levantamento de dados
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... a ingressar no imóvel de propriedade particular para levantamento de dados e informações, mediante prévia comunicação escrita ao ...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
...I - identificação do empreendedor;. II - dados técnicos referentes à implantação do empreendimento, inclusive, no ...#Incluído pela Lei nº 14.066, de 2020. IX - levantamento cadastral e mapeamento atualizado da população existente na ZAS, ...
- Metodologia e levantamento de dados
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ou profissional de cada trabalhador, deverão ser anotados todos os dados relativos à sua admissão no emprego, duração e efetividade do ... deverão estar familiarizados com os métodos raciocinais de levantamento de cargas. #Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977. SEÇÃO XI ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... geofísica aplicados à prospecção petrolífera, visando ao levantamento de dados técnicos, destinados à comercialização, em bases ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
...XII - inventário amostral: levantamento de informações qualitativas e quantitativas sobre determinada floresta, ... visitas de reconhecimento das unidades de manejo e levantamento de dados" adicionais;. VII - a descrição das condições necessárias à exploraç\xC3"...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... o procedimento de demarcação urbanística, com base no levantamento da situação da área a ser regularizada e na caracterização do núcleo ... notificações serão emitidas de forma simplificada e indicarão os dados de identificação do núcleo urbano a ser regularizado, sem a anexação ...
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Em vigor
Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Título s da Dívida Agrária e dá outras providências.
... os fins do inciso V do § 1º , o contribuinte poderá valer-se dos dados sobre a área utilizada e respectiva produção, fornecidos pelo ... terão acesso ao imóvel de propriedade particular, para levantamento de dados e informações. § 3º A Secretaria da Receita Federal, com o ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...ística geral de trânsito no território nacional, definindo os dados a serem fornecidos pelos demais órgãos e promover sua divulgação;. XI ...IV - efetuar levantamento dos locais de sinistros de trânsito e dos serviços de atendimento, ...
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A natureza de conjuntos de dados científicos em repositórios sul-americanos: um levantamento de formatos e extensões
Objetivo: identificar os repositórios de dados científicos criados e geridos por Instituições de Ensino Superior e/ou agências de pesquisa e fomento sul-americanas; identificar e descrever os formatos e extensões dos arquivos que compõem os conjuntos de dados científicos depositados nesses repositórios. Método: oito repositórios recuperados pelo RE3DATA foram selecionados à investigação. Obteve-se
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... saneamento básico deverão fornecer à entidade reguladora todos os dados e informações necessários para o desempenho de suas atividades, na ...I - levantamento...
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Versão original
Lei nº 14.058 de 17/09/2020. Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
... conta-salário, desde que autorize o empregador a informar os seus dados bancários quando prestadas as informações de que trata o inciso I do § ... do beneficiário, identificada por meio de processo de levantamento e conferência da coincidência de dados cadastrais para o pagamento do ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... também o aperfeiçoamento dos processos de coleta e difusão dos dados, como instrumentos indispensáveis para a gestão do sistema educacional e ... informavam sobre os atendimentos conveniados, não havendo um levantamento" completo de quantas crianças estavam freqüentando algum tipo de institui\xC3"...
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Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... IV - requisitar, guardar e administrar os dados e as informações sobre as atividades de pesquisa e lavra produzidos por ... geofísica aplicados à atividade de mineração, visando ao levantamento de dados técnicos destinados à comercialização, em bases não ...
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Ao menos 15 estados relatam problemas com sistemas de dados do Ministério da Saúde, mostra levantamento do GLOBO
BRASILIA — Depois de anunciar que seus sistemas tinham sido plenamente restabelecidos , o Ministério da Saúde reconheceu, nesta quarta-feira, que ainda há instabilidades a serem corrigidas e que isso será feito até sexta. O secretário executivo da p...
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Em vigor
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
..., local e horário em que serão fornecidos, aos interessados, os dados, estudos e projetos necessários à elaboração dos orçamentos e ...#Incluído pela Lei nº 11.445, de 2007 . I - levantamento mais amplo e retroativo possível dos elementos físicos constituintes da ...
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Vacinação de crianças nas capitais tem avanço desigual e atraso nos dados, mostra levantamento do GLOBO
BRASILIA — O ritmo da imunização de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 enfrenta variações significativas entre as capitais brasileiras. Enquanto os registros de São Paulo indicam cobertura de 54,2% dessa faixa etária com a primeira dose, há ci...
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Vacinação de crianças nas capitais tem avanço desigual e atraso nos dados, mostra levantamento do GLOBO
BRASILIA — O ritmo da imunização de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 enfrenta variações significativas entre as capitais brasileiras. Enquanto os registros de São Paulo indicam cobertura de 54,2% dessa faixa etária com a primeira dose, há ...
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Lei nº 10.267 de 28/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 4.947, DE 6 DE ABRIL DE 1966, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, 6.739, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1979, 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ços notariais são obrigados a mencionar nas escrituras os seguintes dados do CCIR:. I - código do imóvel;. II - nome do detentor;. III - ... nele contidas à disposição daquela Autarquia, para fins de levantamento...
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Acórdão nº 2015/0074344-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. INQUÉRITO POLICIAL. INVESTIGAÇÃO DE SUPOSTOS CRIMES DE SONEGAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS, EVASÃO DE DIVISAS E LAVAGEM DE ATIVOS. AUSÊNCIA DE INDICIAMENTO. EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. É assente nesta Corte Superior que o inquérito policial tem prazo impróprio, por isso o elasté
...pela complexidade do levantamento" dos dados necessários para . lastrear a denúncia. . 2. \xC2"... -
Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
...ção de transporte rodoviário de passageiros, consistindo no levantamento de dados e informações e aplicação de modelos de estimativa de ...
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Acórdão Nº 25809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
REFORMA AGRÁRIA – DESAPROPRIAÇÃO. A divisão de imóvel rural, decorridos mais de seis meses da data da comunicação para levantamento de dados e informações, em frações que configurem médias propriedades, constitui óbice à desapropriação.
...levantamento de dados e informações, em frações que configurem médias. ... -
Acórdão nº 2014/0250868-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA ANTECIPADA. SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. PLANO DE GESTÃO EDUCACIONAL. AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO PRÉVIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDO. I - A execução de medida liminar deferida em desfavor
...e levantamento... -
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
...XI - garantir publicidade de dados e informações sobre repasses de recursos para financiamento das ... suficiente para exame pericial, de tudo lavrando auto de levantamento das condições encontradas, com a delimitação do local, asseguradas as ...
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O IPTU na crise arrecadatória decorrente da pandemia (covid-19)
O objetivo deste trabalho é analisar as possíveis manifestações extrafiscais do IPTU que podem servir de instrumento fiscal para enfrentamento da crise econômica de arrecadação decorrentes da pandemia de Coronavírus (COVID-19). A partir de investigação que priorizou o método hipotético-dedutivo, analisou-se quais foram as medidas imediatas diante da pandemia do Coronavírus adotadas pela...
... judiciário diante das demandas de contribuintes a partir de levantamento de dados por consulta normativa e jurisprudencial, respectivamente. ...