Letra de risco
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-204800-57.1999.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... ADICIONAL NOTURNO E ADICIONAL DE RISCO ... O Tribunal a quo registrou que a reclamada efetuava o pagamento das ... fonte oficial de publicação exigida pela Súmula nº 337, item I, letra "a", do TST ... Recurso de revista não conhecido ... HONORÁRIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-96/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2002
... a prova dos autos e concluir que o reclamante laborava em área de risco, o acórdão recorrido aplicou adequadamente a regra estabelecida nos ... 337/TST. O fundamento do recurso está firmado na letra "q" do anexo 2 da ... NR 16 (fls.239). Por sua vez, o aresto paradigma ...
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Acórdão nº REsp 808708 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... boa-fé agir com o reiterado ânimo de se furtar e até de burlar a letra e o espírito da lei, com sucessivas reformas e ampliações de risco ... 18. Na gestão e controle dos bens públicos impera o princípio da ...
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Acórdão nº 2006/0006072-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... boa-fé agir com o reiterado ânimo de se furtar e até de burlar a letra e o espírito da lei, com sucessivas reformas e ampliações de risco ... 18. Na gestão e controle dos bens públicos impera o princípio da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-447-05.2010.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... , desconsiderar essa pactuação é tornar inócua a norma coletiva e letra morta a disposição constitucional (art. 7º, XXVI), que, a despeito de ... inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, por meio de norma coletiva, o entendimento desta Corte Superior (com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2490700-96.2007.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... , desconsiderar essa pactuação é tornar inócua a norma coletiva e letra morta a disposição constitucional (art. 7º, XXVI), que, a despeito de ... inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, por meio de norma coletiva, o entendimento desta Corte Superior (com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2490700-96.2007.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... , desconsiderar essa pactuação é tornar inócua a norma coletiva e letra morta a disposição constitucional (art. 7º, XXVI), que, a despeito de ... inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, por meio de norma coletiva, o entendimento desta Corte Superior (com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2490700-96.2007.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... , desconsiderar essa pactuação é tornar inócua a norma coletiva e letra morta a disposição constitucional (art. 7º, XXVI), que, a despeito de ... inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, por meio de norma coletiva, o entendimento desta Corte Superior (com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2490700-96.2007.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... , desconsiderar essa pactuação é tornar inócua a norma coletiva e letra morta a disposição constitucional (art. 7º, XXVI), que, a despeito de ... inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, por meio de norma coletiva, o entendimento desta Corte Superior (com ...
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Acordão nº 00391-2008-024-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Julio de 2009
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE RISCO. O direito ao adicional de periculosidade alcança a todos os trabalhadores que atuam na área de operação das aeronaves, considerada como área de risco pela NR-16, Anexo 2, letra “g”. Comprovação do ingresso habitual do reclamante em área de risco no período de 11-04-2003 a 30-04-2007. Recurso do reclamante a que se dá provimento parcial no item.
... que pelo menos, em 20 dias do mês, trabalha em área considerada de risco. Argumenta que o fato de ficar 10 dias por mês à disposição do ... não limita área de risco quanto ao abastecimento de aeronaves (letra “g”, Anexo 02, da NR-16, da Portaria nº 3.214/78), considerando esta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-530/2002-702-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Abril de 2007
... àquelas atividades relacionadas no Quadro de Atividades/Área de Risco, anexo ao Decreto nº 93.412/86. Recurso de revista conhecido e ... se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na letra "a" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41500-58.2005.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONVENÇÃO COLETIVA. TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR ESTIPULADA EM FAVOR DO SINDICATO PROFISSIONAL. IMPOSSIBILIDADE. As contribuições para a manutenção das entidades sindicais revestem-se de natureza tributária e, como tal, somente podem ser instituídas por pessoa política e mediante lei, nos termos do artigo 150, I, da Lei Maior. Em outro passo, segundo o disposto no artigo
... da atividade do sindicato profissional pelas empresas coloca em risco a liberdade na condução dos avanços econômicos e sociais dos ... Assim, sob pena de tornar letra morta o disposto no artigo 8º, III, da Lei Maior, reputa-se nula a ... - Acórdão nº 2006/0272458-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Questões comentadas
... Gabarito ___________________________________________ Letra C. Correto CF/88, art. 194, parágrafo único, inciso II. [ ... ] II - ... políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1451/2005-003-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Mayo de 2007
I) ANUÊNIO - PROGRESSEVIDADE - CONGELAMENTO - PACTUAÇÃO POR MEIO DE INSTRUMENTO COLETIVO - VALIDADE. 1. O art. 7º, XXVI, da CF estabelece o reconhecimento dos acordos e das convenções coletivas de trabalho. 2. Assim sendo, não obstante o conteúdo do art. 458 da CLT, que estabelece estritas condições para a alteração do contrato de trabalho, se a categoria pactuou, mediante instrumento normativo,...
