letra cambio

26342 resultados para letra cambio

  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0116610-53.2017.8.19.0001 (Cível), 21-10-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. LETRA DE CÂMBIO. UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS Nº20/2008, TRANSFERÊNCIA DO PAGAMENTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS NÃO PROVISIONADAS AOS COOPERADOS. PARTE RÉ QUE ALEGOU INCERTEZA DO DÉBITO, AUSÊNCIA DE ORIGEM DA DÍVIDA, CONTAS QUE LHE DERAM ORIGEM, CÁLCULO UNILATERAL, ALÉM DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNC

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. LETRA DE. CÂMBIO. UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO. MÉDICO DO RIO DE JANEIRO ...
  • Acórdãos nº 9110631-77.2008.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2014

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO LETRA DE CÂMBIO DANO MORAL SUCUMBÊNCIA. Letra de câmbio sem aceite, emitida pelo banco réu Valor apurado unilateralmente pela instituição financeira, que não contou com o aceite da mutuária Nulidade da cláusula inserta em contrato de abertura de crédito que autoriza o credor a sacar letra de câmbio contra o devedor, com base em saldo apurado de forma

    ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO LETRA DE CÂMBIO DANO MORAL SUCUMBÊNCIA. Letra de câmbio ...
  • Acórdão Nº 0320730-56.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021

    APELAÇÕES CÍVEIS.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHEQUE PRESCRITO, PROTESTO INDEVIDO E DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA À ORIGEM.RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEDENTE. MATÉRIA ANALISADA JUNTO AO MÉRITO DO RECURSO.MÉRITO. LEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE CIVIL DA CEDENTE. CHEQUE PRESCRITO, NOS TERMOS DA LEI 7.357/85. PROTESTO DE LETRA DE CÂMBIO INDEVIDO. ATO ILÍCITO...

    ... cedeu os direitos provenientes do cheque à corré, que emitiu letra de câmbio e enviou a protesto.O pleito, adianta-se, não merece ...
  • Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018371-69.2017.8.19.0209 (Criminal), 30-09-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA, FUNDADA EM LETRA DE CÂMBIO SEM ACEITE, PROPOSTA PELA UNIMED RIO EM FACE DE MÉDICO EX-COOPERADO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, AFASTADA. COBRANÇA RELATIVA À TRANSFERÊNCIA AOS COOPERADOS DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS, NÃO PROVISIONADAS PELA COOPERATIVA AUTORA. LEGALIDADE DO RATEIO, ENTRE OS COOPERADOS. DELIBERAÇÃO FEITA EM ASSEMBLEIAS, EM...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA,. FUNDADA EM LETRA DE CÂMBIO SEM ACEITE,. PROPOSTA PELA UNIMED RIO EM FACE DE. MÉDICO ...
  • Processo nº 0198322-75.2011.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Marzo de 2018

    Ementa: Ação Indenizatória. Alegação de Protesto de Letra de Câmbio Emitida Mediante Fraude. Sentença de Procedência Em Relação Ao 1º Réu/apresentante Do Título, CONDENANDO-O Ao Pagamento de Indenização de R$ 10.000,00 Pelos Danos Morais e de Improcedência No que Tange Ao Tabelião Responsável Pelo Protesto (2º Réu). Apelação Do Autor Requerendo O Reconhecimento Da Solidariedade Entre Os Réus. 1....

    ...LETRA  DE  CÂMBIO  EMITIDA . MEDIANTE . FRAUDE. . SENTENÇA . DE . ...
  • Decisão Monocrática Nº 0152357-61.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-06-2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PROPOSITURA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. TEMPUS REGIT ACTUM. SEGURO DE VIDA COM OCORRÊNCIA MORTE. RECURSO IMPROVIDO.1. A questão é simples e prescinde de maiores debates.2. Com efeito, o artigo 784 do Código de Processo Civil dispõe que:Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:I – a letra de câmbio, a nota promissória, a

    ...Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:. I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;. II ...
  • Acórdãos nº 0002453-58.2014.8.26.0169 de 23ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018

