Lesão funcional
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9950300-51.2006.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... , que "houve o acidente, foi comprovado o nexo causal entre a lesão e o acidente, e configurada a culpa da parte ré por negligência". Além ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PERDA FUNCIONAL DE 9% E PREJUÍZO ESTÉTICO NA ORDEM DE 10% CAUSADOS PELO ACIDENTE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8911900-91.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DESVIO DE FUNÇÃO. 1. A pretensão deduzida em juízo, consoante expressamente consignado pelo Tribunal Regional, abarca o pedido de diferenças salariais decorrentes do desvio funcional. 2. Tendo em vista lesão que se renova mês a mês, a prescrição aplicável é a parcial, tal como preconizado na Súmula n.º 275, item I, desta Corte superior, cujo teor é o seguinte: "Na...
... , abarca o pedido de diferenças salariais decorrentes do desvio funcional. 2. Tendo em vista lesão que se renova mês a mês, a prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-205300-72.2008.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês" (Orientação Jurisprudencial 404 da SDI-1). PROGRESSÃO FUNCIONAL. Não foram demonstradas as violações apontadas. ADICIONAL POR TEMPO DE ...
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Acórdão Nº 0020220-42.2018.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-09-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. A caracterização do acidente do trabalho não exige a existência de nexo de causalidade exclusivo, sendo suficiente que a execução do contrato de trabalho contribua, em medida relevante, para o aparecimento ou agravamento da lesão corporal ou perturbação funcional que conduz à perda ou redução da capacidade para o trabalho.
... , em medida relevante, para o aparecimento ou agravamento da lesão corporal ou perturbação funcional que conduz à perda ou redução da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000946-08.2016.5.06.0005), 04-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL - O afastamento da obreira para gozar de benefício previdenciário auxílio-doença acidentário impõe conclusão no sentido de que foi acometida de mazela em razão de doença ou acidente de trabalho, situação fática que se subsume perfeitamente à hipótese normativa delineada no art.19 da Lei nº 8.213/91, no sentido de que "a
... 11 desta lei, provocando lesão" corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou reduç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000681-58.2014.5.06.0172), 02-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PROJEÇÃO FICTÍCIA. A legislação previdenciária brasileira considera como acidente do trabalho os eventos ocorridos pelo exercício do labor, que causem lesão corporal ou perturbação funcional, morte e perda ou redução da capacidade para o trabalho. Também, equipara a acidente do trabalho o infortúnio ocorrido no percurso...
... trabalho os eventos ocorridos pelo exercício do labor, que causem lesão corporal ou perturbação funcional, morte e perda ou redução da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123040-80.2006.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão" corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou reduç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001040-53.2016.5.06.0005), 18-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL - O afastamento da obreira para gozar de benefício previdenciário auxílio-doença acidentário impõe conclusão no sentido de que foi acometida de mazela em razão de doença ou acidente de trabalho, situação fática que se subsume perfeitamente à hipótese normativa delineada no art.19 da Lei nº 8.213/91, no sentido de que "a
... 11 desta lei, provocando lesão" corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou reduç\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0233136-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. PERDA DE DENTES. DEBILIDADE PERMANENTE. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL GRAVE. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. MÍNIMO LEGAL. INVIÁVEL. RECURSO PROVIDO. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. 1. A deformidade permanente prevista no art. 129, § 2&
... RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. ... DEBILIDADE ... PERMANENTE. ... capacidade funcional da mastigação, não enseja a deformidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000743-35.2019.5.06.0007), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. OCLUSÃO VENOSA CENTRAL DA RETINA (OVCR). LAUDO MÉDICO PERICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO COMO ACIDENTE DE TRABALHO. Na dicção do art. 19 da Lei n. 8.213/91, constitui acidente de trabalho "o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação...
... 11 desta Lei, provocando lesão" corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou reduç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020351-74.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-11-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. A caracterização do acidente do trabalho não exige a existência de nexo de causalidade exclusivo, mas é indispensável que a execução do contrato de trabalho contribua, em medida relevante, para o aparecimento ou agravamento da lesão corporal ou perturbação funcional que conduz à perda ou redução da capacidade para o trabalho.
... , em medida relevante, para o aparecimento ou agravamento da lesão corporal ou perturbação funcional que conduz à perda ou redução da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8693900-27.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... PEDIDO REFERENTE ÀS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO DESVIO FUNCIONAL ... O Regional, reformando a decisão de primeiro grau, não reconheceu o ... essas que se traduzem em prestações de trato sucessivo, cuja lesão é renovada mês a mês (Súmula nº 275, item I, do TST) ... Recurso de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou ... retardar ato de ofício tendente a esse fim, sob pena de crime funcional ... ARTIGO 21 ... As transgressões a que se refere o art. 19 ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... I - entende-se por incapacidade para o vôo qualquer lesão de órgão ou pertubação de função que impossibilite o aeronauta para ... , entre este e aqueles profissionais, vínculo empregatício ou funcional ... Art. 69 A assistência médica será prestada com a amplitude que os ...
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Acórdão nº 2015/0094510-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... LESÃO À ORDEM PÚBLICA CARACTERIZADA. ... funcional" dos impetrantes, retificados e entregues a ela após ... a fase\xC2" ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... SEÇÃO II Da Competência Funcional ... ARTIGO 93 ... Regem a competência dos tribunais as normas ... , salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000120-23.2019.5.06.0313), 16-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DAS RÉS E DOS AUTORES. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO CIVIL. VIGILANTE ARMADO. MORTE POR ASSALTO DURANTE O TRABALHO. DANO MORAL. CABIMENTO. QUANTUM ARBITRADO EM PATAMAR RAZOÁVEL. Restou incontroverso, nos autos, a configuração do acidente de trabalho (morte por assalto durante o serviço), na forma definida pelo art. 19 da Lei n° 8.213/1991, que define o acidente de trabalho como...
... pelo exercício do trabalho a serviço de empresa, provocando lesão" corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou reduç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020155-17.2016.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-10-2017
... decorre do exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000397-95.2014.5.06.0351 (01427-1991-142-06-00-9)), 20-04-2016
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. A doença ocupacional, equiparada a acidente de trabalho, é a que ocorre pelo exercício da atividade laborativa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause perda ou redução da capacidade para o trabalho permanente ou temporária, podendo levar até mesmo a morte. Tal previsão consta do art. 2
... laborativa, provocando les ã o corporal ou perturba ç ã o funcional que cause perda ou redu ç ã o da capacidade para o trabalho permanente ... -
Acórdão Nº 0020761-96.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-10-2020
RESPONSABILIDADE ACIDENTÁRIA. RUPTURA DO TENDÃO SUPRA ESPINHOSO. NÃO CONFIGURAÇÃO . A exigibilidade da indenização prevista no inc. XXVIII do art. 7º da Constituição da República não dispensa que a execução do contrato de trabalho conduza à ocorrência de lesão corporal ou perturbação funcional que cause ao empregado a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o...
... que a execução do contrato de trabalho conduza à ocorrência de lesão corporal ou perturbação funcional que cause ao empregado a morte ou a ... -
Acórdão Nº 0020566-39.2016.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-09-2020
RESPONSABILIDADE ACIDENTÁRIA. LESÕES NA COLUNA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A exigibilidade da indenização prevista no inc. XXVIII do art. 7º da Constituição da República não dispensa que a execução do contrato de trabalho conduza à ocorrência de lesão corporal ou perturbação funcional que cause ao empregado a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho, em virtude...
... que a execução do contrato de trabalho conduza à ocorrência de lesão corporal ou perturbação funcional que cause ao empregado a morte ou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010097-15.2013.5.06.0001), 01-06-2016
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AGRAVAMENTO DE DOENÇA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. A doença ocupacional, que equiparada a acidente de trabalho, é a que ocorre pelo exercício da atividade laborativa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional e que cause perda ou redução da capacidade para o trabalho permanente ou temporária, podendo levar até mesmo a...
... é a que ocorre pelo exercício da atividade laborativa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional e que cause perda ou redução da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010215-88.2013.5.06.0001), 20-04-2016
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. A Lei nº 8.213/91, em seu artigo 19, define, como acidente de trabalho, aquele que ocorre pelo exercício do labor, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução da capacidade permanente ou temporária para o trabalho. No caso, restou patente a ocorrência do acidente de trabalho, e que...
... de trabalho, aquele que ocorre pelo exercício do labor, provocando lesão" corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a reduç\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4348, DE 26 DE JUNHO DE 1964. Estabelece Normas Processuais Relativas a Mandado de Segurança.
... jurídica de direito público interessada e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, o Presidente ... outorga ou adição de vencimento ou ainda reclassificação funcional, terá efeito suspensivo ... Art. 8º Aos magistrados, funcionários da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001215-55.2014.5.06.0413), 05-11-2015
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O art. 19, da Lei nº 8.213/1991 é expresso ao exigir que o acidente de trabalho típico decorra do "exercício do trabalho a serviço da empresa", ou seja, que haja uma relação de causalidade entre a atividade do empregado e o sinistro (nexo de causalidade), e ainda que o acidente provoque lesão...
... e o sinistro (nexo de causalidade), e ainda que o acidente provoque lesão" corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou reduç\xC3" ...