Levante
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001950-50.2011.5.06.0201 (00488-2007-171-06-00-2)), 15-05-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CUMPRIMENTO DA DECISÃO. Ocorrido o trânsito em julgado, condição única disposta na decisão exeqüenda para que o autor levante o montante existente na sua conta vinculada de FGTS, deve o MM Juízo a quo viabilizar tal desiderato com a expedição de alvará ao agravado, que deverá comprovar o montante sacado no prazo e termos dispostos no decisum.
... CUMPRIMENTO DA DECISÃO. Ocorrido o trânsito em julgado, condição única disposta na decisão exeqüenda para que o autor levante o montante existente na sua conta vinculada de FGTS, deve o MM Juízo a quo viabilizar tal desiderato com a expedição de alvará ao agravado, que ... -
Acórdão nº 1.0223.13.028030-6/002,0280306-91.2013.8.13.0223 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VÍCIO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. CORREÇÃO. RECURSO ACOLHIDO. ACÓRDÃO PARCIALMENTE REFORMADO.- Constatada a ocorrência de contradição no acórdão, o vício deve ser corrigido para permitir que a Copasa levante o valor depositado correspondente à Área 02 do segundo laudo pericial, que não é objeto de discussão na lide.
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028668-78.2020.8.19.0000 (Criminal), 04-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES. DECISÃO QUE INDEFERIU O LEVANTAMENTO DOS VALORES BLOQUEADOS. SEGURO GARANTIA JUDICIAL. 1. O magistrado a quo indeferiu o levantamento dos valores penhorados ao fundamento de que apólice de seguro garantia como espécie de caução não se revela suficiente, tendo em vista o elevado valor que se...
... levante 50% do valor penhora. Necessária a reforma da ... decisão para permitir que a exequente levante dos ... valores penhorados. Recurso conhecido e ... -
Acórdão nº 1.0000.17.094066-2/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRAMINUTA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO QUANTO AO NOME E ENDEREÇO DOS ADVOGADOS - REJEIÇÃO - CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA - VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO - LEVANTAMENTO PELO CREDOR - POSSIBILIDADE. Embora na petição do recurso a Agravante não tenha informado o nome completo e o endereço dos advogados das...
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Ficção e realidadePeça de dario fo espelha o brasil
'não vamos pagar!', com direção de inez viana e produção de virginia cavendish, aborda levante popular contra aumento em supermercado ... Luiz Felipe Reis ... luiz.reis@oglobo.com.br ... Revolta. Na montagem, Luana Martau e Virginia Cavendish, ...
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Acórdão nº 0004084-91.2015.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 17-08-2016
JUIZADOS ESPECIAIS. TRIBUTÁRIO. IPTU. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. PROPRIEDADE. RESTRIÇÃO JUDICIAL. NÃO PODENDO EXERCER OS DIREITOS DE PROPRIETÁRIO SOBRE O IMÓVEL, IMPOSSÍVEL A INCIDÊNCIA DO REFERIDO IMPOSTO. SUSPENSOS QUAISQUER DIREITOS DE USO, GOZO E FRUIÇÃO DO IMÓVEL EM QUESTÃO, DIREITOS RELATIVOS À PROPRIEDADE, DA QUAL A POSSE E EVIDÊNCIA MATERIAL, NÃO HÁ QUE FALAR-SE EM LANÇAMENTO DE TRIBUTO...
... a posse e evidência material, não há que falar-se em lançamento de tributo relativo a propriedade territorial, até que se resolva e se levante, de vez a restrição judicial operada ... De fato da narrativa acima, há que se considerar que não existe loteamento regular, mas sim uma área ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074288620214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0807428-86.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ALEX SANDRO OCHSENDORF e outro PACIENTE: ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: Alex Sandro Ochsendorf IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DE RECIFE/PE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO ALÉM-MAR". CRIMES DOS ARTS. 33, CAPUT, E 35
... Depois que LO chega no helicóptero, o mesmo começa a ligar seu motor e às 7:48h ele levante" vôo com LO e o piloto ALEXANDRE JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR. Esse piloto foi reconhecido posteriormente pelo APF STANLEY\" ... \xC2" ... -
Protestos deixam 16 mortos no egito
Polícia reprime manifestantes no 4º aniversário do levante anti-mubarak ... Protestos. Manifestantes tomam a Praça Tharir, palco das manifestações de 2011 ... ASMAA WAGUIH/REUTERS ... O quarto aniversário ...
