lesões corporais recíprocas
10193 resultados para lesões corporais recíprocas
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Dos crimes contra a pessoa
... crimes contra a vida (Capítulo I), das lesões corporais (Capítulo II), da periclitação da ... ) II – se as lesões corporais são recíprocas ... Neste caso, somente se aplica a ...
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Da Injúria (Art. 140)
... ão absorvidas pelo crime de injúria; b) lesões corporais leves — elas não são absorvidas ... 129, § 5 o , II (lesões corporais recíprocas), mas aquele que revidou a ofensa será ...
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Família
... ção, noticiando agressões físicas e lesões corporais recíprocas entre os cônjuges, é de ...