lesões corporais recíprocas

... ofenderam sua honra. 3. Não há que se falar em lesões recíprocas quando demonstrado que foi o acusado que iniciou as agressões contra as vítimas, vindo o lesioná-las, sendo que os ofendidos tentaram tão somente se defender da injusta agressão sofrida. 3. 1. Desse modo, tendo em vista que restou demonstrado que não houve provocação por parte das vítimas, sendo que estas tão somente foram impelidas a se defender do ataque sofrido, incabível a...

... de lesionar, afastando também a tese de lesões corporais recíprocas.4. Recurso desprovido, em consonância com o parecer.

• O Globo

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• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL. APELAÇÃO. LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 129, § 9º, CP). LEGÍTIMA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há espaço para albergar a tese de legítima defesa quando o apelante, embora aduza ter sofrido agressões recíprocas e injusta provocação, não traz aos autos nenhuma prova neste...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL. APELAÇÃO. LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 129, § 9º, CP). LEGÍTIMA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há espaço para albergar a tese de legítima defesa quando o apelante, embora aduza ter sofrido agressões recíprocas e injusta provocação, não traz aos autos nenhuma prova neste...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL. APELAÇÃO. LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 129, § 9º, CP). LEGÍTIMA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há espaço para albergar a tese de legítima defesa quando o apelante, embora aduza ter sofrido agressões recíprocas e injusta provocação, não traz aos autos nenhuma prova neste...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL. APELAÇÃO. LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 129, § 9º, CP). LEGÍTIMA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há espaço para albergar a tese de legítima defesa quando o apelante, embora aduza ter sofrido agressões recíprocas e injusta provocação, não traz aos autos nenhuma prova neste...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL. APELAÇÃO. LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 129, § 9º, CP). LEGÍTIMA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há espaço para albergar a tese de legítima defesa quando o apelante, embora aduza ter sofrido agressões recíprocas e injusta provocação, não traz aos autos nenhuma prova neste...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL. APELAÇÃO. LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 129, § 9º, CP). LEGÍTIMA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há espaço para albergar a tese de legítima defesa quando o apelante, embora aduza ter sofrido agressões recíprocas e injusta provocação, não traz aos autos nenhuma prova neste...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

... EXCESSO PRATICADO PELA REQUERIDA, VINDO A CAUSAR LESÕES CORPORAIS À PARTE AUTORA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. DANOS MATERIAIS INDEVIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Havendo nos autos elementos de provas suficientes para demonstrar que, em meio a discussão e ofensas verbais havida entre as partes, a conduta da ré excedeu à da autora, eis que veio a causar-lhe lesões...

... do crime (art. 59 do cp) quando em face das lesões corporais e das injúrias sofridas a vítima, atemorizada, teve que ficar recolhida em casa por alguns meses. 8. Não há de ser excluída a causa de aumento de pena do art. 141, iii, do cp, se a injúria for praticada, em via pública, na adjacência de um "bar" na presença de vários indivíduos. 9. Em se tratando de crimes de lesão corporal e de injúria, a fixação de reparação de danos na sentença

... io. Fé pública. Laudos de corpo de delito. Lesões reciprocas. Fundamentação idônea. Recurso desprovido. 1. Configura prova segura de que o agravante praticou falta grave consubstanciada no desrespeito no trato com os demais condenados a palavra do agente penitenciário (que ouviu barulhos na cela e ouviu dos internos as confissões de que brigaram entre si) corroborada pelos laudos de corpo de delito que asseguram a existência de lesões corporais...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

... policiais que lhe deram voz de prisão, causando lesões corporais. 3) A falta de representação da vítima no prazo legal importa em decadência do direito de representação, devendo ser reconhecida, na hipótese, a extinção da punibilidade, na forma do art. 107, IV, do CP. 4) Recurso parcialmente provido.  

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVÍSSIMA (ARTIGO 129, § 1º, IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENSA CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE FORAM SUFICIENTES AS PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE INDICA QUE O APELADO PODE TER AGIDO DE FORMA MODERADA E COM OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA REPELIR...

• O Globo