Lesão ou Ameaça a Direito
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Acórdão nº 2010/0209315-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TERMO INICIAL. DATA DE CIÊNCIA DA AMEAÇA DE LESÃO. PRECEDENTES ... 1. "A fluência do ... direito." (RMS 26.267⁄AM, Rel. Ministra Laurita Vaz, ...
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Acórdão nº 2014/0267724-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... exercício do direito ... , não se caracterizando ameaça" ou ... lesão a direito antes de\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0291606-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... direito ... , não se caracterizando ameaça ou lesão a direito ...
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Acórdão nº 2014/0223016-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... previdenciários por meio do direito de ação. In casu, ...
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Acórdão nº 2007/0212477-1 de T5 - QUINTA TURMA
... á da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". Assim, o controle judicial ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... , em caso de grave e iminente ameaça à estabilidade institucional; ... III – ... ção de diretrizes para a garantia do direito humano à alimentação, e integrar as ações ... ões e denúncias fundamentadas relativas a lesão ou a ameaça de lesão à administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20476-77.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. É pacífico o entendimento desta Corte Superior, segundo o qual, em face do disposto no § 2º do art. 114 da Constituição da República, introduzido pela Emenda Constitucional nº 45/04, o requisito do -comum acordo- constitui pressuposto de constituição e de...
... ômica, não se examina a ocorrência de lesão ou ameaça a direito, mas profere-se decisão ... -
Acórdão nº 2010/0205209-5 de T5 - QUINTA TURMA
... AMEAÇA OU LESÃO AO DIREITO DE LIBERDADE DO PACIENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2012100-59.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... ômica, não se examina a ocorrência de lesão ou ameaça a direito, mas profere-se decisão ...
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Acórdão nº 2009/0054346-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO DE RECURSO CONTRA TAL DECISÃO. O DA LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PERDA DA ...
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Acórdão nº 2009/0045109-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENGENHEIRO DA OBRA. LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AUSÊNCIA ... que o ato impugnado ensejar lesão ou ameaça de lesão a direito líquido e certo do ...
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Acórdão nº 2006/0211287-5 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRAÇÃO. REPRESSIVO. LESÃO". CONCURSO PÚBLICO. EDITAL. REQUISITO. HABILITAÇ\xC3" ... ça pressupõe lesão (repressivo) ou ameaça de lesão (preventivo) a direito líquido e certo ...
- Acórdão nº AgRg no RHC 30313 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 205268 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... AMEAÇA OU LESÃO AO DIREITO DE LIBERDADE DO PACIENTE ...
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Acórdão nº 2010/0023063-0 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO CONHECIMENTO NA ORIGEM. AMEAÇA OU LESÃO AO DIREITO DE LIBERDADE DO PACIENTE ...
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Acórdão nº HC 161850 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO CONHECIMENTO NA ORIGEM. AMEAÇA OU LESÃO AO DIREITO DE LIBERDADE DO PACIENTE ...
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Acórdão nº HC 148093 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO CONHECIMENTO NA ORIGEM. AMEAÇA OU LESÃO AO DIREITO DE LIBERDADE DO PACIENTE ...
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Acórdão nº 2010/0126499-4 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO CONHECIMENTO NA ORIGEM. AMEAÇA OU LESÃO AO DIREITO DE LIBERDADE DO PACIENTE ...
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Acórdão nº 2009/0183580-1 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO CONHECIMENTO NA ORIGEM. AMEAÇA OU LESÃO AO DIREITO DE LIBERDADE DO PACIENTE ...
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Acórdão nº HC 198588 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO CONHECIMENTO NA ORIGEM. AMEAÇA OU LESÃO AO DIREITO DE LIBERDADE DO PACIENTE ...
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Acórdão nº 2009/0132475-2 de T6 - SEXTA TURMA
... LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO ... 1. Em ... -se, o caso dos autos, ensejar lesão ou ameaça de lesão a direito líquido e certo do ...
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Acórdão nº 2008/0135771-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... comprometida se, como no caso, inexiste ameaça ou lesão a direito de qualquer deles ... 3 ...
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Acórdão nº 2009/0131032-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO À INCORPORAÇÃO DOS QUINTOS PELOS SERVIDORES ... prescricional tem início com a efetiva lesão ou ameaça do direito tutelado, momento em que ...
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Acórdão nº 2001/0169166-0 de T4 - QUARTA TURMA
... Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ 30/09/2002 p. 255) ... 4. O magistrado ... o acesso ao Judiciário, sempre que houver lesão ou ameaça a direito no art. 5º, inciso XXXV da ...
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Acórdão nº 2006/0094459-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ça, que deve atuar de pronto diante de ameaça ou lesão a direito individual ou coletivo ...