Letras Mercantis
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Acórdãos nº 0014451-15.2009.8.26.0196 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... - Nulas e inexigíveis as duplicatas mercantis protestadas por indicação, nos termos dos arts. 1º e 2º, ... 20/22, emitida pelo Tabelião de Protestos de Letras e Títulos de Franca, constituídos por duplicatas mercantis, ...
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Contemporaneidade do código comercial imperial. Breves consideraçóes
... de Franca e Italia - responsáveis pela vanguarda dos institutos mercantis e cambiá-rios, como ocorrera manífestamente no de-senvolvimento da ... Anónimas,6 alterada recentemente;7 do Título XVI - que cuida "Das Letras, Notas Promissórias e Créditos Mercantis (arts. 354 a 427 CCom)" ...
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Teixeira de freitas - 2ª vara cível, comercial e fazenda pública
... Bradesco S/A, em virtude da emissão equivocadas de Duplicatas Mercantis com o posterior protesto perante o Cartório de Protesto de Títulos e ... através do "Malote Digital" ao Cartório de Protesto de Títulos e Letras da Comarca de Teixeira de Freitas - BA para o devido cumprimento, ...
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A Empresa no Atual Modelo Capitalista: novos paradigmas sobre a responsabilidade social e garantia do direito ao desenvolvimento
... moderno, atingindo a sociedade como um todo, e suas relações mercantis. nesse contexto, a interferência mínima do Estado nas relações de ... são Paulo: companhia das letras, 2006. p. 583 ... 5 Grau, Eros roberto. A ordem econômica na ...
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Acórdãos nº 0035611-92.2009.8.26.0068 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... inicial, que foi notificada pelo Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Barueri sobre apontamentos de vários títulos representados por duplicatas mercantis. Destaca que os tais cártulas foram emitidas sem lastro e ...
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A evolução ou estagnação do ensino superior nas escolas de direito no Brasil
As técnicas de ensino e aprendizado contemporâneas e a utilização das novas tecnologias em sala de aula vêm sendo amplamente discutidas, no que diz respeito ao entendimento e crítica do conteúdo. Muitas escolas de Direito e seu corpo docente, em pleno século XXI, ainda mantêm praticamente os princípios de memorização e repetição utilizados na época dos jesuítas, abusando da explanação de...
... era adquirida por meio do estudo direto dos manuais de história ou letras, mas pelas leituras, explicação e imitação de autores ... No caso, ... O autor comenta sobre a multiplicação das universidades mercantis, caracterizadas pela predominância da lógica empresarial, menciona ... -
Andanças da Inquisição no Brasil
Concebido como a segunda parte de uma aula sobre Inquisição moderna (a primeira está publicada em Capítulos de Política Criminal, Rio, 2022, ed. Revan, pp. 71 ss), o texto contém um estudo dos procedimentos da Inquisição portuguesa, particularmente das disputas relacionadas à (in)suficiência da testemunha única e à ignorância em que os acusados eram mantidos acerca da identidade das testemunhas e
... escolher seus defensores entre aquelas “pessoas de confiança, letras e consciência e sem suspeita de raça de judeu ou mouro” credenciadas ... ão ao contrabando, ao crime que desafiava os privilégios mercantis da coroa 39 ... O Regimento de 1774 inovará em algumas dessas ... -
Aplicações Econômicas e Financeiras
... certificado; debêntures não conversíveis de emissão pública; letras de câmbio de aceite de instituições financeiras; cédulas ... mercantis de compra de ouro para recebimento futuro; certificado representativo do ...
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Aplicações Econômicas e Financeiras
... certificado; debêntures não conversíveis de emissão pública; letras de câmbio de aceite de instituições financeiras; cédulas ... mercantis de compra de ouro para recebimento futuro; certificado representativo do ...
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Melodrama e crise social: Os Mistérios de Paris e a política da escravidão no Império do Brasil (c. 1840-1850)
No dia 25 de março de 1851, aniversário da Constituição brasileira de 1824, o Teatro São Pedro de Alcântara apresentou, sob os olhares do Imperador D. Pedro II, a peça Os Mistérios de Paris, baseada no folhetim homônimo do escritor francês Eugène Sue, traduzido ainda na década de 1840 para o português por Justiniano José da Rocha. O artigo tem por objetivo analisar as motivações que levaram a...
... a Universidade de São Paulo, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, São Paulo, SP, Brasil ... b Universidade Estadual ... rio-grandenses, dos saladeristas uruguaios e de suas redes mercantis ... -
A corrupção no Brasil à luz do direito econômico
One argues the search of rational judgments for understanding corruption as an unlawful symbiosis among Public Power and private interests, with its repercussions in elaboration and execution of economic policy, so, attracting Economic Law’s interest. By applying the analytical-substantial method, one shall inquire into its presence in economic reality, as well as its perception by economic...
... Coronelismo, enxada e voto. São Paulo: Companhia das Letras, 2012, p. 94 ... 14 SEVILLE, Isidore of. The Etymologies. Transl ... Sociedade limitada – aspectos mercantis e civis no contexto do Código Civil. Porto Alegre: Sérgio Antônio ... -
Culture and labor: integration of Black people in Rio de Janeiro/ Cultura e trabalho: a integracao do negro no Rio de Janeiro.
