Levante
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1288-50.2010.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. DANOS MORAIS. REVISTA ÍNTIMA. COMPROVAÇÃO. Na hipótese presente, conforme restou consignado no v. acórdão regional, o reclamado realizava diariamente revista íntima do reclamante, a qual consistia na obrigatoriedade de os funcionários suspenderem suas blusas e bainhas das calças. Diante de tais premissas fáticas, constata-se que o reclamante se desincumbiu do ônus de...
...Isto porque, o requerimento para que o empregado levante a blusa e bainha da calça, ultrapassa os limites de razoabilidade esperados, de modo que restou caracterizado o desrespeito à intimidade do ... -
Acórdão nº HC 148735 / SP de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE (ART. 40 DA LEI Nº 9.605/98). DENÚNCIA. IMPERFEIÇÃO FORMAL. EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. ARGUIÇÃO DE INÉPCIA. PROCEDÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Conforme as melhores lições, da denúncia - peça narrativa e demonstrativa - exigem-se informações precisas sobre quem praticou o fato (quis) e sobre os meios empregados (quibus auxiliis). 2. No...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134100-10.2007.5.18.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. Cinge-se a controvérsia em saber se o recurso ordinário da ora recorrente encontra-se deserto, quando o recolhimento das custas processuais e do depósito recursal foi efetuado apenas pela primeira reclamada - ATENTO BRASIL S/A. Consoante expressamente registrado na r. sentença, a segunda reclamada foi condenada, de forma...
...levante o depósito recursal, e assim, não mais subsista a garantia do Juízo. Não sendo essa a hipótese, a segunda reclamada deve se beneficiar do ... -
Iraque, entre a pressão do Irã e o levante sunita sírio
Renata Malkes (renata.malkes@oglobo.com.br) Uma série de atentados contra alvos xiitas deixou 237 mortos e 603 feridos no Iraque no mês passado - o mais mortífero desde a retirada das tropas americanas, em dezembro de 2011. Parte das ações foi reivin...
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Jonathas de Andrade registra corrida de carroças em Recife em sua nova obra, 'O levante'
Alice Sant'Anna (segundocaderno@oglobo.com.br) RIO - Num domingo ensolarado de agosto, 14 ruas do Centro de Recife foram fechadas. O motivo: uma corrida de carroças puxadas a cavalo, organizada pelo artista alagoano Jonathas de Andrade, que mora na c...
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Wagner devolveu 'milhares de toneladas' de armas e munições, diz Rússia
O grupo mercenário Wagner, responsável pelo breve e fracassado levante contra o Kremlin no mês passado, entregou "milhares de toneladas de armas e munições" para as Forças Armadas da Rússia, disse o Ministério da ...
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Conheça os procedimentos estéticos faciais que podem (ou não) ser feitos em casa
Levante a mão se você já esticou a pele do rosto depois de se olhar no espelho, ou antes de fazer uma selfie, só para ver como você ficaria. Parabéns: ...
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Conheça os procedimentos estéticos faciais que podem (ou não) ser feitos em casa
Levante a mão se você já esticou a pele do rosto depois de se olhar no espelho, ou antes de fazer uma selfie, só para ver como você ficaria. Parabéns: ...
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Conheça os procedimentos estéticos faciais que podem (ou não) ser feitos em casa
Levante a mão se você já esticou a pele do rosto depois de se olhar no espelho, ou antes de fazer uma selfie, só para ver como você ficaria. Parabéns: ...
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Motivación del acto administrativo y buena administración
En 1978 publiqué una breve nota de jurisprudencia sobre la motivación del acto administrativo.Fue el primer trabajo doctrinario escrito en Uruguay en que se sostuvo y fundamentó el deber de la Administración de motivar sus decisiones como principio. Lo escribí con mi más profunda convicción, aunque con no poca preocupación porque al hacerlo me levanté contra la opinión dominante en nuestro medio...
...Lo escribí con mi más profunda convicción, aunque con no poca preocupación porque al hacerlo me levanté contra la opinión dominante en nuestro medio representada por SAYAGUÉS LASO y CASSINELLI MUÑOZ, así como contra la, en ese entonces, ... -
Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÃRIO. POSSIBILIDADE. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. NULIDADE DA PROVA.1. Operado o trânsito em julgado da condenação nas instâncias de origem, não se admite a impetração direta...