... não respeitar essa pactuação é tornar inócua a norma coletiva e letra morta a disposição constitucional ... 3. Assim sendo, se o art. 7º, ... também neste horário o trabalhador permanece sob as condições de risco ... Recurso de revista parcialmente conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Nº 0018354-91.2015.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
... OBJETO DO FURTO. RISCO NÃO COBERTO PELA APÓLICE ... CONTRATADA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM ... fl. 119, letra t do item 5, exclusão esta decorre do fato do ... veículo não estar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59600-09.2002.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... TST COMBINADA COM A PREMISSA DE QUE O INGRESSO DIÁRIO NA ÁREA DE RISCO CORRESPONDE À EXPOSIÇÃO INTERMITENTE DE QUE TRATA A SÚMULA Nº 364, I, ... , pois ao fim da indicação da origem daquele aresto há apenas uma letra "J" seguida de um certa data, que indica ser apenas a data de julgamento, ...
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Acordão nº 00813-2007-531-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Enero de 2009
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Laudo pericial constatando que o autor abastecia os veículos (caminhões e retroescavadeira) no local de trabalho. Atividade enquadrada na Portaria 3214/78, NR 16, Anexo 2, letra “m”, quadro de atividades (operação em postos de serviço e bombas de abastecimento de inflamáveis líquidos), e na letra “q”, quadro área de risco (abastecimento de inflamáveis). HORAS EXTRAS....
... Atividade enquadrada na Portaria 3214/78, NR 16, Anexo 2, letra “m”, quadro de atividades (operação em postos de serviço e bombas ... de inflamáveis líquidos), e na letra “q”, quadro área de risco (abastecimento de inflamáveis) ... HORAS EXTRAS. Empresa com menos de 10 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-592/2005-113-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Agosto de 2006
NÃO-INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA - PACTUAÇÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA - VALIDADE. 1. O art. 7°, XXVI, da CF estabelece o reconhecimento dos acordos e convenções coletivas de trabalho, priorizando a autonomia de vontades, e autorizando que as partes, mediante instrumentos normativos, estabeleçam condições específicas de trabalho. 2. Assim sendo, se a categoria pactuou,...
... IGM/mgf/ca ... NÃO-INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA - PACTUAÇÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA - VALIDADE ... 1. O ... (pelas vantagens compensatórias decorrentes da pactuação) e fazer letra morta da disposição constitucional ... 3. Nesse contexto, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-382940-96.2006.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... RP-40/74) ou decorrentes de lei, não podem ser aplicadas, sob o risco de afronta ao direito adquirido, protegido constitucionalmente (art. 5º, ... letra morta da Súmula 126/TST, que se consubstancia em empecilho ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-335-23.2010.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... , desconsiderar essa pactuação é tornar inócua a norma coletiva e letra morta a disposição constitucional (art. 7º, XXVI), que, a despeito de ... inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, por meio de norma coletiva, o entendimento desta Corte Superior (com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22900-54.2008.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... a Reclamada, tal entendimento está em perfeita conformidade com a letra das mencionadas normas legais e da Súmula nº 6, VIII, desta Corte ... ção disponibilizados à empregada não elidiam completamente o risco decorrente da exposição. Sob essas premissas, a Corte de origem manteve ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... 95, inciso XI, letra ?c? e art.96, inciso V, letra ?e? do Estatuto da Terra); ... VII - ... do proprietário, locatário do serviço a quem cabe todo o risco ...
- Acórdão nº 17326 de 2ª Turma, 23 de Agosto de 1951
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000372-40.2015.5.06.0192), 09-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO NÃO JUNTADOS. SÚMULA 338 DO TST. Não trazidos à colação os registros de frequência alusivos ao período em que vigeu o contrato de trabalho da autora - ônus que incumbia à empresa, por força do artigo 74, § 2º, da CLT -, impõe-se acolher as jornadas alegadas na inicial, em observância à orientação traçada pela Súmula 338 do TST. Recurso...
... todo período a autora laborou exposta a inflamáveis e a área de risco e não recebia o adicional de periculosidade ... Desta forma, requer a ... Como no item 3 da NR-16, letra c estabelece que a área de delimitação mínima é de 15 metros, podemos ...