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Acórdão Nº 0037310-52.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL DE IMÓVEL RURAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. CREDOR HIPOTECÁRIO. DIREITO DE SUB-ROGAÇÃO. AÇÃO DE ART. 31 DO DECRETO LEI 3.365/41. RECURSO PROVIDO. 1. Dentro do juízo de revisão típico e restrito do agravo de instrumento, onde é permitido apenas sindicar o acerto da decisão agravada, verifica-se que deve ser mantido o entendimento...
... 6. Recurso de agravo de instrumento provido, a fim de reformar a decisão recorrida para permitir que o credor hipotecário, ora agravante, levante o valor da indenização depositada nos autos de origem, abatendo-se do valor da dívida ... Consoante relatado, versam os presentes autos sobre ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 9000-54.2008.5.03.0060) 03-10-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA VALE S.A. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A decisão regional está em estreita consonância com o entendimento do excelso STF que reconheceu a incompetência material desta Justiça Especializada para a apreciação de lides que envolvem
... Tratando-se de preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, é essencial que a parte levante com precisão os pontos ou aspectos em que não houve manifestação explícita do Órgão julgador a quo ... Desse modo, não é suficiente ... -
'melhor' do que diego
Neymar ultrapassa maradona, messi supera cristiano ronaldo e barcelona iguala 'era guardiola' ao golear o levante ... Implacável. Messi chuta para marcar o primeiro de seus três gols nos 5 a 0 do Barcelona sobre o Levante, ontem ... Gustau Nacarino/Reuters ...
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Processo nº 0031205-86.2016.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM PARA DUTOS. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO COM PERMISSIVO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE O LEVANTAMENTO DO VALOR DO DEPÓSITO PRÉVIO REALIZADO PELA AGRAVADA E QUE FOI POR ELA COMPLEMENTADO APÓS PERÍCIA JUDICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART.5.º, XXIV, CRFB; ART. NO ART.33, §2.º E ART.15, ART.
... RECURSO PROVIDO PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA DE ... MODO A PERMITIR QUE A RECORRENTE LEVANTE METADE DE ... 80% DO DEPÓSITO PRÉVIO DEVIDAMENTE ATUALIZADO. ... - Protesto na porta de bolsonaro
- Passar a História a limpo
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Keylor navas é do real madrid
Por ¬ 30 milhões, goleiro da costa rica deixa o levante" ... Revelação. Navas, da Costa Rica ... ADRIAN DENNIS/AFP ... OReal Madrid fechou ontem a contratação do goleiro Keylor Navas, destaque da seleç\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07175607320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2022
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por Polis Propaganda & Marketing Ltda, com intuito de modificar a decisão que indeferiu o pedido de penhora do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FCPC) e de valores recebidos a título de doações e contribuições parlamentares destinados ao Partido dos Trabalhadores. A decisão agravada ostenta o seguinte teor (ID 35826548):
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Decisão Monocrática N° 07181123820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal interposto por MARIABETE QUEIROZ MOREIRA SILVA (terceira interessada) contra decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília nos autos de inventário n. 0708472-42.2021.8.07.0001 proposta por LIA CYSNE MILOVIC e NIKOLA ABREU MILOVIC (requerentes/agravados), decisão nos seguintes...
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Acórdão Nº 5002478-80.2021.8.24.0044 do Quarta Câmara Criminal, 08-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - DANO QUALIFICADO (ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, III, DO CÓDIGO PENAL) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA.PLEITO DE ABSOLVIÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENTES - LAUDO PERICIAL E RELATOS DE TESTEMUNHAS QUE COMPROVAM A PRÁTICA DELITIVA - CONDENAÇÃO MANTIDA.A dúvida que propende à absolvição é aquela inexpugnável; conquistada a certeza da...
