Letras de câmbio
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Acórdão Nº 0045299-84.2011.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-11-2022
... Falência requerida com fulcro ... no artigo 94, inc. I da LFRJ. Letras de câmbio inadimplidas. Ações ... anulatórias, propostas pelo devedor, ...
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Acordao N° 1325280 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Processo civil. Apelação cível. Embargos à execução. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Nota promissória. Alegação de falsidade de assinatura. Perícia grafotécnica. Comprovação. Sentença mantida. 1. Não há cerceamento de defesa, quando o julgador entende desnecessária a produção de prova testemunhal para a verificação da situação fática cogitada, mormente quando já existentes nos autos...
... Lei Uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias, elenca assinatura do emitente como ... -
Acórdãos nº 1039071-42.2014.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... áusula mandato (inclusive para emissão/saque de letras de câmbio), modificação unilateral do contrato após aviso ...
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Acórdão nº 1.0024.06.245942-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO - AGRAVO RETIDO - CDC - APLICABILIDADE - PACTA SUNT SERVANDA - RELATIVIZAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - EXIGÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CABAL DA ABUSIVIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LIMITAÇÃO - GARANTIA CONTRATUAL - LETRAS DE CÂMBIO - POSSIBILIDADE - REPETIÇÃO EM DOBRO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE MÁ FÉ -...
... - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LIMITAÇÃO - GARANTIA CONTRATUAL - LETRAS DE CÂMBIO - POSSIBILIDADE - REPETIÇÃO EM DOBRO - IMPOSSIBILIDADE - ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000984-41.2017.8.19.0209 (Cível), 17-12-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DOS EMBARGANTES VISANDO O CANCELAMENTO DE PROTESTOS DE LETRAS DE CÂMBIO, DECLARAÇÃO DE NULIDADE DESSES TÍTULOS E RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL. DIREITO EMPRESARIAL. COOPERATIVA MÉDICA. OBRIGAÇÕES LEGAIS. TRANSFERÊNCIA PARA OS COOPERADOS. INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 20/2008 da ANS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO...
... CANCELAMENTO DE PROTESTOS DE LETRAS DE ... CÂMBIO, DECLARAÇÃO DE NULIDADE DESSES ... TÍTULOS E RECEBIMENTO ... -
Processo nº 0004105-25.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Marzo de 2017
... reclamam que receberam cópias de letras de ... câmbio contra os Autores, sacadas pela ...
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Acórdão Nº 0075685-26.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 14-08-2023
... CIRCULAÇÃO E EM RESPEITO AO ATRIBUTO DA CARTULARIDADE ... DAS LETRAS DE CÂMBIO – NÃO ACOLHIMENTO – EXECUÇÃO ... FUNDADA EM INSTRUMENTO ...
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Processo nº 0003120-40.2015.8.19.0028 de Vigésima Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Processual Civil. Depósito Bancário. Prescrição. Inocorrência. Persegue O Autor a Condenação Do Réu Na Devolução Do Valor Aplicado Em Letras de Câmbio Junto À Corretora de Valores Imobiliários de Câmbio Ltda Do Banco Da Cidade, Este Adquirido Pelo Banco Bradesco No Ano de 2002. Sentença de Extinção, Reconhecendo a Prescrição, Alegando que O Crédito que Se Pretende Receber Diz Respeito a...
... a condenação do réu na devolução do valor aplicado em Letras de Câmbio junto à Corretora de Valores Imobiliários de ... -
nº 2001.01.00.022091-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Abril de 2005
... de deflação a ser aplicado aos valores dos títulos de crédito (letras de câmbio) devidos em razão da antecipação dos seus vencimentos ...
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nº 2001.01.00.022091-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Septiembre de 2003
... de deflação a ser aplicado aos valores dos títulos de crédito (letras de câmbio) devidos em razão da antecipação dos seus vencimentos ...
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Acórdão nº 0011860-90.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2018
... substituição da penhora em dinheiro, à época, por Letras de ... Câmbio do Tesouro ... 4. Assim sendo, em decisão anterior, ...
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Processo nº 0038311-62.2017.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... em matéria de letras de câmbio e notas promissórias (Decreto ...
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Acórdão nº 0554920-87.2016.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... pretensões executórias decorrentes das Letras de Câmbio exequendas. Na ... qualidade de sucessora empresarial da ...
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Acórdão nº 2000.36.00.003309-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Octubre de 2010
... operação foi realizada sem a necessária contratação de câmbio. O documento de fls. 13 (SISBACEN) demonstra que no mês de agosto de 1992 ... 'são os títulos financeiros, conversíveis em moedas estrangeiras (letras, cheques, ordens de pagamento) e, sobretudo, os próprios estoques de ...
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Acórdãos nº 0000614-59.2013.8.26.0160 de 12ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... 48 da Lei Uniforme sobre Letras" de Câmbio e Notas Promissórias Manutenção da improced\xC3" ...
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Acórdãos nº 0224794-83.2009.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 16 de Agosto de 2016
... Certidão trazida estampa o apontamento de duas letras de câmbio, sem qualquer referência à aludida cártula ...
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Acórdãos nº 0009197-04.2006.8.26.0152 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... PRESCRIÇÃO Monitória Letra de Câmbio Documentos sem força executiva que se prestam a início ... CORREÇÃO MONETÁRIA Monitória Letras" de Câmbio destituídas de força executiva Correç\xC3" ...
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Processo nº 0047310-40.2013.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 28 de Marzo de 2018
... letras prescrevem em 3 (três) anos a contar do seu ... Uniforme em matéria de letras de câmbio e notas ... promissórias); ...
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Processo nº 0013844-02.2011.8.19.0204 de Oitava Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... letras de câmbio, ...
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Acórdão nº 2000.36.00.003309-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Octubre de 2010
... operação foi realizada sem a necessária contratação de câmbio. O documento de fls. 13 (SISBACEN) demonstra que no mês de agosto de 1992 ... letras, cheques, ordens de pagamento) e, sobretudo, os próprios estoques de ...
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Acórdão nº 2000.36.00.003309-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Octubre de 2010
... operação foi realizada sem a necessária contratação de câmbio. O documento de fls. 13 (SISBACEN) demonstra que no mês de agosto de 1992 ... letras, cheques, ordens de pagamento) e, sobretudo, os próprios estoques de ...
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Acórdão nº 2000.36.00.003309-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Octubre de 2010
... operação foi realizada sem a necessária contratação de câmbio. O documento de fls. 13 (SISBACEN) demonstra que no mês de agosto de 1992 ... letras, cheques, ordens de pagamento) e, sobretudo, os próprios estoques de ...
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Acórdão nº 2000.36.00.003309-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Octubre de 2010
... operação foi realizada sem a necessária contratação de câmbio. O documento de fls. 13 (SISBACEN) demonstra que no mês de agosto de 1992 ... letras, cheques, ordens de pagamento) e, sobretudo, os próprios estoques de ...
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Acórdão nº 2000.36.00.003309-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Octubre de 2010
... operação foi realizada sem a necessária contratação de câmbio. O documento de fls. 13 (SISBACEN) demonstra que no mês de agosto de 1992 ... letras, cheques, ordens de pagamento) e, sobretudo, os próprios estoques de ...
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Acórdão nº 2000.36.00.003309-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Octubre de 2010
... operação foi realizada sem a necessária contratação de câmbio. O documento de fls. 13 (SISBACEN) demonstra que no mês de agosto de 1992 ... letras, cheques, ordens de pagamento) e, sobretudo, os próprios estoques de ...