...precedentes. 3. Conforme disposto na decisão agravada "embora o modo de agir do paciente. levante fortes suspeitas acerca da prática da traficância, não se revela crível o. relato policial de que o próprio acusado, durante a abordagem, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010271-09.2013.5.06.0103), 18-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA JÁ DECIDIDAS NA FASE DE CONHECIMENTO. PRECLUSÃO. 1. Por ocasião da fase cognitiva do feito, temas enfocados (incompetência absoluta e prescrição), no bojo recursal, foram objeto de alegação, pelo ente público recorrente, ao que o Juízo de primeiro grau e este Regional proferiram decisões a respeito, advindo o trânsito em julgado sem reformas. 2.
...2. Embora o reclamado, com o agravo de petição, levante matérias com característica especial (de ordem pública, ou seja, com cognição, via de regra, a qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive ... -
As Relações de Trabalho na Construção da Hidrelétrica de Jirau: Precariedade em Contraposição ao Discurso do Progresso
A construção de grandes projetos hidrelétricos encontra-se atrelada ao discurso de exaltação do progresso e do desenvolvimento ligado à melhoria das condições de vida da população, acesso a serviços e aumento de emprego na região. Este artigo analisa o discurso do consórcio construtor da hidrelétrica de Jirau, localizada no estado de Rondônia – que ficou conhecida nacionalmente pelo levante dos...
... o discurso do consórcio construtor da hidrelétrica de Jirau, localizada no estado de Rondônia – que ficou conhecida nacionalmente pelo levante dos trabalhadores ocorrido em 2011 – especialmente no tocante às condições de trabalho e às promessas de “progresso” à região. Examina-se ... -
1932: entre a imagem e a virtualidade
Entre a realidade e sua representação imagética, intervém a subjetividade de quem capta essa realidade, cujas condições intelectuais, sociais e culturais se articulam para a configuração analógica e dessemelhante do rosto imagético, conforme as considerações de Jacques Rancière sobre a natureza das imagens. Nesse sentido, não só se contesta a existência de um discurso único sobre um evento...
... por Carlos Henríquez Consalvi, para o Museo de la Palabra y la Imagen (MUPI) de El Salvador, apresenta uma narrativa que compreende o levante popular e etnocídio cultural de 1932, como a semente do Partido Comunista (PC) salvadorenho, ao mesmo tempo em que na entrelinha se tece ... -
Putin diz que Wagner 'simplesmente não existe', e EUA afirmam que grupo não é 'significativo' na Ucrânia após motim
...-feira que o grupo Wagner "simplesmente não existe", quase três semanas após a organização mercenária organizar um breve e fracassado levante contra a alta cúpula militar do Kremlin. Os americanos, por sua vez, disseram nesta sexta que os paramilitares não são uma força significante na ...
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Putin diz que Wagner 'simplesmente não existe', e EUA afirmam que grupo não é 'significativo' na Ucrânia após motim
...-feira que o grupo Wagner "simplesmente não existe", quase três semanas após a organização mercenária organizar um breve e fracassado levante contra a alta cúpula militar do Kremlin. Os americanos, por sua vez, disseram nesta sexta que os paramilitares não são uma força significante na ...
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Putin diz que Wagner 'simplesmente não existe', e EUA afirmam que grupo não é 'significativo' na Ucrânia após motim
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Wagner devolveu 'milhares de toneladas' de armas e munições, diz Rússia
O grupo mercenário Wagner, responsável pelo breve e fracassado levante contra o Kremlin no mês passado, entregou "milhares de toneladas de armas e munições" para as Forças Armadas da Rússia, disse o Ministério da ...
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Wagner devolveu 'milhares de toneladas' de armas e munições, diz Rússia
O grupo mercenário Wagner, responsável pelo breve e fracassado levante contra o Kremlin no mês passado, entregou "milhares de toneladas de armas e munições" para as Forças Armadas da Rússia, disse o Ministério da ...
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O pulsar do centro da terra: interpretação do apoio zapatista à candidatura presidencial
Neste trabalho é realizada uma interpretação de um fato político ocorrido entre 2016 e 2017: o anúncio da candidatura de uma representante indígena, que pertence ao Congresso Nacional Indígena, e que tem o apoio dos povos zapatista e do próprio EZLN, para o pleito federal mexicano de 2018. Tal fato político é interpretado frente ao histórico de construção da autonomia pelos zapatistas mexicanos....
...Após essa qualificação teórica, analisa-se o contexto mexicano: a ascensão de governos neoliberais a partir da década de 1980 e o levante zapatista na década de 1990. Por fim, analisa-se o comunicado do CNI publicado no site Enlace Zapatista, no dia 14 de outubro de 2016, em que se ... -
Wagner devolveu 'milhares de toneladas' de armas e munições, diz Rússia
O grupo mercenário Wagner, responsável pelo breve e fracassado levante contra o Kremlin no mês passado, entregou "milhares de toneladas de armas e munições" para as Forças Armadas da Rússia, disse o Ministério da ...