letra cambio
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Decisão Monocrática N° 07276333820218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE. AVAL. OUTORGA UXÓRIA. APRESENTAÇÃO DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante entendimento desta Corte, ?as normas das leis especiais que regem os títulos de crédito nominados, v.g., letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, cédulas e notas de...
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Decisão Monocrática Nº 4000315-19.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-05-2020
... dúvidas ao dispor que são títulos executivos extrajudiciais: (i) letra de câmbio; (ii) nota promissória; (iii) duplicata; (iv) debênture e (v) ...
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Processo nº 0381437-70.2009.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Opostos Contra Acórdão Em Apelação Cível. Gee. Alegada Omissão. Inexistência de Vício. 1. O Embargante Sustenta que a Causa de Pedir Está Cheques Devolvidos de Uma Conta Encerrada. 2. Todavia, O Acórdão É Claro e Expresso que O Autor Traz como Provas Dos Supostos Cheques Devolvidos Protestos Realizados, de Forma que Não Se Desincumbiu O Autor Seu Ônus, Na Forma Do...
... LETRA DE CÂMBIO, CUJO ... -
Acórdãos nº 0046071-51.2010.8.26.0506 de 21ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... Protesto de letra de câmbio. Improcedência. Apelação. É nula a cláusula ...
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Acórdãos nº 4010773-22.2013.8.26.0506 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... RECURSO IMPROVIDO. SAQUE DE LETRA DE CÂMBIO REFERENTE A DÉBITO DO CONTRATO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0264030-91.2019.8.19.0001 (Cível), 17-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REJEIÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO EMBARGANTE. 1) Embargos à Execução referentes à ação de execução, em apenso, nº 0159751-54.2019.8.19.0001. Requer a Apelada, exequente, receber da Apelante o pagamento decorrente da compra e venda de produtos hospitalares, representados pelas notas fiscais 2989, 2996 e 3028, ao...
... prevê que são títulos executivos extrajudiciais a “letra" de câmbio, a nota ... promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;\xE2" ... - Acórdão Nº 0003209-85.2009.8.24.0076 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
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Acórdãos nº 0008105-27.2010.8.26.0127 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... DECLARATÓRIA - INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO (LETRA DE CÂMBIO) - CITAÇÃO POR EDITAL - NULIDADE - ...
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Acórdão nº 55348 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 1966
LETRA DE CAMBIO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO MAS NÃO PROVIDO.
LETRA DE CAMBIO ... DIREITO COMERCIAL ... Publicação ... DJ 17-11-1966 ... -
nº 96.01.36744-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 18 de Septiembre de 2003
... pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra sentença que declarou nula Letra de Câmbio, no qual figurava GLÓRIA ALICE FERREIRA BERTOLI como fiadora ...
- Acórdãos nº 2122559-32.2017.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
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Acórdãos nº 9000911-93.2010.8.26.0037 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... AÇÃO INDENIZATÓRIA - “GOLPE DA LETRA DE CÂMBIO” - Protesto de letra de câmbio lavrado na ...
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nº 96.01.37657-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 18 de Septiembre de 2003
... ação cautelar que visava à sustação de protesto tendo como base Letra de Câmbio assinada pela autora na qualidade de fiadora de contrato ...
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Acórdão Nº 0050816-79.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-06-2022
... ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE DA ... PREVISÃO CONTRATUAL DE EMISSÃO DE LETRA DE CÂMBIO. NÃO ACOLHIMENTO ... CONTRATO QUE IGUALMENTE PREVÊ ...
- Acórdãos nº 2181337-92.2017.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2017
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 3º Quando o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e da firma, o perito poderá requisitar, para efeito de comparação, ...
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Acórdãos nº 1003217-72.2016.8.26.0196 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... : OS MESMOS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS LETRA DE CÂMBIO PROTESTO EXTRAJUDICIAL Pretensão ...
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Acórdãos nº 0006774-81.2008.8.26.0417 de 38ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2013
... : MARLON JACSON DA SILVA BARROS VOTO nº 9804 APELAÇÃO Letra de Câmbio ‒ Declaratória e Indenizatória Danos ...
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Acordao N° 1335013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação. Processo civil. Cédula de crédito bancário. Prescrição pretensão executória. Prazo trienal. Termo inicial. Vencimento da última parcela. Irrelevância do vencimento antecipado. Sentença mantida. Fixação de honorários sucumbenciais. Cabimento. Indeferimento da inicial. Relação processual. Angularização. Apresentação de contrarrazões. Fixação. 1. As cédulas de crédito bancário são títulos...
... artigo 44 determina a aplicação supletiva das normas atinentes a letra de câmbio e notas promissórias, ... razão pela qual se aplica o prazo ... -
Súmula nº 387 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 1964
... Decreto-Lei 427/1969, art. 2º ... Indexação: ... LETRA DE CÂMBIO, EMISSÃO, ACEITE, OMISSÃO, POSSIBILIDADE, COMPLEMENTAÇÃO, ...
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Acordao N° 1662733 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação cível. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Prescrição intercorrente. Prazo trienal. Ocorrência. Desídia da parte credora. Configurada. Sentença mantida. 1. O enunciado de súmula 150 do supremo tribunal federal dispõe que a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação. As cédulas de crédito bancário são títulos de crédito criadas pela
... o artigo 44 determina a aplicação supletiva das normas atinentes a letra de ... câmbio e notas promissórias, razão pela qual aplica-se o prazo ... -
Acórdão nº 0042621-52.2013.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-04-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – DEMORA NA PERFECTIBILIZAÇÃO DA CITAÇÃO POR CULPA EXCLUSIVA DO EXEQUENTE – INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ – INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL NÃO OPERADA – PRESCRIÇÃO TRIENAL CONSUMADA – PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Consoante jurisprudência
... artigo 44 determina a aplicação supletiva das normas atinentes à letra de câmbio e notas promissórias, razão pela qual aplica-se o prazo ... -
Acórdão nº 1.0481.02.015974-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Diciembre de 2008
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C CANCELAMENTO DOS EFEITOS DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CONTRATO BANCÁRIO - CLÁUSULA MANDATO - SAQUE DE LETRA DE CÂMBIO - ADMISSIBILIDADE - TÍTULO SACADO À VISTA - DISPENSABILIDADE DE APRESENTAÇÃO PARA ACEITE - PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO - REGULARIDADE - RECURSO PROVIDO. Não é nula a...
... ÇÃO DE PROTESTO - CONTRATO BANCÁRIO - CLÁUSULA MANDATO - SAQUE DE LETRA DE CÂMBIO - ADMISSIBILIDADE - TÍTULO SACADO À VISTA - DISPENSABILIDADE ... - Acórdãos nº 2125371-47.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
- Acórdãos nº 2128421-81.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017