    MONITÓRIA – LETRA DE CÂMBIO - SEM ACEITE – INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA DE NATUREZA CAMBIAL QUE LEGITIME A AÇÃO PROPOSTA – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 0002453-58.2014.8.26.0169; Relator (a): Paulo Roberto de Santana; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Duartina - Vara Única; Data do Julgamento: 03/07/2018; Data de Registro: 03/07/2018)

    ... : BENEDITO RODRIGUES CORDEIRO MONITÓRIA LETRA DE CÂMBIO - SEM ACEITE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000984-41.2017.8.19.0209 (Cível), 17-12-2019

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DOS EMBARGANTES VISANDO O CANCELAMENTO DE PROTESTOS DE LETRAS DE CÂMBIO, DECLARAÇÃO DE NULIDADE DESSES TÍTULOS E RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL. DIREITO EMPRESARIAL. COOPERATIVA MÉDICA. OBRIGAÇÕES LEGAIS. TRANSFERÊNCIA PARA OS COOPERADOS. INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 20/2008 da ANS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO...

    ...FICASSE NEGATIVO NO EXERCÍCIO DE 2008. A. LETRA DE CÂMBIO É UM TÍTULO ABSTRATO POR. EXCELÊNCIA, EIS QUE INDEPENDE DA ...
  • Acórdãos nº 0008204-27.2010.8.26.0020 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2014

    AÇÃO INDENIZATÓRIA GOLPE DA LETRA DE CÂMBIO Protesto de letra de câmbio lavrado na Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro Autor que se diz vítima do "golpe da letra de câmbio", sacada sem obrigação originária, imputando ao Tabelião de Protestos a responsabilidade pelos danos morais decorrentes do protesto Ausência de vedação normativa da Corregedoria do Estado do Rio de Janeiro,...

    ...e ANDRE GOMES NETO AÇÃO INDENIZATÓRIA GOLPE DA LETRA DE CÂMBIO Protesto de letra de câmbio lavrado na ...
  • Acórdão nº 2002.01.00.019608-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Mayo de 2007

    ANULAÇÃO DE TÍTULO CAMBIAL - LETRA DE CÂMBIO - CLÁUSULA-MANDATO - NULIDADE DO ACEITE - SÚMULA Nº. 60 DO STJ. 1. Nulo é o aceite lançado em letra de câmbio pela própria credora, previsto em cláusula-mandato. 2. Enunciado da Súmula nº. 60 do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 3. Apelação a que se nega provimento.

    ... da Panificadora e Confeitaria Castro Ltda., declarou a nulidade da letra" de câmbio emitida pela CEF em seu desfavor. O MM. Juiz prolator da senten\xC3"...
  • Acórdão nº 2002.01.00.019608-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Mayo de 2007

    ANULAÇÃO DE TÍTULO CAMBIAL - LETRA DE CÂMBIO - CLÁUSULA-MANDATO - NULIDADE DO ACEITE - SÚMULA Nº. 60 DO STJ. 1. Nulo é o aceite lançado em letra de câmbio pela própria credora, previsto em cláusula-mandato. 2. Enunciado da Súmula nº. 60 do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 3. Apelação a que se nega provimento.

    ... da Panificadora e Confeitaria Castro Ltda., declarou a nulidade da letra" de câmbio emitida pela CEF em seu desfavor. O MM. Juiz prolator da senten\xC3"...
  • Processo nº 0028068-28.2018.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018

    Ementa: Conflito Negativo. Ação Monitória, Fundada Em Letra de Câmbio Sacada, Mas Não Aceita. Juízo Suscitado Declinou Da Competência para que Fosse Julgada Em Conjunto Com Ação Anulatória de Assembleia. Assembleia que Deliberou e Anuiu Pela Transferência Da Responsabilidade Do Pagamento de Dívida Tributária para Os Cooperados. Ação Monitória Proposta Pela Cooperativa Em Face Do Cooperado Na Qual

    ...LETRA  DE . CÂMBIO  SACADA,  MAS  NÃO  ACEITA. . JUÍZO . ...
  • Processo nº 0029202-27.2017.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 6 de Julio de 2017

