Letras de risco
- Em vigor Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
- Em vigor Código Comercial
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... condições gerais a que deverão satisfazer as aplicações do Sistema Financeiro da Habitação quanto a garantias, juros, prazos, limites de risco e valores máximos de financiamento e de aquisição dos imóveis financiados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação ... #Redação ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... das instituições financeiras, seja na forma de subscrição de Letras ou Obrigações do Tesouro Nacional ou compra de títulos da Dívida ... , prazos, garantias requeridas e critérios para classificação de risco para fins de constituição de provisão para perdas prováveis e baixa ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... risco que assumir no instrumento de contrato de que trata o parágrafo anterior ... As sociedades de fins econômicos poderão sacar, emitir ou aceitar letras de câmbio ou notas promissórias cujo principal fique sujeito à ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ção a ser fixada e sem prejuízo da destinação prevista nas letras anteriores ... § 2º Ressalvadas outras aplicações legais, será ... I ? que apresentem alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade; ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... o resultado; e a quem, com seu comportamento anterior, criou o risco de sua superveniência ... ARTIGO 30 ... Diz-se o crime: ... ARTIGO 41 ... Nos casos do art. 38, letras a e b , se era possível resistir à coação, ou se a ordem não era ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... por meio da internet, relatório anual sobre a negociação de Letras Financeiras, com informações sobre os mercados primário e secundário ... de negociação, prazos, perfil dos investidores e indicadores de risco, quando houver ... ARTIGO 43 ... As instituições financeiras ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... , em que o número será conservado, com a adição sucessiva de letras, na ordem alfabética simples, e, depois, repetidas em combinação com a ... CAPÍTULO VIII Do casamento em iminente risco de vida ... ARTIGO 76 ... Ocorrendo iminente risco de vida de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, ... Menores poderá autorizar ao menor o trabalho a que se referem as letras "a" e "b" do § 3º do art. 405: ... #Redação dada pelo Decreto-lei ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... #Redação dada pela Lei nº 11.900, de 2009 ... I - prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso ... que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos mencionados nas letras b a f e letra h do parágrafo anterior ... ARTIGO 241 ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... § 1º Sobrevindo o sinistro, a prova da ocorrência do risco coberto pelo seguro e a justificação de seu valor competirão ao ... no artigo 96 ou de reincidência na proibição estabelecida nas letras " c " e " i " do artigo 111, todos do presente Decreto-lei ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... substâncias ativas, isoladas ou em associação, que não ofereçam risco à vida ou à saúde do homem e dos animais úteis de sangue quente, ... ou, quando for o caso, a Denominação Comum Internacional, em letras e caracteres com tamanho nunca inferior à metade do tamanho das letras e ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 7); ... Letras Hipotecárias ... XXV - os juros produzidos pelas letras ... e outras empresas, mantida com a titular a responsabilidade, o risco empresarial, a gestão e o controle da utilização dos resultados ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... VII - atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde; e ... VIII - manter sistema de informações em ... de remessa expressa (courrier) e que estão enquadradas nas letras "a", "b" e "c" do item 1 das Notas, aplica-se, independentemente do ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... , Pecuária e Abastecimento, mediante a aplicação da análise de risco, de acordo com o nível de desenvolvimento tecnológico, envolvendo, no ... letras e das linhas que representam a forma ... § 4º Pode ser dispensado o ...
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Em vigor
Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968. Dispõe sôbre as Duplicatas, e dá outras providências.
... mercadorias, quando não expedidas ou não entregues por sua conta e risco; ... II - vícios, defeitos e diferenças na qualidade ou na ... da legislação sôbre emissão, circulação e pagamento das Letras de Câmbio ... ARTIGO 26 ... O art. 172 do Código Penal ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... ão e modernização das instalações ferroviárias, por sua conta e risco, nos termos do contrato ... § 2º A autorizatária arcará com os custos ... de acesso os 2 (dois) últimos caracteres serão preenchidos por letras e números, indicativos da sequência histórica de criação das ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... do proprietário, locatário do serviço a quem cabe todo o risco, assegurando-se ao locador, pelo menos, a percepção do salário-mínimo ... § 1° As Letras ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... § 5o Nos casos enumerados nas letras a, b e c do no IV, o período de suspensão nunca poderá exceder 1 (um) ... risco de grave dano, de difícil ou incerta reparação ... #Redação ...
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Acórdão nº 2011/0198226-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - ACÓRDÃOS ESTADUAIS QUE, EM AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DETERMINARAM A PENHORA DE DINHEIRO (REJEITADA A NOMEAÇÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO) E MANTIVERAM A MULTA POR ATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO COMINADA...
... A NOMEAÇÃO DE LETRAS" FINANCEIRAS DO TESOURO) E ... MANTIVERAM A MULTA POR ATO\xC2" ... sopesados o grau de risco de ocorrência de decisões ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17019/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Mayo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Impossível concluir pela existência de violação dos artigos 195 da CLT e 335, -in fine-, do CPC, visto que a indispensável perícia foi realizada, sendo porém considerada imprestável, haja vista as contradições verificadas em face do confronto com as provas existentes nos autos. Quer dizer, a verdade real que emergiu do exame...
... que o labor do reclamante, enquadrado na NR 16, anexo 2, item 3, letras -m- e -s-, era exercido em contato não eventual com inflamáveis e em dições de risco acentuado. Arestos inservíveis, nos termos do Enunciado nº 296 do TST e ... -
Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... ça, à identificação e ao controle da gestante e do feto de alto risco, à imunização, às doenças do metabolismo e seu diagnóstico, ao ... de deficiência em concursos de prêmios no campo das artes e das letras; e ... b) exposições, publicações e representações artísticas ...
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DECRETO Nº 94406, DE 08 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.498, de 25 de Junho de 1986, que Dispõe Sobre o Exercicio da Enfermagem, e da Outras Providencias.
... g) cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida; ... h) cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e ... f) na execução dos programas referidos nas letras i e o do item II do art. 8º; ... II - executar atividades de assistência ...