Lesão orgânica
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 61900-20.2007.5.02.0434) 05-12-2017
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. DOENÇA DO TRABALHO. DATA DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO APÓS A EC 45/2004. A jurisprudência do TST é no sentido de que o início do prazo prescricional concernente à doença ocupacional deve ser aferido a partir da alta previdenciária definitiva ou...
... DATA DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO APÓS A EC 45/2004 ... A jurisprudência do TST é no sentido de que o ... PERMANENTE PARA AS TAREFAS ANTERIORMENTE EXERCIDAS. DEBILIDADE ORGÂNICA PERMANENTE COMPROMETEDORA DAS FUNÇÕES DO COTOVELO DIREITO. POSSIBILIDADE ... -
Introdução
... § 2º Considera-se dependente o definido como tal na Lei Orgânica da Previdência Social e legislação posterior em relação aos segurados ... não acumulável, devida ao trabalhador vítima de enfermidade ou lesão orgânica, total ou definitivamente incapaz para o trabalho, observado o ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... 3.807/60 (LOPS - Lei Orgânica da Previdência Social) ... Os arts. 254 a 284 da CLT, que tratavam dos ... total e permanente, resultante de idade avançada, enfermidade ou lesão orgânica, comprovada mediante perícia médica a cargo da Delegacia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000892-52.2015.5.06.0013), 26-06-2019
DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO QUE DECIDIDO NO JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 324, NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 958252. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES TERCEIRIZADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE FIM OU MEIO DO TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". VIOLAÇÃO AO...
... essenciais à caracterização da responsabilidade empresarial pela lesão alegada, o dano propriamente dito, cuja evidência, no caso concreto, ... parte, o parecer técnico deixa evidente que "não há lesão orgânica" e que a autora "não está acometida de nenhuma doença", não ... -
Doença profissional e ambiente de trabalho do motorista - aspectos médicos
... • traumatismo de punho ... • tinitus (lesão ciliar ouvido interno) ... • perda auditiva ... • síndrome ... O frio provoca lesão orgânica quando a perda de calor é maior que a produção ... @@2.2. Risco ...
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Decisao Nº 0176028-24.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. APELANTE APOSENTADO POR INVALIDEZ PELO INSS, PORTADOR DE DOENÇA DEGENERATIVA. ENFERMIDADE ORTOPÉDICA. TRANSTORNOS DE MENISCO DEVIDO A RUPTURA OU LESÃO ANTIGA (M23.2) E SINOVITE E TENOSSINOVITE (M65.9). MOBILIDADE REDUZIDA. LOCOMOÇÃO COM AUXÍLIO DE BENGALA. CARÊNCIA FINANCEIRA...
... reduzida, decorrente de transtorno do menisco devido a ruptura ou lesão antiga (CID 10M 23.2) e de sinovite e tenossinovite não especificada (CID ... 247, da Lei Orgânica do Município, combinada com os critérios estabelecidos no art. 5º do ... -
Decisão da Presidência nº 323 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2016
... contrárias ao Texto Constitucional, vem provocando constante lesão a direito constitucionalmente assegurado, estando presentes, os requisitos ... ção, número que resulta da aplicação analógica da Lei Orgânica dos Partidos Políticos. Admitiu-se, inicialmente, a legitimação ...
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Decisão monocrática Nº 752 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... inexistência de qualquer outro meio eficaz para afastar a eventual lesão poder-se-ia manejar, de forma útil, a arguição de descumprimento de ... sofrer grave lesão caso recorresse à via ordinária (Lei Orgânica do Tribunal, § 90, II) ... Como se vê, a ressalva constante da ...
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Acórdão nº 1.0015.17.001311-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO PRINCIPAL - APELAÇÃO ADESIVA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - SERVIÇO FUNERÁRIO - ART. 26, XXIX DA LEI ORGÂNICA DE ALÉM PARAÍBA - JAZIGO - VIOLAÇÃO - PROPRIEDADE COMPROVADA - OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO - SERVIÇO FUNERÁRIO - SEPULTAMENTO DE PESSOA ESTRANHA A FAMÍLIA - REFORMA INDEVIDA E SEM COMUNICAÇÃO - ABERTURA DO TÚMULO -...
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Acórdão nº 1.0015.17.001311-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO PRINCIPAL - APELAÇÃO ADESIVA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - SERVIÇO FUNERÁRIO - ART. 26, XXIX DA LEI ORGÂNICA DE ALÉM PARAÍBA - JAZIGO - VIOLAÇÃO - PROPRIEDADE COMPROVADA - OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO - SERVIÇO FUNERÁRIO - SEPULTAMENTO DE PESSOA ESTRANHA A FAMÍLIA - REFORMA INDEVIDA E SEM COMUNICAÇÃO - ABERTURA DO TÚMULO -...
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Efeitos do Ruído no Organismo
... (diminuição da capacidade de audição) pode ser devida a uma lesão ou obstáculo no ouvido externo ou médio; nesses casos, podemos dizer que ... lesão, sobretudo de maior monta, há prejuízo para a economia orgânica e uma função previamente normal, ou dentro de certo limiar pode ...