    Ementa: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Ações Monitórias Ajuizadas Pela Interessada, UNIMED-RIO, para Cobrança de Supostas Dívidas de EX-COOPERADOS Oriundas de Letra de Câmbio. Demanda Anteriormente Proposta Pela Associação de Médicos e EX-MÉDICOS Cooperados Da UNIMED-RIO (amecoop) Visando a Declaração de Inexistência Das Dívidas. Suscitação de Conflito de Competência, Pendente de

    ...LETRA  DE  CÂMBIO. . DEMANDA  ANTERIORMENTE  PROPOSTA  PELA . ...
  • Processo nº 0000092-27.2008.8.19.0055 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Declaratória de Nulidade de Cláusulas Contratuais, Cumulada Com Pedidos de Obrigação de Fazer e de Revisão de Débito. - Parte Autora que Alega a Existência de Cobranças Indevidas Em Contrato de Cartão de Crédito Celebrado Com O Banco Réu. - Alegação de que As Administradoras de Cartão de Crédito Não Seriam Instituições Financeiras e Que,...

    ...-  Cláusula  que  permite  a  emissão  de  letra  de  câmbio  para . ...LHE  PERMITIU  EMITIR  LETRA  DE  CAMBIO...
  • Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0112815-39.2017.8.19.0001 (Cível), 17-11-2021

    AÇÃO MONITÓRIA. LETRA DE CÂMBIO PROTESTADA POR FALTA DE ACEITE PROPOSTA PELA UNIMED RIO EM FACE DE MÉDICO EX-COOPERADO. DELIBERAÇÃO EM ASSEMBLEIA PERMITINDO A TRANSFERÊNCIA DA COBRANÇA DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA AOS ASSOCIADOS, QUE FORA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELO DISPOSTO NO ART. 4º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20/2008 DA ANS. DÍVIDA REGULARMENTE INDIVIDUALIZADA, DE FORMA PROPORCIONAL À FRUIÇ

    ...ACÓRDÃO. AÇÃO. MONITÓRIA. LETRA. DE. CÂMBIO. PROTESTADA POR FALTA DE ACEITE PROPOSTA. PELA UNIMED RIO EM ...
  • Acórdão Nº 0038874-82.2009.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. LETRA DE CÂMBIO EMITIDA PARA COBRANÇA PROVENIENTE DE CHEQUE PRESCRITO. CESSÃO DE CRÉDITO. CREDORA ORIGINAL QUE NÃO DEMONSTROU QUE OS TÍTULOS CEDIDOS ERAM EXIGÍVEIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE CEDENTE E...

    ....    PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. LETRA DE CÂMBIO EMITIDA PARA COBRANÇA PROVENIENTE DE CHEQUE PRESCRITO. CESSÃO ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012850-71.2011.8.19.0204 (Criminal), 13-03-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS DO DEVEDOR, NA FORMA DO ART. 487, I, DO CPC/2015. RECURSO DO EMBARGANTE/EXECUTADO. 1. Ausência de nulidade na sentença, porquanto o juiz e¿ o destinata¿rio final da prova, cabendo-lhe aferir, em cada caso, a necessidade ou na~o da produc¿a~o de determinada...

    ...títulos executivos extrajudiciais: I – a letra de. câmbio, a nota promissória, a duplicata, a. debênture e o ...
  • Processo nº 0063988-97.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 9 de Noviembre de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Cobrança Pela Cooperativa de Plano de Saúde Aos Seus Cooperados. Incompetência Absoluta Da Câmara Especializada para Apreciar O Recurso. Aplicação Do Art. 6º-A, Do Regimento Interno Do Tribunal de Justiça. Versa O Caso Dos Autos sobre Legalidade de Emissão de Títulos de Créditos (letra de Câmbio) Pela Agravante Aos Agravados, Seus Cooperados, para Pagamentos de...

    ...títulos  de  créditos  (letra  de  câmbio)  pela  agravante  aos . agravados, seus ...
  • Processo nº 0025903-42.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 25 de Julio de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão que Deferiu a Tutela de Urgência Requerida Pelo Agravado, Consistente Na Baixa Do Protesto Levado a Efeito Pela Agravante. - a Tutela de Urgência Será Deferida Quando Estiverem Presentes Subsídios que Indiquem a Probabilidade Do Direito, e O Perigo Do Dano Ou O Risco Ao Resultado Útil Do Processo. - No Caso, Ao Menos Em Sede de Cognição Sumária, verifica-se...

    ...letra...
  • Acórdão Nº 0005396-50.2013.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. DUPLICATA SEM ACEITE.AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DA MERCADORIA OU DA EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. INSUBSISTÊNCIA. TÍTULO EMINENTEMENTE CAUSAL, A DUPLICATA TEM ORIGEM EM OBRIGAÇÃO ANTERIORMENTE ASSUMIDA.SEM ACEITE, O TÍTULO SÓ PODERÁ SER COBRADO MEDIANTE PROVA DO...

    ...Conquanto mantenha traços comuns com a letra de câmbio, desta distingue-se por ter a sua origem necessariamente presa ...
  • Acordao N° 1609951 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022

    Processual civil. Execução. Cédula de crédito bancário. Prescrição trienal. Não localização do devedor. Prescrição intercorrente. 1. As cédulas de crédito bancário são títulos de crédito, nos termos da lei n. 10. 931/2004, a qual determina em seu art. 44, a aplicação, no que couber, das normas atinentes a letra de câmbio e notas promissórias de modo que o prazo prescricional deste título de...

    ...44, a aplicação, no que couber, das normas atinentes a letra de câmbio e notas. promissórias de modo que o prazo prescricional deste ...
  • Decisão Monocrática nº 51389234220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 18-07-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO C/C BAIXA DE PROTESTO INDEVIDO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA MERAMENTE ACESSÓRIA, QUE NÃO CONDUZ À INSERÇÃO DO FEITO NA SUBCLASSE "RESPONSABILIDADE CIVIL". HIPÓTESE EM QUE A AUTORA PRETENDE A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE LETRA DE CÂMBIO, FUNDADA NA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE QUALQUER RELAÇÃO...

  • Processo nº 0137291-44.2017.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Monitória. Indeferimento Da Inicial. Letra de Câmbio Sem Aceite. Negócio Jurídico Subjacente. Decisão Assemblear que Adota As Oreintações de In Da Ans que Autoriza a Transferência Aos Cooperados Da Responsabilidade Pelo Pagamento Das Obrigações Legais. Prova Documental Escrita Insuficiente À Formação de Convencimento Acerca Da Existência Do Crédito. Juízo que Não Confere...

    ... MONITÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. LETRA DE CÂMBIO SEM ACEITE. NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. ... programas de refinan ciamento tributário; que emitiu letra de cambio contr a o apelado com base (i) nas atas das a ssembleias q ue ...
  • Decisão Monocrática N° 07276333820218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023

    NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE. AVAL. OUTORGA UXÓRIA. APRESENTAÇÃO DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante entendimento desta Corte, ?as normas das leis especiais que regem os títulos de crédito nominados, v.g., letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, cédulas e notas de...

    ... leis especiais que regem os títulos de crédito nominados, v.g., letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, cédulas e notas de ...
  • Decisão Monocrática Nº 4000315-19.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-05-2020

    Agravo de Instrumento n. 4000315-19.2020.8.24.0000, Mondaí Agravante : Assan da Silva AhmadAdvogado : Nemer da Silva Ahmad (OAB: 41592/RS)Agravado : Valsir HirschAdvogado : Alex Junior Fellini (OAB: 46265/SC)Relator: Desembargador Selso de OliveiraDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIAAssan da Silva Ahmad interpõe Agravo de Instrumento de decisão do juiz Raul Bertani de Campos, da Vara Única da...

    ... dúvidas ao dispor que são títulos executivos extrajudiciais: (i) letra de câmbio; (ii) nota promissória; (iii) duplicata; (iv) debênture e (v) ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT