Letras Mercantis
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Considerações acerca do art. 66-a da lei 11.101/2005
... ão de 29 de novembro de 2001, como membro da Academia Paulista de Letras-APL, reconstituído pelo Autor e publicado pela Academia) ... 13 ... de boa-fé deverá ser interpretado de acordo com as práticas mercantis daquele determinado ambiente e não apenas em seu caráter obrigacional; ...
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Aspectos macrojurídicos do financiamento da infraestrutura
... mercantis e produtivas 21 ... O Direito Econômico da Infraestrutura, ao discutir ... , como os depósitos em poupança, a emissão de títulos como as letras financeiras e captações externas. Como já dito anteriormente, a ...
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As contradições do capitalismo no século XXI e sua metamorfose pela democracia e justiça
As conquistas da humanidade contrastam com as desigualdades entre os povos e na organização social. O acúmulo da riqueza é contrário às situações como o analfabetismo, a violência e a pobreza. Esse artigo tem como objetivo denunciar as contradições do Capitalismo, especialmente a “coisificação” das pessoas e a incapacidade de garantir o equilíbrio social e ambiental, a fim de transformá-lo...
... mercantis a fim de manter em movimento o fluxo de capital no globo inviabiliza a ... São Paulo: Companhia das Letras ... -
Acórdãos nº 0189570-84.2009.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2013
... 290, 292 e 294) - Inexigíveis as duplicatas mercantis não aceitas protestadas, por indicação, objeto da ... pelo 1º, 2º e 6º Tabeliões de Protestos de Letras e Títulos, de fls. 42/44, com nºs 004359, 004366 e 004357, nos ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... I do art. 68; ... II – as interdições, nos casos do n. I, letras a e b, n. II, letras a e b, n. III, letras a, b e c, e n. IV, do ... ível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular ... § 3 o Nas mesmas penas incorre quem ...
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Questão socioambiental, cidade e política pública de saúde: em tempo de crise do capital
Este trabalho apresenta como objetivo debater, a partir de fundamentos marxistas o direito à cidade, à saúde e à questão socioambiental em cenário de crise estrutural do capital. A investigação con; gura-se por uma pesquisa bibliográ; - ca. Debate o cenário de barbárie pelas macrodeterminações do capital, as quais con; guram expressões de miserabilidade, adoecimento em massa e condições...
... das políticas sociais (re)de; nido por interesses mercantis e movimentos de resistência. En; m, as conclusões apontam que as lutas ... História da vida privada no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1998. v. 3 ... MARX, K.; ENGELS, F. O Manifesto Comunista. São Paulo: ... -
Decisões Monocráticas nº 255656 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... , vale dizer, no momento em que realizadas as operações mercantis descritas na hipótese de incidência da exação ... Insisto em dizer, ... aos princípios consagrados no artigo 150, incisos I, II, III, letras 'a' e 'b', da Constituição da República ... Por seu turno, o Recurso ...
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Decisão da Presidência nº 255656 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... , vale dizer, no momento em que realizadas as operações mercantis descritas na hipótese de incidência da exação ... Insisto em dizer, ... aos princípios consagrados no artigo 150, incisos I, II, III, letras 'a' e 'b', da Constituição da República ... Por seu turno, o Recurso ...
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Direito Empresarial
... com o pedido de sua inscrição no registro público de empresas mercantis ... 1: incorreta, pois o empresário individual, a que se refere o ... Segundo a Lei Uniforme de Genebra – LUG – sobre letras de câmbio e notas promissórias, o endosso parcial é proibido, gerando a ...
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Algo sobre a materialidade do IRPF na Constituição
... e comprovadas pelo valor total do sello sobre as vendas mercantis, a saber: ... Até 500 contos, esse rendimento tributavel será á ... deixando de lado, por hora, os três requisitos acima apontados nas letras “a”, “b” e “c” do trecho acima transcrito ... Nesse ...
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Acórdãos nº 0010157-15.2012.8.26.0292 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
... , intimação expedida pelo Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Jacareí/SP, para pagamento de três atas Mercantis por Indicação nºs. 10000000017, 1000000005, 10000000000, ...
