Lesão orgânica

32297 resultados para Lesão orgânica

  • Sujeitos do Delito
    ...121, CP), lesão corporal (art. 129, CP), calúnia, difamação e injúria (arts. 138, 139 ... unilaterais todos aqueles que não pressupõem em sua estrutura orgânica a convergência de vontades. Exemplos: homicídio, lesão corporal, furto, ...
  • Julgamento 7000804-55.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 15-04-2021

    EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. TRÁFICO, POSSE OU USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE EM LOCAL SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR. ART. 290 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. ATIPICIDADE DA CONDUTA. QUANTIDADE ÍNFIMA DE DROGA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PERIGO EFETIVO DE LESÃO. INAPLICABILIDADE. PRINCÍPIOS DA INSIGNIFICÂNCIA E DA PROPORCIONALIDADE. NÃO...

    ...NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PERIGO EFETIVO DE LESÃO. INAPLICABILIDADE. PRINCÍPIOS DA INSIGNIFICÂNCIA E DA PROPORCIONALIDADE. ... CPM, caracteriza situação potencialmente grave à segurança orgânica das Instituições Militares, com reflexos danosos ao preparo e ao emprego ...
  • Decisão Monocrática Nº 0302588-72.2016.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-11-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0302588-72.2016.8.24.0010 de Braço do Norte Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProc. Federal : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB)Apelado : João Batista SoetheAdvogados : Camila Mendes Pilon Ricken (OAB: 35280/SC) e outroRelator: Desembargador Hélio do Valle PereiraDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1

    ... da redução permanente da capacidade de trabalho decorrente de lesão infortunística consolidada. O recurso se limita a desconstituir a ...ência social da Lei número 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), e legislação posterior, é realizado pelo ...
  • Decisão Monocrática Nº 0302867-52.2014.8.24.0067 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-12-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0302867-52.2014.8.24.0067 de São Miguel do Oeste Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProcurador Fed : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: 13016/PB)Apelado : Adilson Natalino de LimaAdvogado : Orlane Regina Lazarotto (OAB: 11807/SC)Relator: Desembargador Hélio do Valle PereiraDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1.

    ... da redução permanente da capacidade de trabalho decorrente de lesão infortunística consolidada. O recurso se limita a pretender desconstituir ...ência social da Lei número 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), e legislação posterior, é realizado pelo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-834700-75.2008.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE E DO RECLAMADO. ANÁLISE CONJUNTA. DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O princípio da proporcionalidade entre o dano e a lesão foi devidamente observado pela decisão regional, em face da gravidade do evento danoso - de evidente abalo moral (assédio moral, que acarretou doença psiquiátrica, denominada -transtorno de adaptação-)-, da capacidade econômica

    ... O princípio da proporcionalidade entre o dano e a lesão foi devidamente observado pela decisão regional, em face da gravidade do ... orgânicos; IV:Transtorno de personalidade decorrente de lesão orgânica; V: Alcoolismo crônico; VI: Episódios Depressivos; VII: Reação ao ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020844-38.2020.8.19.0204 (Cível), 15-09-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020844-38.2020.8.19.0204 Recorrente (réu): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS ESGOTOS - CEDAE Recorrido (autor): OSWALDO OLIVEIRA FONTES Origem: 17° Juizado Especial Cível da Regional de Bangu - Rio de Janeiro Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...

  • Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022

    Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....

    ...segundo. - carga orgânica remanescente: 0,1 ton/dia. A implementação do Projeto Tietê trará ...responsabilidade do direito civil, tendo em vista que: i) a lesão é causada. não apenas a um particular, mas a uma coletividade ou grupos; ...
  • Exemplos de laudos periciais
    ... visto ser uma disfunção auditiva e não disfunção laborativa ou lesão" que cause repugnância. * o Autor laborou na empresa ré com a mesma efici\xC3"... elemento que sugira qualquer tipo de infecção ou deficiência orgânica?. R. Não. 8. No relato do médico da empresa há algum elemento que ...
  • Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
    ... no artigo 32, inciso I, da Lei 8.625/1993, a denominada Lei Orgânica do Ministério Público 16 . . 14. Adolfo Mamoru Nishiyama afirma, em sua ...ção de direito líquido e certo do impetrante, sempre que houver lesão ou ameaça de lesão àquele direito, por parte de autoridade pública ou ...
  • Decisão Nº 08000612920198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 18-01-2019
    ...29 da Lei Orgânica do Município; c) na mesma sessão, ao arrepio das normas regimentais,  ... (entre a Lei Orgânica e o Regimento Interno) e o risco de grave lesão aos valores estimados pela norma são elementos de convicção a ...
  • Acórdão Nº 0020577-35.2019.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-10-2020

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO ESTÉTICO. Para a constatação de acidente de trabalho típico ou de doença ocupacional equiparada ao acidente de trabalho, impende a produção de prova robusta da parte reclamante quanto à ocorrência do infortúnio e que o problema de saúde apresentado tem relação de causa e efeito com o trabalho. No caso, a prova é precária e, além...

