lexapro

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  • Decisão Monocrática Nº 0011267-46.2010.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-10-2020

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0011267-46.2010.8.24.0075 de Tubarão Apelante : Município de TubarãoAdvogados : Marlon Collaço Pereira (OAB: 19062/SC) e outroApelante : Estado de Santa CatarinaProcurador : Fillipi Specialski Guerra (OAB: 32443/SC)Apelada : Noemia Medeiros LazarriAdvogado : Fabricio Benedet (OAB: 20295/SC)Relator(a) : Desembargador Carlos Adilson...

    ... procedentes os pedidos exordiais e determinou o fornecimento do fármaco "Domperidona 10 mg, Nexium 20 mg, Neural (Lamotrigina) 50 mg e Lexapro (Escitalopram) 10mg" em favor da autora.            Em suas razões de insurgência, o Estado de Santa Catarina requer: a) a reforma da ...
  • Acórdão Nº 0307547-85.2018.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-10-2020

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMANDA PROPOSTA pela defensoria pública contra o município de criciúma e o ESTADO DE SANTA CATARINA VISANDO o fornecimento do medicamento não padronizado ESCITALOPRAM (LEXAPRO) A TODOS AQUELES QUE DELE NECESSITEM PARA TRATAMENTO DE DEPRESSÃO E DEMAIS TRANSTORNOS. IMPOSSIBILIDADE DE COMINAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM EFEITO ERGA OMNES. INDISPENSABILIDADE, no caso, DA EFETIVA...

    ... pública contra o município de criciúma e o ESTADO DE SANTA CATARINA VISANDO o fornecimento do medicamento não padronizado ESCITALOPRAM (LEXAPRO) A TODOS AQUELES QUE DELE NECESSITEM PARA TRATAMENTO DE DEPRESSÃO E DEMAIS TRANSTORNOS. IMPOSSIBILIDADE DE COMINAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM ...
  • Acórdão Nº 0300196-73.2014.8.24.0029 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 21-08-2018

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PACIENTE PORTADORA DE TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE. PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA O SEGUINTE MEDICAMENTO: LEXAPRO 10MG NÃO FORNECIDO GRATUITAMENTE PELO SUS. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE ALTERNATIVAS TERAPÊUTICAS FORNECIDAS GRATUITAMENTE PELO SUS PARA O FÁRMACO EM QUESTÃO. LAUDO PERICIAL REALIZADO. CONJUNTO PROBATÓRIO CAPAZ DE...

    ...PACIENTE PORTADORA DE TRANSTORNO. DEPRESSIVO RECORRENTE. PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA O SEGUINTE MEDICAMENTO:. LEXAPRO 10MG. NÃO FORNECIDO GRATUITAMENTE PELO SUS. HIPOSSUFICIÊNCIA . COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE ALTERNATIVAS TERAPÊUTICAS. FORNECIDAS GRATUITAMENTE ...
  • Decisão monocrática Nº 0000911-67.2016.8.16.0151 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 26-07-2022

    EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO LEXAPRO 10MG (OXALATO DE ESCITALOPRAM). INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO RECONHECIDA PELA JUSTIÇA FEDERAL. ÓBICE PARA A REANÁLISE DA COMPETÊNCIA. SÚMULA 254 DO STJ. IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO DEMONSTRADA PELOS LAUDOS EMITIDOS PELO MÉDICO ASSISTENTE. FÁRMACO INDICADO QUE É A ÚNICA OPÇÃO EM VIRTUDE DO...

    ...Relator: Guilherme Cubas Cesar. EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO LEXAPRO" 10MG (OXALATO DE. ESCITALOPRAM). INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO RECONHECIDA PELA. JUSTIÇA FEDERAL. ÓBICE PARA A REANÁLISE DA COMPETÊNCIA. S\xC3"...
  • Acórdão Nº 20184002072 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 09-04-2019

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. REQUERENTE PORTADORA DE "DOENÇA ISQUÊMICA CRÔNICA DO CORAÇÃO (CID I25), "POLIARTROSE (CID M15.9)", "HIPERTENSÃO ESSENCIAL PRIMARIA (CID I10) E "EPISÓDIO DEPRESSIVO GRAVE E FOBIAS SOCIAIS (CID F32.2 E F40.1). NECESSIDADE DE USO DOS MEDICAMENTOS "PURAN T4 (LEVOTIROXINA SÓDICA)", "LEXAPRO (ESCITAL