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Direito Empresarial
... (2) Os livros mercantis são equiparados a documento público para fins penais, sendo tipificada ... Como a alternativa narra, tais títulos foram os embriões das letras de câmbio e representam os primeiros registros de títulos de crédito ...
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Teixeira de freitas - 2ª vara cível, comercial e fazenda pública
... árias à natureza deste título, as disposições relativas às letras e concernentes: ... prescrição (artigos 70 e 71);" ... Os quais ... Bradesco S/A, em virtude da emissão equivocadas de Duplicatas Mercantis com o posterior protesto perante o Cartório de Protesto de Títulos e ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade ... Art. 968. A ... , alienados, e o seu produto convertido em títulos, obrigações e letras de responsabilidade direta ou indireta da União ou dos Estados, ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade ... Art. 968. A ... , alienados, e o seu produto convertido em títulos, obrigações e letras de responsabilidade direta ou indireta da União ou dos Estados, ...
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nº 93.01.25436-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 31 de Mayo de 1994
PRESSUPOSTOS. EXECUÇÃO. EMBARGOS. DESCONSTITUIÇÃO DE TITULOS EXTRA-JUDICIAIS. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. ATO JUDICIAL OFENSIVO A RES JUDICATA. VEDAÇÃO.- A Jurisprudência deste Tribunal tem admitido a impetração de segurança contra decisão judicial que, mesmo não atacada pelo recurs o próprio, apresente-se revestida de natureza teratológica, claramente afrontosa a...
Assunto: Ttulos Cambiais - Letras e Ttulos de Crdito Mercantis - Registros Comerciais/comercial - Civil ... -
nº 94.01.15820-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 17 de Noviembre de 1999
Assunto: Letras e Ttulos de Crdito Mercantis - Registros Comerciais/comercial - Civil ...
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Os Financiamentos Direcionados à Exportação
... texto, auto-nomia, abstração e livre transferibilidade ]; ii) de letras de câmbio [ também revestidas com as cláusulas de efetividade e ... Esta liberalidade creditícia, lastreada por duplicatas mercantis emitidas pelo fornecedor de insumos, é direcionada às empresas que ...
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História Mundial
... São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p. 33 (com adaptações) ... Tendo o fragmento de texto ... na América Latina eram, em sua maioria, integrantes das elites mercantis, militares e administrativas das grandes cidades, como Buenos Aires. 4: ...
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Generalidades
... 9.958/2000, que adicionou letras (A a H) ao art. 625 da CLT, para instituir as Comissões de Conciliação ... ça de dívidas representadas por escrituras públicas, contratos mercantis, letras de câmbio, notas promissórias, apólices de seguro, conhecimento ...
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Das sesmarias à propriedade liberal: a lei de terras como marco divisor (from the 'sesmarias' to the liberal property: the land laws as a dividing line)
... livre: Brasil, 1550-1900.” 1ª ed., São Paulo: Companhia das Letras, 2014.p.29) ... 13 LIMA, Ruy Cirne. Op. Cit., p.36 ... 14 ... Se num primeiro momento as possibilidades mercantis com a produção açucareira, que exigiam grandes porções de terra, ...
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A usucapião extrajudicial, seus riscos e a participação do poder público
Este artigo tem como objetivo analisar a usucapião extrajudicial, instrumento de regularização fundiária, introduzido no Brasil pelo Código de Processo Civil de 2015 e que tem a titulação da propriedade como resultado principal. O objetivo é analisar seus riscos, debatendo os efeitos negativos advindos de sua instrumentalização para a população de baixa renda, que é a maioria da moradia informal.
... As relações mercantis" existem independentemente da formalidade, já existiam antes da regulariza\xC3" ... São Paulo: Companhia das Letras, 2013 ... LEITÃO, L.; LACERDA, N. A função urbanística da ... -
O contrato Built to Suit e as vantagens tributárias desta modalidade
... receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring) ... VII – que ... II – a remuneração produzida por letras hipotecárias, certificados de recebíveis imobiliários e letras de ...
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Títulos de crédito em espécie
... 8º da Convenção para Regular Conflitos de Leis em Matérias das Letras de Câmbio e Nota Promissória, prevista no próprio Decreto Lei n ... Está regida pela Lei nº 5474/68 (Lei de Duplicatas Mercantis), que ... 246 PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL ...