letra hipotecaria do banco do brasil
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Acórdãos nº 2155919-89.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2016
... INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL LETRA HIPOTECÁRIA DO BANCO DO BRASIL E ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... o número seguinte, acrescido à respectiva letra, salvo no registro de imóveis, em que o número ... cujos pais não estejam ali a serviço do Brasil, desde que registrado em consulado brasileiro ou ... respectiva garantia fiduciária ou hipotecária e da alteração das condições contratuais, em ... instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou por entidades autorizadas ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... O Banco Central do Brasil divulgará Taxa Referencial ... º deverão determinar no ato da emissão da letra hipotecária um único índice de atualização, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único); ... IX- o ... trata de extrato fiel do que consta em seu banco de dados ou do documento digitalizado ... o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e firma, o perito poderá requisitar, para efeito ... execução de crédito com garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora ...
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Acórdão Nº 0005721-09.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
... representadas por DIREITOS sobre Título de Letra Hipotecária do ... Banco do Brasil, apólice n ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e os tabeliães; ... VIII – o ... relativos ao estado civil, designado sob a letra ‘E’.” (NR) ... “Art ... respectiva garantia fiduciária ou hipotecária e da alteração das condições contratuais, em ...
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Vitória da conquista - 3ª vara cível e comercial
... - Nota de Crédito Comercial - EXEQTE.: Banco do Nordeste do Brasil S/A - EXECDO.: D ACO ... 8.05.0274 - Monitória - Cédula Hipotecária - AUTOR: Luciano Pinto Sepulveda - RÉU: Banco ... quantia de R$53.481,41, representada pela Letra Hipotecária do Banco do Brasil, emitida em ...
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Acórdãos nº 2190775-16.2015.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Octubre de 2015
... , indefere a indicação da “Letra Hipotecária” a penhora. Recurso da ... em “Letra Hipotecária do Banco do Brasil S/A”, e determinou, após ...
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Acórdãos nº 0105731-34.2013.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... e KARINA CATANDI, é agravado BANCO DO BRASIL S/A. ACORDAM , em 16ª Câmara de ... dos veículos penhorados por Letra Hipotecária Inadmissibilidade ...
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DECRETO LEI Nº 2287, DE 23 DE JULHO DE 1986. Altera Dispositivos da Lei 7.450, de 23 de Dezembro de 1985, e da Outras Providencias.
... ções financeiras, autorizadas pelo Banco Central do Brasil a emitir letras hipotecárias, ... § 1º A letra hipotecária será nominativa ou endossável ...
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Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
... e Apreensão em: 06/02/2017 REQUERENTE:BANCO PANAMERICANO S/A Representante(s): OAB 84314 ... BRASIL Representante(s): OAB 7248 - ALLAN RODRIGUES ... e oitenta centavos) referentes a 1 (uma) letra hipotecária de nº 012595, valor este atualizado ...
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Acórdãos nº 0047445-63.2013.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2013
... Ela ofereceu à penhora “Letra Hipotecária do Banco do Brasil” no ...
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Medida Provisória nº 2.181-45 de 24/08/2001. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a forma de colocação direta, em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - ... Tesouro Nacional junto ao Banco Central do Brasil, a ser paga pelo BNDES, no último dia útil de ... º deverão determinar no ato da emissão da letra hipotecária um único índice de atualização, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... § 3º O serventuário, no caso da letra b do § 1º, certificará no respectivo ... Conselho local da Ordem dos Advogados do Brasil, sem prejuizo do disposto no parágrafo anterior ... c) que se cancele a inscrição hipotecária relativa aos lotes adjudicados ... § 2º Se, no ... aos cofres do depósito Público ou ao Banco do Brasil, ou a outro estabelecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3253, DE 27 DE AGOSTO DE 1957. Cria Cedulas de Credito Rural, e da Outras Providencias
... II. Cédula rural hipotecária ... III. Cédula rural pignoraticia e ... o banco ou a cooperativa mutuante abrirá com o valor ... ória rural, que goza das garantias da letra" de câmbio, conterá os seguintes requisitos, lan\xC3" ... sobre quaisquer outros, no Banco do Brasil para a constituição de mutuo ... Art. 27. O ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... ídica; VIII – que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, ... ção que não atenda à finalidade da letra da lei, mas que atenda o seu foro íntimo de ... , na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor ...
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Acórdãos nº 1002050-82.2015.8.26.0510 de 38ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... SENNE (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado BANCO DO BRASIL S/A ... ACORDAM , em 38ª ... Letra hipotecária denominada de “ Carteira ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da ... Embargante Pedro Freitas Ergang e Embargado Banco do Brasil S.A. Brasília, 25 de novembro de 2010 ... , na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor ...
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Registro de Imóveis
... República Federativa do Brasil (Estado da Federação) ... (Comarca) ... Livro 1 – Protocolo (letra) Ano ... Art. 7º A consulta ao banco de dados da Central Nacional de Indisponibilidade ... II – Cédula Rural Hipotecária. III – Cédula Rural Pignoratícia e ...
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DECRETO LEI Nº 2478, DE 27 DE SETEMBRO DE 1988. Estabelece as Condições para Emissão de Letras Hipotecarias.
... letra hipotecária poderá ser emitida sob a forma ... Art. 5º O Banco do Brasil estabelecerá o prazo mínimo a ser ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7684, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1988. Estabelece as Condições para Emissão de Letras Hipotecarias.
... letra hipotecária poderá ser emitida sob a forma ... Art. 5º O Banco Central do Brasil estabelecerá o prazo mínimo a ...