    ...NECESSIDADE DE USO DOS MEDICAMENTOS "PURAN T4 (LEVOTIROXINA SÓDICA)", "LEXAPRO (ESCITALOPRAM)" E "ATACAND COMB (CANDESARTANA + FELODIPINO). RECURSO DO MUNICÍPIO. ILEGITIMIDADE PASSIDA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. ...
  • Acórdãos nº 3002708-35.2013.8.26.0157 de 8ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2015

    APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO – Impetração visando compelir a impetrada a fornecer à autora os medicamentos denominados Lexapro e Neuleptil, necessários ao tratamento das patologias que lhe acometem, quais sejam, depressão grave e transtorno de ansiedade generalizado - Resistência do Poder Público – Inadmissibilidade – Obrigação de fornecimento do Poder Público –...

    ...ÇO PÚBLICO Impetração visando compelir a impetrada a fornecer à autora os medicamentos denominados Lexapro e Neuleptil, necessários ao tratamento das patologias que lhe acometem, quais sejam, depressão grave e transtorno ...
  • Acórdãos nº 0005995-51.2014.8.26.0471 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2016

    APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – Pretensão mandamental voltada ao fornecimento dos medicamentos "JANUVIA 50mg", "BENICAR 40mg", "DIAMICRON MR 60mg", "PROSSO 250mg", "ALOPURINOL 300mg", "LEXAPRO 15mg", "JANUVIA 50mg", "ATENSINA 100mg", "ADDERA D3 7000", "LASIX 40mg", "ASPIRINA PREVENT 100" e "INSULINA LANTUS", com o fito de realizar o tratamento de "DIABETES MELLITUS

    ... “JANUVIA 50mg”, “BENICAR 40mg”, “DIAMICRON MR 60mg”, “PROSSO 250mg”, “ALOPURINOL 300mg”, “LEXAPRO 15mg”, “JANUVIA 50mg”, “ATENSINA 100mg”, “ADDERA D3 7000”, “LASIX 40mg”, “ASPIRINA PREVENT 100” ...
  • Decisão com número 5214114-43.2023.8.09.0097 da Jussara - Vara das Fazendas Públicas, 04-04-2023

    ?Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça?. A outorga de liminar em ação de Mandado de...

    ... necessidade o mesmo receita o uso dos fármacos indicados ao tratamento, deve fazer. o uso contínuo, o LEXAPRO DE 10MG/DIA E ZOLPIDEM DE 5 MG/DIA, valendo da. necessidade ao tratamento, sendo de suma importância manter o uso desses. medicamentos em ...
  • Decisão monocrática Nº 1372549 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2023
    ... foi produzida nenhuma prova de que a ANVISA teria concedido ou teria a disposição d e conceder registro de medicamento genérico similar ao LEXAPRO® a empresa concorrente das autoras, sem a autorização destas, mediante utilização ou exploração direta de dossiês com resultados de testes e ...
  • Acórdão Nº 0300280-92.2015.8.24.0044 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 17-04-2018

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR. 1- INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO RÉU. PACIENTE QUE ALMEJA O RECEBIMENTO DE FÁRMACOS ("GAVUSMET 50/850", "AMARYL 2MG", "RYMONORM 300", "SOMALGIM CARDIO 81MG", "LEXAPRO 10MG" E "CLONAZEPA 2 MG"), VISANDO DAR EFETIVIDADE AO TRATAMENTO MÉDICO PRESCRITO.

    ...PACIENTE QUE ALMEJA O RECEBIMENTO DE FÁRMACOS ("GAVUSMET 50/850", "AMARYL 2MG", "RYMONORM 300", "SOMALGIM CARDIO 81MG", "LEXAPRO 10MG" E "CLONAZEPA 2 MG"), VISANDO DAR EFETIVIDADE AO TRATAMENTO MÉDICO PRESCRITO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL. POLÍTICA ...
  • Acórdãos nº 0000241-05.2013.8.26.0200 de 8ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL Depressão e Síndrome do Pânico Lexapro 20mg. 1. Nulidade da sentença Inocorrência Produção de provas Desnecessidade Suficiência do receituário e relatório médicos fornecidos por profissional habilitado. 2. Tutela constitucional do direito à vida (artigos 5º, caput e 196 da Constituição Federal) Dever de prestar atendimento integral à saúde Violação ao princípio constitucional da...

    ...ália Apelada: Gláucia de Almeida Comarca de Gália Voto nº 14520 APELAÇÃO CÍVEL Depressão e Síndrome do Pânico Lexapro 20mg. 1. Nulidade da sentença Inocorrência Produção de provas Desnecessidade Suficiência do ...
  • Acórdãos nº 0000241-05.2013.8.26.0200 de 8ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL Depressão e Síndrome do Pânico Lexapro 20mg. 1. Nulidade da sentença Inocorrência Produção de provas Desnecessidade Suficiência do receituário e relatório médicos fornecidos por profissional habilitado. 2. Tutela constitucional do direito à vida (artigos 5º, caput e 196 da Constituição Federal) Dever de prestar atendimento integral à saúde Violação ao princípio constitucional da...

    ...ália Apelada: Gláucia de Almeida Comarca de Gália Voto nº 14520 APELAÇÃO CÍVEL Depressão e Síndrome do Pânico Lexapro 20mg. 1. Nulidade da sentença Inocorrência Produção de provas Desnecessidade Suficiência do ...
  • Acórdãos nº 0136707-24.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 5 de Agosto de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO em MANDADO DE SEGURANÇA Autora portadora de enfermidade pulmonar obstrutiva e transtorno depressivo Pretensão ao fornecimento dos medicamentos "Onbrize 150 mg", "Alvesco 160 mg", "Bamifix 300 mg" e "Lexapro 10 mg", além de gás oxigênio - Recurso contra decisão que deferiu liminar para fornecimento de medicamentos a uma única pessoa com fundamento no direito constitucional à...

    ...ão ao fornecimento dos medicamentos “Onbrize 150 mg”, “Alvesco 160 mg”, “Bamifix 300 mg” e “Lexapro 10 mg”, além de gás oxigênio - Recurso contra decisão que deferiu liminar para fornecimento de medicamentos a uma ...
  • Acórdãos nº 2171058-18.2015.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Octubre de 2015

    Agravo de Instrumento. Decisão que deferiu liminar em Mandado de Segurança impetrado por pessoa portadora de quadro compatível com o "CID F41.2", objetivando o recebimento dos medicamentos "Lexapro 20mg" e "Wellbutrin 300mg XL". Recurso da Municipalidade buscando apenas a redução do valor da multa aplicada. Admissibilidade. Valor arbitrado que se mostra exagerado. Recurso provido em parte para...

  • Acórdão, Processo nº 0013943-34.2010.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2021
    ...344/98, quis sejam, Sertralina, Dualid, Sibutramina, Desobesi-M, Diazepam, Lexotan, Bromazepam, Clonazepam, Cloridrato de Amitriptilina, Lexapro, Efexor, Hemogenin, Deca Durabolin, Cloridrato de Fluoxetina, Verotina, Frontal, Frisium, Ultracet, Anafranil, Winstrol. O Eminente Relator ...
  • Acórdão nº 0061064-31.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Junio de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTO GENÉRICO. PRETENSÃO DE EMPRESAS DO RAMO, REPRESENTADAS PELA RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. PRESUNÇÃO, NO CASO. POSSIBILIDADE. 1. A doutrina vem ampliando o conceito de interesse jurídico para que determinada pessoa possa ingressar com ação judicial. Incluem-se nesse conceito os interesses não só imediatos, mas também mediatos. 2. Ainda que

    ... por elas não autorizados, "utilizando-se do dossiê submetido por Lundbeck Brasil para obtenção do registro sanitário do medicamento LEXAPRO (registro nº 1.0475.0044)", bem como seja "declarada a nulidade de todo e qualquer registro sanitário concedido pela ANVISA para medicamento que ...
  • Acórdão nº 0061064-31.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Junio de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTO GENÉRICO. PRETENSÃO DE EMPRESAS DO RAMO, REPRESENTADAS PELA RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. PRESUNÇÃO, NO CASO. POSSIBILIDADE. 1. A doutrina vem ampliando o conceito de interesse jurídico para que determinada pessoa possa ingressar com ação judicial. Incluem-se nesse conceito os interesses não só imediatos, mas também mediatos. 2. Ainda que