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NR-15 - Atividades e operações insalubres
... da operação de mergulho; m) qualquer tipo de acidente ou lesão sofrida pelos mergulhadores, bem como a ocorrência de doença ... orgânica do sistema nervo- so, epilepsia, ou pós-traumática, inabilitam os ...
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Decisões Monocráticas nº 395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... de liminar pelo relator, em caso de extrema urgência ou perigo de lesão grave, ou, ainda, em período de recesso, ad referendum do Tribunal Pleno ... poderia sofrer grave lesão se recorresse à via ordinária (Lei Orgânica do Tribunal, § 90, II). Como se vê, a ressalva constante da ...
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Decisão da Presidência nº 395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... de liminar pelo relator, em caso de extrema urgência ou perigo de lesão grave, ou, ainda, em período de recesso, ad referendum do Tribunal Pleno ... poderia sofrer grave lesão se recorresse à via ordinária (Lei Orgânica do Tribunal, § 90, II). Como se vê, a ressalva constante da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002302120214058205), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0800230-21.2021.4.05.8205 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: JOSE PEREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: Pedro Pontes Candido RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DENÚNCIA EM QUE SE APONTA A SUPOSTA PRÁTICA...
... com pessoa jurídica de direito público, consoante a Lei Orgânica Municipal ... Em suas razões recursais, aduz o Ministério Público ... , a afastar a competência da Justiça Federal, por não constatada lesão a bens, interesses e serviços da União ... Desta forma, ainda que a ... -
Legislação
... público interessada ou do Ministério Público e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, o presidente ... , conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único ...
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Acórdão Nº 0020030-11.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-06-2021
EMENTA LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Na espécie, a demanda objetiva a condenação da ré para que mantenha no local de trabalho a documentação sujeita à fiscalização do trabalho, bem como a apresente no dia e horário previamente fixados pelo agente da inspeção, conforme o art. 630, §§3º e 4º, da CLT. O pedido objetiva, a partir da análise dos documentos,...
... Reputa-se como interesse homogêneo a múltipla lesão coletiva perpetrada pela ré, que tem por causa uma só origem: o ... 6º, VII, d, da Lei Complementar 75/93 (Lei Orgânica do Ministério Público da União) ... DESCUMPRIMENTO DO DEVER DO ART ... -
Decisão da Presidência nº 5423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... ções indiretas no município, em virtude do disposto em sua Lei Orgânica ... Aduziu que essa situação certamente acarreta grave lesão à ordem, ...
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Decisões Monocráticas nº 5423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... ções indiretas no município, em virtude do disposto em sua Lei Orgânica ... Aduziu que essa situação certamente acarreta grave lesão à ordem, ...
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Acórdão Nº 0021589-45.2015.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-11-2017
DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. Não restando demonstrado que a moléstia que acomete o trabalhador tem relação de causa ou concausa com o labor para a empregadora, não há suporte fático para o acolhimento dos pleitos de indenização por danos morais ou materiais.
... , assim, que o próprio laudo pericial médico reconhece a lesão e o nexo causal e, em que pese não tenha atribuído percentual de ... O trabalho pode acarretar dor lombar, sem lesão orgânica comprovada em exames. A maioria desses casos se trata de dor muscular pelo ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0048300-61.2018.8.19.0000 (Cível), 13-12-2021
AGRAVO INTERNO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA CAUTELAR. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. SUSPENSÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES Nº 45 E 46, DO ANO DE 2017, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, BEM COMO À LEI Nº 1544, DO ANO DE 2017. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE NÃO CONFERE LEGITIMIDADE À INICIATIVA POPULAR PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE EMENDA AO SEU...
... LEGISLAÇÃO: EMENDA Nº 45, DO ANO DE 2017, À LEI ... ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO ... LEGISLAÇÃO: EMENDA Nº 46, DO ANO DE ... AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS E DO RISCO ... DE PERIGO DE DANO E LESÃO GRAVE ... INCENSURÁVEL A DECISÃO RECORRIDA ... DESPROVIMENTO DO ... -
Trabalhador Rural
... total e permanente, resultante de idade avançada, enfermi-dade ou lesão orgânica, comprovada mediante perícia médica a cargo da Delegacia ...
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Decisão monocrática Nº 1082 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-12-2023
... de absoluta inexistência de outro meio eficaz a afastar a eventual lesão seria possível manejar, de forma útil, a arguição de descumprimento de ... poderia sofrer grave lesão se recorresse à via ordinária (Lei Orgânica do Tribunal, § 90, II) ... No que concerne ao controle de ...
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Decisão monocrática Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... de absoluta inexistência de outro meio eficaz a afastar a eventual lesão seria possível manejar, de forma útil, a arguição de descumprimento de ... poderia sofrer grave lesão se recorresse à via ordinária (Lei Orgânica do Tribunal, § 90, II) ... No que concerne ao controle de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 533400-04.2006.5.02.0083)
... perito que 25% referem-se à presbiacusia, ... ou seja, lesão de origem orgânica, ... degenerativa, sendo o restante decorrente ...