... enquanto originalidade quando configurou resistencia as formas mercantis de producao da vida social, tendo o impacto como recriacao de formas de ... BOSI, Alfredo. Literatura e resistencia. SP: Companhia das Letras, 2008 ... BUENO, A. Gamboa: desterro e resistencia. Rio de Janeiro: ...
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Azeredo Coutinho, José da Silva Lisboa e as relações metrópole-colônia na crise do sistema colonial: concepções do pensamento econômico luso-brasileiro entre o mercantilismo, o pragmatismo e as ideias liberais
Objetivo: O propósito deste artigo é analisar o pensamento econômico de José Joaquim da Cunha Azeredo Coutinho (1742-1821), o Bispo de Olinda, expoente do pensamento ilustrado brasileiro, e de José da Silva Lisboa (1756-1835), o Visconde de Cairu, formulador da política econômica de D. João VI no Brasil e considerado um dos maiores críticos do sistema colonial português. Buscou-se resgatar as...
... industrial se tornou predominante e as práticas e restrições mercantis passaram a entravar o seu avanço, corroborando as novas ideias ... 34ª. edição. São Paulo: Companhia das Letras", 2007 ... HUGON, P. História das Doutrinas Econômicas ... 11ª. edi\xC3" ... -
Acórdãos nº 0012891-74.2010.8.26.0302 de 20ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2013
... títulos, declarar desconstituídas as duplicatas mercantis de nºs 0003820-01, 0003821-01, 0003210-02 e 0003722-01, ... , emitida pelo 1º Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos da comarca de Jaú, como duplicatas mercantis, por ...
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Acórdão nº 2009/0208366-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Tais empresas não desempenham atividades mercantis geradoras do ICMS, sendo, portanto, inaplicável o art. 166 do CTN ... 7 ... É o que está dito com todas as letras num precedente da Primeira Seção. Esta é a tese; se não vingar essa ...
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O dilema da América Latina' revisitado: as novas estruturas jurídico-políticas em processo de construção pela 'potência plebeia'
Há mais de 30 anos, Darcy Ribeiro apresentava um esboço de teoria geral da estrutura de classes nas sociedades latinoamericanas, incorporando a perspectiva antropológica e reelaborando categorias inicialmente formuladas no bojo do eurocentrismo. Em geral, sua proposta foi condenada ao ostracismo, mas a “vingança da história” se materializou na forma da “potência plebéia”, que de um modo geral...
... dominado política e economicamente, configurado como colônias mercantis e escravistas (América espanhola e Brasil), ou como colônias de ... São Paulo: Companhia das Letras ... -
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... letras a e e, da Resolução nº 01/98 da E. Presidência desta Corte ... o objetivo de estabelecer e garantir uma unidade entre unidades mercantis e de serviços diversos que, trabalhando com coerência, aperfeiçoe os ...
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Código de ética do advogado
... não pode ser realizada na mesma forma que outras atividades mercantis são trabalhadas. Isso signiica, nos termos do art. 5º. do Código de ... 1º. e 4º., letras ‘b’, ‘c’ e ‘I’, do Provimento n. 94/2000, art. 34, II, do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ; cancelamento s são as supressões, as raspagens ou riscaduras de letras, palavras, números etc ... A doutrina é unânime em afirmar que a ... dos cônjuges seja empresário, ao Registro Público de Empresas Mercantis ...
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Escala e sustentabilidade dos empreendimentos econômicos solidários: uma ambiência necessária
O Artigo parte do suposto analítico de que os critérios usualmente utilizados para avaliar e aferir as atividades econômicas não são neutros ou abstratos, mas só podem ser apreendidos se considerar as formas concretas como os homens organizam socialmente essa produção. Esse suposto implica considerar as motivações, formas de organização produtiva e reprodução familiar, que distinguem esses...
... empreendimentos da economia solidária abrangem as atividades mercantis e a produção de bens e serviços que não se destinam ao mercado. 1 ... Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras ... -
Direito Penal
... 61, II, letras f e g). É o caso do famulato (furto praticado por empregado), ou de ... penais, não se equiparam a documento público: (A) os livros mercantis (B) as ações de sociedade civil (C) os testamentos particulares ...
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Aspectos registrais
... para as juntas comerciais (Registro Público de Empresas Mercantis da sede da sociedade emissora, que deve ter um livro próprio para este ... São Paulo: Companhia das Letras, 2013, p. 211 ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS 2ED.indb 276 ...
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Locação de imóvel urbano residencial e fomento à moradia
... Cf. NEVES, Thiago Ferreira Cardoso. Contratos mercantis ... 3. ed. Rio de Janeiro: GZ, 2020. p. 394 ... 18. REALE, Miguel. Visão ... Revista da academia brasileira de letras jurídicas , v. 13, n. 13/14, p. 139-150, Rio de Janeiro, jan./dez ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... @19.15. Duplicata simulada ... Introdução ... Nas vendas mercantis a prazo ou na prestação de serviços realizada nos mesmos moldes, o ...