Lesões premeditadas
23 resultados para Lesões premeditadas
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Acórdão Nº 0031243-45.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 11-07-2022
... pelo Querelado ... O estopim das lesões intencionalmente premeditadas pelo Reú para afetar a honra, imagem e ...
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Acórdão Nº 5032787-39.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 15-07-2021
... golpes contra a vítima Jovane Jovino Fernandes, causando-lhe as lesões descritas no laudo pericial n. 9406.20.01482, causa eficiente de sua ... correção na vítima", que as agressões não teriam sido premeditadas e que não foi encontrada qualquer arma ou ferramenta utilizada pelo ...
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Julgamento 7000482-98.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. LESÕES CORPORAIS LEVES. DOLO. SITUAÇÃO VEXATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO LEVÍSSIMA OU PARA TRANGRESSÃO DISCIPLINAR. 1. Quando comprovados, além da materialidade e da autoria delitivas, os elementos cognitivo e volitivo, configurado estará o dolo. 2. Não se afigura razoável que seja entendido como atitude jocosa o ato de imobilizar a...
... BRUNO LADISLAU DE ARAÚJO EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. LESÕES CORPORAIS LEVES. DOLO. SITUAÇÃO VEXATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ... , constata-se que as ações dos denunciados foram premeditadas e todos agiram em co-autoria (sic) delitiva. Segundo o apuratório, e ... -
Seguro de responsabilidade civil produtos: efetividade da garantia de indenização aos consumidores
... aplicada na composição do quantum indenizatório relativo a lesões corporais irreversíveis perpetradas às vítimas, não deixa de patentear ... Abrangência do seguro: erros/contaminações não premeditadas ... Coberturas: as mesmas constantes da apólice de cobertura básica, ...
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Acórdão nº 0023416-89.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Febrero de 2018
... RISCO À ORDEM ... PÚBLICA. CONDUTAS PREMEDITADAS. PACIENTE ... QUE APLICOU GOLPE PARA IMOBILIZAR VÍTIMA, ... Gilmar Souza de Oliveira, causando-lhe lesões que, por sua natureza ... e sede, foram a causa de sua morte ...
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Acórdão nº 1.0000.22.257248-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGRESSÕES FÍSICAS. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS COMPROVADOS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO PARA O DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Para que a responsabilidade fique caracterizada, bem como o dever de indenizar, devem ser observados como pressupostos fundamentais a culpa ou dolo do agente, de forma que só o fato lesivo intencional ou...
... , por si s, demonstra que as agresses fsicas desferidas foram premeditadas e por ele (ru) iniciadas. Alm do mais, pelo 'Termo Circunstanciado de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001017-86.2019.5.06.0172), 09-12-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE RUÍDO. Havendo diferença entre a validade do C.A. e a do próprio equipamento de proteção individual - vez que a deste último corresponde à data limite, indicada pelo fabricante, para possa ser utilizado com segurança; e a da primeira equivale ao prazo de certificaçã
... ões dessa pessoa, e ficou impedido de se defender, diante das lesões sofridas no olho e no polegar. Revela que a atitude da empresa foi ... das agressões por ele sofridas no olho e no polegar, estas premeditadas pelo referido senhor, tanto que a briga ocorreu no local onde ele pegava o ... -
DEC 6653 de 18/11/2008 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL CONTRA O DOPING NOS ESPORTES, CELEBRADA EM PARIS, EM 19 DE OUTUBRO DE 2005.
... poderão basear-se em condutas que não são intencionais ou premeditadas. As violações estabelecidas pelo Artigo 2.4 (informações sobre ... a) Lesões; ... b) Abandono ou ausência da Competição esperada; ... c) Entrada ou ...
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Incidente de segurança na telemedicina
... para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção da saúde ”. 6 2. NOÇÕES GERAIS SOBRE A TUTELA JURÍDICA ... é apertado, para que uma série de ações (necessariamente premeditadas) sejam executadas. A LGPD, em seu artigo 48, relaciona abstratamente essas ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028383-57.2015.8.19.0066 (Criminal), 08-04-2021
Apelações Cíveis. Civil. Ação Reparatória por Danos Morais. Postulante que pretende que o Requerido seja condenado a compensar as lesões imateriais decorrentes da alegada imputação falsa de crime. Apresentação de reconvenção pelo Réu no curso do feito, por meio da qual pretende a condenação do Demandante à compensação por danos morais, em razão de aduzidas ameaças perpetradas pelo Autor. Sentença
... que pretende que o Requerido seja condenado a compensar as lesões ... imateriais decorrentes da alegada imputação falsa de crime ... PREMEDITADAS e CALUNIOSAS a representação e a notícia crime ... apresentada pelo ... -
Julgamento 7000078-47.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. LESÕES CORPORAIS LEVES. DOLO. SITUAÇÃO VEXATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO LEVÍSSIMA. 1. Quando comprovados, além da materialidade e da autoria delitivas, os elementos cognitivo e volitivo, configurado estará o dolo. 2. Não se afigura razoável que seja entendido como atitude jocosa o ato de imobilizar a vítima, a fim de agredir-la...
... EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. LESÕES CORPORAIS LEVES. DOLO. SITUAÇÃO VEXATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ... , constata-se que as ações dos denunciados foram premeditadas e todos agiram em co autoria delitiva. ( ... )". Os Acusados foram presos em ... -
Acórdão Nº 0304481-29.2017.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REQUERENTE QUE DEFENDE A OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS AO SEU MARIDO DURANTE A SUA INTERNAÇÃO NO NOSOCÔMIO RÉU. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE TEVE ALTA ANTES DO PRAZO PREVISTO E QUE, AO SAIR DO HOSPITAL, TINHA UMA FRATURA EXPOSTA E ESCORIAÇÕES, AGRAVANDO SEU ESTADO DE SAÚDE E VINDO A ÓBITO PREMATURAMENTE. TESE REFUTADA. TESTEMUNHA QUE PRESENCIOU O DE CUJUS CAÍDO...
... Relatou que "as internaes acontecem premeditadas no caso, n, feita uma avaliao prvia pelo neurologista, pela equipe do ... -
Acórdão Nº 0001667-47.2018.8.24.0066 do Terceira Câmara Criminal, 11-05-2021
... ão nas conjuntivas com pontos hemorrágicos, e no idoso Honorino lesões na face causadas por instrumento contundente, lesões no olho direito, na ... Não bastasse isso, as circunstâncias do crime foram premeditadas, mediante prévios ajustes há pelo menos uma semana antes da prática. ...
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Julgamento 7000176-03.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO. ART. 216 DO CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM). INJÚRIA. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (MPM). DOLO ESPECÍFICO DO TIPO. ANIMUS INJURIANDI NÃO CONFIGURADO. ANIMUS DISCIPLINANDI. CONDUTA ATÍPICA. NÃO PROVIMENTO. I - A inexistência do elemento subjetivo pertinente ao delito de injúria - animus injuriandi - afasta a caracterização formal do crime, que exige a presença do dolo específico, o
... Afirma que as injúrias foram premeditadas, pelo fato do Réu ter indagado, antes do Ofendido entrar na sua sala, ... ão judicial, para fins de tratamento médico, por ter sofrido lesões decorrentes de acidente de trânsito ... Documento assinado ... -
Acórdão Nº 0055165-86.2016.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-10-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 171, CAPUT, E ART. 157, § 2º, II, AMBOS DO CPB. ESTELIONATO E ROUBO. PROVAS SUFICIENTES. DEPOIMENTOS. FASE INQUISITORIAL E INSTRUÇÃO PROCESSUAL. COERÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO DO DELITO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. REVISÃO. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DA PENA. NECESSIDADE. INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE REPARAÇÃO. CONTRADITÓRIO. EXIGÊNCIA.
... “…pois todas as ações do agente foram premeditadas por ele e praticadas na ... residência de um dos ofendidos, o que revela ... furto, a existência de ferimentos nas lesões corporais, pois todos são ... resultados inerentes ao respectivo tipo ... -
Acordao N° 1312572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Agravo interno e agravo de instrumento. Julgamento em conjunto. Possibilidade. Princípios da celeridade e da economia processual. Ação de guarda e regulamentação de visitas. Princípio do melhor interesse do menor. Agravo interno conhecido e não provido. Multa prevista no artigo 1. 021, § 4º do código de processo civil. Não aplicação. Agravo de instrumento conhecido e não provido. 1. "em...
... aplicativo whatsapp das partes, que foram maliciosamente premeditadas e conduzidas pelo agravado ... Nesse particular, a MM. Juíza, a partir ... lesões na região próxima a genitalha do infante e se dirigido com a criança ao ... -
Julgamento 7000766-09.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO. ESTELIONATO. ART. 251 DO CPM. DEFESA CONSTITUÍDA. PEDIDO. ALTERAÇÃO DO FUNDAMENTO ABSOLUTÓRIO. TESES DEFENSIVAS. ESTAR PROVADA A INEXISTÊNCIA DO FATO. NÃO HAVER PROVA DA SUA EXISTÊNCIA. ATIPICIDADE DELITIVA. IMPROCEDÊNCIA. TIPICIDADE OBJETIVA. CARACTERIZADA. DOLO. NÃO COMPROVADO. IN DUBIO PRO REO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM. DISPOSTIVO LEGAL
... que as ações, segundo a imputação, teriam sido premeditadas e coordenadas no tempo, camuflando a real situação de desertor ... de 7/3/2017); (Grifo nosso.) EMENTA: VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR E LESÕES CORPORAIS. PERÍODO DE INSTRUÇÃO. EMBARGOS EM SENTENÇA DE 1º GRAU ... -
Prática da Alienação Parental exige mais estudo
Para coibir Alienação Parental é preciso mais empenho de especialistas
... denegrir a imagem do pai, chegando a se automutilarem ou simularem lesões e destruição de objetos “para o bem da criança”, imputando as ... ’, pois, como dissemos, são astutas, vis e dissimuladas, premeditadas e com atitudes maquiavélicas e quase sempre concatenadas ... Fato é ...