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Decisão Monocrática Nº 0301101-94.2019.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-12-2019
Apelação Cível n. 0301101-94.2019.8.24.0064, de São José Apelante : Município de São JoséAdvogado : Francisco Alfredo Leal Macedo Campos (OAB: 19328/SC)Apelado : M & P Assessoria Contábil EireliAdvogado : Fernando Roberto Telini Franco de Paula (OAB: 15727/SC)Interessado : Secretário de Receita de São JoséRelator: Des. Francisco Oliveira Neto DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1. Trata-se de apelação
... Com o valor do tributo, levante-se o numerário em favor da Fazenda Público e, havendo saldo remanescente, deve ser devolvido ao impetrante, mediante alvará ... -
Decisão Monocrática Nº 0301133-36.2018.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-12-2019
Apelação / Remessa Necessária n. 0301133-36.2018.8.24.0064, de São José Apelante : Município de São JoséProc. Município : Mario Antonio Vieira (OAB: 17422/SC)Apelado : HLM Contabilidade S/s Ltda. MeAdvogado : Fernando Roberto Telini Franco de Paula (OAB: 15727/SC)Interessado : Diretor da Diretoria de Fiscalização de Tributos da Secretaria da Receita de São JoséRelator: Des. Francisco Oliveira...
... Com o valor do tributo, levante-se o numerário em favor da Fazenda Público e, havendo saldo remanescente, deve ser devolvido ao impetrante, mediante alvará ... -
Decisão Monocrática Nº 0301100-12.2019.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-12-2019
Apelação / Remessa Necessária n. 0301100-12.2019.8.24.0064, de São José Apelante : Município de São JoséProc. Município : Francisco Alfredo Leal Macedo Campos (OAB: 19328/SC)Apelado : Jomipa Contabilidade Ltda.Advogado : Fernando Roberto Telini Franco de Paula (OAB: 15727/SC)Relator: Des. Francisco Oliveira Neto DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1. Trata-se de apelação cível interposta pelo...
... Com o valor do tributo, levante-se o numerário em favor da Fazenda Público e, havendo saldo remanescente, deve ser devolvido ao impetrante, mediante alvará ... -
Decisão Monocrática Nº 0301122-07.2018.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-12-2019
Apelação / Remessa Necessária n. 0301122-07.2018.8.24.0064, de São José Apelante : Município de São JoséProc. Município : Mario Antonio Vieira (OAB: 17422/SC)Apelado : Frei Luca Pacioli - Contabilidade & Assessoria Ltda - MeAdvogado : Fernando Roberto Telini Franco de Paula (OAB: 15727/SC)Apelado : Diretor da Diretoria de Fiscalização de Tributos da Secretaria da Receita de São JoséRelator: Des....
... Com o valor do tributo, levante-se o numerário em favor da Fazenda Público e, havendo saldo remanescente, deve ser devolvido ao impetrante, mediante alvará ... -
Decisão Monocrática N° 07279760320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Wellison Smithe Alves contra decisão do juízo da 2ª Vara Cível de Sobradinho que, na ação declaratória de nulidade de ato administrativo ajuizada pelo ora agravante em desfavor do Instituto AOCP (processo n. 0710117-53.2022.8.07.0006), indeferiu o pedido de tutela de urgência formulada pelo autor, com os seguintes fundamentos: Concedo os benefícios
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Decisão Monocrática nº 50004344720228210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-01-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO NA CONTA CORRENTE DO CONSUMIDOR. OMISSÃO RECONHECIDA. EXEGESE DOS ARTIGOS 1.022, II E PARÁGRAFO ÚNICO, E 489, § 1º, DO CPC. 1. NA SISTEMÁTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PODEM SER OPOSTOS CONTRA QUALQUER DECISÃO
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Decisão Monocrática N° 07337089620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-11-2021
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DE SOBRADINHO contra a seguinte decisão proferida na ?AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA? ajuizada em face de PAULO SÉRGIO PEREIRA DE SOUZA: ?Levante-se anotação de liminar. Custas recolhidas. Levante-se anotação de gratuidade. Cuida-se de pedido liminar em ação proposta pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE...