libelo bifronte
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 99) ... No passado, distinguia-se a petição inicial do libelo ... Aquela era o ato pelo qual o autor, após demonstrar, de maneira ... 668), dentre outros ... A ação de exigir contas é bifronte. No processo do trabalho, tanto o empregado as poderá exigir quanto o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Cuida-se induvidosamente de uma contratação bifronte, colocando no mesmo polo o titular da serventia não oficializada e a ... Ordenações Filipinas, ocorre a inépcia “quando a matéria do libelo" é tal, que por ela o autor não pode ter ação para demandar o que pede\xE2\x80" ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... A solução é bifronte": a) encontrando-se ainda em curso o prazo para o oferecimento de embargos \xC3" ... appellatio era interponível (oralmente, ou por intermédio de libelo escrito) perante o iudex a quo e destinava-se a impugnar as sententias ...
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Dos crimes contra a pessoa
... específicos, exige a correlação obrigatória entre pronúncia-libelo-quesitação. Correlação, essa, que decorre não só da garantia da ... que a frase proferida pela advogada encerraria uma lesão penal bifronte. Vencidos os Ministros Marco Aurélio, Relator, e Dias Toffoli, que ...
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Institutos do processo do trabalho
... , impunham poucos requisitos para a descrição da causa de pedir no libelo, admitindo sua alteração após a oferta da contestação como reflexo do ... 65 e 71, que aponta, ... mediato, que demonstram o caráter bifronte da pretensão processual que se apresenta em um sentido puramente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001405-04.2016.5.06.0201), 18-09-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. O trabalho externo a que se refere o art. 62, inciso I, da CLT, é aquele executado sem observância a horário e, ainda, quando não é possível o controle e fiscalização da jornada de trabalho do empregado pela empresa. E ficando evidenciado pela prova dos autos que o trabalho desenvolvido pela reclamante era eminentemente...
... 103-104)" ... Portanto, tratando-se de instituto bifronte, híbrido, não ocorre a aplicação imediata da norma. E, se, ... o juízo não interpretou corretamente a causa de pedir contida no libelo ... Sem razão a recorrente ... Com efeito, da narrativa atrial não ... -
Ideologia e Técnica em uma Definição Jurídica (a Definição Obertina de Feudo dos Glosadores a Cujas)
O texto examina o modo como os juristas, dos glosadores a Jacques Cujas, analisaram a definição de feudo na interpretação do direito comum à luz dos escritos de Oberto dell’Orto. Nessa perspectiva, o autor revê aspectos da situação real do feudatário como domínio útil, afirmando a inadequação técnica do usufruto para expressá-la, analisa a posterior caracterização dos feudos como quase-dominium,...
... reais sobre a coisa 35 , tanto que ele poderá, legitimamente, no libelo propositivo de uma lide que tenha por objeto a coisa, “dicere rem ad se ... A face tradicionalista desse extraordinário homem bifronte está, como se demonstrou em outra pesquisa, na aceitação incondicionada ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10600-78.2013.5.01.0032) 18-10-2017
... Alega a autora no libelo que foi contratada pela primeira ré (Infornova Ambiental Ltda) em ... Note-se ainda que o FGTS é instituto bifronte, constituindo a um só tempo tributo e obrigação patronal para com o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001372-65.2017.5.06.0011), 10-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TÍTULOS VINCULADOS À JORNADA. BANCO DE HORAS. PERÍODO CONTRATUAL SEM A CHANCELA DE NORMA COLETIVA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. É ausente nos autos o Acordo Coletivo de Trabalho 2011/2012, em desobediência ao pressuposto de validade do banco de horas estabelecido no art. 59, §2º, da CLT. Portanto, são devidas as horas de labor extraordinário prestado no interregno de 26/09/2012
... Todavia, há normas que possuem natureza bifronte ou híbrida, ou seja, apesar de normas de caráter processual, têm ... O libelo em momento algum se refere a reuniões como causa de labor não registrado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100236-65.2016.5.01.0027)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ANTERIOR PELA TURMA. DEVOLUÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ÔNUS DA PROVA. 1. Esta Oitava Turma negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Estado do Rio de Janeiro no tocante à responsabilidade...
... Acolhendo parcialmente os pedidos formulados no libelo em relação à 1ª ré, indeferiu, ... outrossim, o Juízo de ... Note-se ainda que o FGTS é instituto bifronte, constituindo a um só tempo tributo e ... obrigação patronal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000866-29.2016.5.06.0010), 25-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA GRAVE. ARTIGO 186, § 1º, da Lei nº 8.112/90. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. PRESUNÇÃO DE ATO DISCRIMINATÓRIO. DANOS MORAIS. CABIMENTO. O ordenamento jurídico brasileiro, como um todo, repele intensamente atitudes discriminatórias contra trabalhadores, mercê dos Princípios Sociais, da Valorização da Pessoa Humana, da Proteção ao Hipossuficiente, da Dignidade do Trabalhador,...
... Todavia, há normas que possuem natureza bifronte ou híbrida, ou seja, apesar de normas de seu caráter processual, tem ... esta pretensão, afirma não ser verdadeira a alegação contida no libelo atrial no sentido de que a reclamante não estava apta para o trabalho por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001229-88.2017.5.06.0201), 22-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A responsabilidade subsidiária de ente da Administração Pública pelo inadimplemento de verbas trabalhistas decorrentes da contratação de serviços terceirizados, nos moldes do item V da Súmula 331 do TST, desde que demonstrada a conduta culposa do tomador na fiscalização do contrato de terceirização, guarda...
... autoral como salário base e, assim, aplicando-se o princípio do libelo, uma vez que pelo TRCT seria a quantia de R$ 1.100,00 (base do aviso ... entendimento de que referido instituto detém natureza híbrida ( bifronte ), ou seja, é de direito processual com repercussões materiais, na ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10149-17.2015.5.01.0571) 21-02-2018
... 12), cobrindo, pois, todo o período declinado no libelo - de 02.04.2008 a 31.01.2013 ... De tais documentos consta ... Note-se ainda que o FGTS é instituto bifronte, constituindo a um só tempo tributo e obrigação patronal para com o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10214-12.2015.5.01.0571) 11-10-2017
... Postula o autor, no libelo, a responsabilização subsidiária da 2ª ré (MUNICÍPIO DE PARACAMBI) ... Note-se ainda que o FGTS é instituto bifronte, constituindo a um só tempo tributo e obrigação patronal para com o ...