    ..., tampouco demonstra a existência do nexo causal ou concausal da lesão com as atividades na reclamada e, nem mesmo, a presença de possível ... corpo humano (deformidade, mutilação etc.) ou uma disfunção orgânica, que pode ser detectada com o auxílio de exames médicos. Sobre o dano ...
  • Acórdão, Processo nº 0005920-44.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
    ...ência adequada ao tratamento, poderá desenvolver disfunção orgânica grave futuramente. Esclareço que “a existência de doença ou lesão ...
  • Petição Inicial
    ...ção complementar estadual, e não federal, como faz a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo (LC nº 734/93, art. 158) ... . Estadual. Em outras palavras, em nossa visão, sempre que a lesão do bem jurídico atingir diretamente a Administração Federal direta, ...
  • Acordão nº 0084300-85.2008.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Abril de 2012
    ... na data em que o acidentado teve conhecimento inequívoco da lesão (incapacidade laboral). Assim, se a consolidação da lesão ocorreu até ... com o veículo, não surgiu diretamente nenhuma outra lesão orgânica ou estrutural que possa ser vinculada com o desfecho de Omaroldo. O que é ...
  • Acórdão nº 0105760-13.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Noviembre de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1.EFEITOS MODIFICATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. 2. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO. 3.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. I - Inexistência de qualquer das hipóteses prevista no art. 535, I e II, do CPC. II - O acórdão embargado analisou de maneira detalhada a matéria embargada, n&ati

    ... diretamente externo, súbito, involuntário e violento, causador de lesão física que, por si só, e independentemente de toda e qualquer outra ... em que as condições de trabalho são responsáveis pela lesão orgânica incapacitante (espondilodiscoartrose lombar), é perfeitamente possível ...
  • Direito constitucional
    ...ça se inicia na data em que o ato se torna capaz de produzir lesão ao direito do impetrante. Na espécie, o embargante protocolizou, em ... em vista que a CF/88 não prevê esta exigência, tampouco a Lei Orgânica do TCU (Lei n. 8.443/92), a Súmula 7/STF encontra-se SUPERADA. @@@@4ª ...
  • Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020

    EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...

    ...RE 1067086 / BA. no caso lesão ao princípio da intranscendência subjetiva das. sanções. A razão é ...especial. Assim prevê a Lei Orgânica" do Tribunal de Contas da União, Lei. nº 8.443/92 (destaquei):. “Art. 1\xC2"...
  • Acórdão nº 1.0000.21.078136-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - INDISPONIBILIDADE DE BENS - FORTES INDÍCIOS DE ATO ÍMPROBO - PERICULUM IN MORA PRESUMIDO - DANO AO ERÁRIO - REQUISITOS DEMONSTRADOS. - A controvérsia recursal consiste em analisar a legalidade da determinação de indisponibilidade de bens no curso de Ação de Improbidade Administrativa. - Nos termos do art. 7º, da...

    ...ção de plantões, constata-se a possibilidade de ocorrência de lesão ao erário e infringência aos princípios constitucionais conformadores ..., e também a ameaça à lesão ao bem-estar, integridade física/orgânica/mental e a vida dos pacientes.(..) Além disso, em maio de 2018, a ...
  • Sentença nº 1000545-34.2022.5.02.0444 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
    ...11 desta Lei, provocando lesão" corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou reduç\xC3"...Mesmo que se considere eventual tendência orgânica a determinada lesão, não há como se negar os efeitos ocasionados pelo ...
  • Acordao N° 1605004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022

    Agravo de instrumento. Tributário e processual civil. Isenção. Imposto sobre a renda. Contribuição previdenciária. Doença grave. Ausência de prova de paralisia. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar a possibilidade de concessão de isenção ao  do imposto de renda e da contribuição previdenciária em relação aos proventos de aposentadoria recebidos pela recorrente, por força do...

    ...Há também perda de elementos neurais. com lesão de nervos periféricos, caracterizando monoparesia de membro inferior ...músculos, resultante de uma lesão orgânica de natureza destrutiva ou degenerativa, causada pela. interrupção de uma ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0308466-77.2015.8.19.0001 (Fazendária), 14-08-2019

    Recurso Inominado nº 0308466-77.2015.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Eduardo Brasil Almeida VOTO RECURSO INOMINADO - FAZENDA PÚBLICA. QUEDA EM BUEIRO DANIFICADO - EXTENSO CORTE SOFRIDO PELA AUTORA, PORÉM SEM MAIORES SEQUELAS - VALOR DO DANO MORAL ARBITRADO EM R$ 4.000,00 QUE SE...

  • Acórdão nº 0099152-15.2015.8.14.0039 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 13-03-2023
    ... EMENTA : APELAÇÃO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE - ART. 129, § 1º, I, DO CPB. . DA L ESÃO ...orgânica ou causando-lhe abalos psíquicos comprometedores.   . A lesão corporal ...
  • Acordao N° 1323569 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021

    Administrativo. Tutela da saúde. Dever constitucional do estado. Solidariedade dos entes federados (tema 793 - stf). Preenchimento dos requisitos ao fornecimento de medicamento (tema 106 - stj). Recurso improvido. I. Rejeitadas as preliminares: a. De litisconsórcio passivo necessário (com consequente deslocamento da competência à justiça federal). 1) o supremo tribunal federal, no recurso...

    ...Orgânica do Distrito Federal, arts. 204, § 2º, incisos I e II, e 207, inciso ...Entretanto apresenta-se com crescimento da. maior lesão hepática, assim, faz-se necessário tratamento complementar com lutécio ...
  • Sentença com número 5112541-86.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 07-07-2023

    AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. REPERCUSSÃO GERAL. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL. AGENTE POLÍTICO. 1. No julgamento do RE 650.898, paradigma do tema nº 484 da repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que ?o art. 39, § 4º da Constituição Federal não é incompatível com o pagamento de terço de férias e décimo terceiro salário?. Na...

    ...lei municipal (ou resolução para o Legislativo), ou na lei orgânica municipal (art. 1º,. inciso I). Nesse sentido:. RECURSO INOMINADO. ...férias, sob pena de lesão ao erário e descumprimento da tese firmada por. repercussão geral pela ...

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