    ... por elas não autorizados, "utilizando-se do dossiê submetido por Lundbeck Brasil para obtenção do registro sanitário do medicamento LEXAPRO (registro nº 1.0475.0044)", bem como seja "declarada a nulidade de todo e qualquer registro sanitário concedido pela ANVISA para medicamento que ...
  • Decisão da Presidência nº 13882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Julio de 2012
    ...Isto pelo fato de que a ANVISA estaria prestes a conceder registro sanitário a terceiros, utilizando-se dos dados confidenciais acerca do LEXAPRO, medicamento para cujo registro as autoras realizaram relatórios de farmacologia, toxicologia e pesquisas clínicas, com alto dispêndio de ...
  • Decisões Monocráticas nº 13882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Julio de 2012
    ...Isto pelo fato de que a ANVISA estaria prestes a conceder registro sanitário a terceiros, utilizando-se dos dados confidenciais acerca do LEXAPRO, medicamento para cujo registro as autoras realizaram relatórios de farmacologia, toxicologia e pesquisas clínicas, com alto dispêndio de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20595-42.2014.5.04.0406) 18-04-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO Vislumbrada ofensa ao artigo 944 do Código Civil, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para mandar processar o Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA ORAL -

    ...Atualmente está em uso de olcaldil 2mg 1/2 cp, lexapro 15mg/manhã e 10mg/tarde, stilnox 12,5mg ao deitar. Faz uso de medicação antihipertensiva fazendo uso de captopril, losartana e hidroclortiazida. A ...
  • Acórdão Nº 5005978-58.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-08-2022

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS.LEXAPRO, WELLBRUTRIN, RIVOTRIL, LYRICA. PACIENTE PORTADORA DE TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE. DIREITO À SAÚDE. EXEGESE DOS ARTS. 6º E 196, DA CF/88. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERADOS. MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS PELAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DO SUS PARA A MOLÉSTIA DA PACIENTE....

    ..., sob pena de extinção do feito, haja vista a necessidade de fornecimento dos medicamentos não padronizados pelo Sistema Único de Saúde (Lexapro (Escitalopram) 20 mg, Wellbrutrin (Cloridrato de Bupropiona) XL 300 mg, Rivotril (Clonazepam) 2mg, Lyrica (Pregabalina) 75 mg e Lyrica ...
  • Acórdão nº 1.0697.16.001544-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022

    EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO: DE OFÍCIO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA. É obrigatório o reexame necessário das ações civis públicas cuja sentença concluir pela carência de ação ou improcedência do pedido inicial, por aplicação analógica da Lei de Ação Popular.REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL CIVIL - SAÚDE: MEDICAMENTO - STF: ED NO RE 855.178 RG/SE:...

    ...12). Contrarrazões: ESTADO: "os medicamentos LEXAPRO e TRILEPTAL) não fazem parte da relação dos medicamentos cujo fornecimento compete aos Estados Federados, nos termos da Portaria MS/GM n. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08078364120184058000), 28-01-2021

    E M E N T A REMESSA NECESSÁRIA. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. PORTADORA DE MOLÉSTIA GRAVE (MAL DE ALZHEIMER). ARTIGO 6º, XIV, DA LEI Nº 7.713/88. DESPROVIMENTO. I - Remessa Necessária em face de Sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, que julgou Procedente a Pretensão para "reconhecer à parte autora a isenção...

    ... de cuidados permanentes de terceiros; e (iii) faz uso de medicação controlada, a saber, Reminyl ER 16mg; Seroquel XRO 50mq; Ebix 10 mg; e Lexapro 10mg, vide documentação anexa (Doc. 06). . . Nesse ínterim, cumpre salientar que o Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em processo tombado ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001632-59.2016.5.06.0341), 18-02-2019

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. VÍCIOS INEXISTENTES. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados em face da inexistência de qualquer vício a ser sanado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/15 e da Súmula nº 297 do C. Tribunal Superior do Trabalho.

    ...3 meses após buscou psiquiatra diagnostico depressão moderada e medicação lexapro e rivotril referindo melhoria ao longo prazo sintomas mais fortes refere que desencadeava em casa. . (..) . Conclusão medico pericial: . * A ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001632-59.2016.5.06.0341), 28-01-2019

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AUXÍLIO DOENÇA CONCEDIDO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. DOENÇA PROFISSIONAL NÃO CONFIGURADA. Não sendo o caso dos autos de acidente de trabalho ou doença profissional, não há que se falar em reintegração da empregada ou direito à estabilidade prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Apelo provido, no ponto.

    ...3 meses após buscou psiquiatra diagnostico depressão moderada e medicação lexapro e rivotril referindo melhoria ao longo prazo sintomas mais fortes refere que desencadeava em casa. . (..) . Conclusão medico pericial: . * A ...

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