liberação do aborto
- Senado se posiciona contra aborto para grávidas com zika
- Após visitar arcebispo, Pedro Paulo evita opinar sobre aborto em casos de zika
- Permitir aborto em mulheres com zika violaria direito à vida, diz AGU
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LEI ORDINÁRIA Nº 8974, DE 05 DE JANEIRO DE 1995. Regulamenta os Incisos Ii e V do Paragrafo 1 do Artigo 225 da Constituição Federal, Estabelece Normas para o Uso das Tecnicas de Engenharia Genetica e Liberação No Meio Ambiente de Organismos Geneticamente Modificados, Autoriza o Poder Executivo a Criar, No Ambito da Presidencia da Republica, a Comissão...
... b) enfermidade incurável; ... c) perda ou inutilização de membro, sentido ou função; ... d) deformidade permanente; ... e) aborto; ... Pena - reclusão de dois a oito anos ... § 3º Se resultar em morte; ... Pena - reclusão de seis a vinte anos ... III - a produção, ...
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Como votaram os ministros
MARCO AURLIO MELLO Votou pela liberao do aborto em casos de anencefalia. Para ele, no se pode sequer falar em aborto ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... II - de todas as fontes e possibilidades de liberação dos agentes mencionados no inciso I; e ... #Incluído pelo Decreto ... § 5º Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá ...
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CFM se posiciona a favor do direito da mulher de fazer aborto até a 12ª semana de gestação
RIO - O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 conselhos regionais de medicina (CRMs) deliberaram, por maioria, apoiar a liberação" do aborto por vontade da gestante até a 12ª semana de gestação. O órgão vai enviar à comissão do Senado responsável pela reformulação do c\xC3" ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Parágrafo único. As fêmeas com sinais de parto recente ou aborto somente poderão ser abatidas após no mínimo dez dias, contados da data ... à carcaça aproveitamento condicional ou determinada sua liberação" para o consumo, a critério do SIF, quando a lesão for restrita aos órg\xC3" ...
- Janot dá parecer favorável a aborto de grávidas com zika
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Introdução
... , mediante aplicação de contracepção indiscriminada, a liberação do aborto por interesses econômicos, sob o ilusório argumento de combate ...
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O protagonismo do judiciário no mundo contemporâneo e algumas de suas razões
O presente ensaio versa sobre algumas das razões que ajudam a explicar o maior protagonismo do Poder Judiciário no mundo contemporâneo. Após evidenciar os sinais desse protagonismo e de elencar alguns conjuntos de causas, ele foca especificamente nas razões político-estruturais do aumento da importância do judiciário, tais como as características do constitucionalismo moderno, a nova organização...
... ), e a que considerou inconstitucional certas leis que proibiam o aborto voluntário (caso Roe v. Wade, 1973), bem como os casos envolvendo a ... -
Sobre a reforma constitucional
Sobre a reforma constitucional
... uma série de casos, tais como inquérito das fakes news, liberação do aborto até o terceiro mês de gravidez, anulação de nomeações ... -
As sombras do relativismo moral e do marxismo cultural no Direito de Família contemporâneo: ataques ao modelo clássico de família e a dignidade da pessoa humana
... Falo exatamente da questão do aborto, ou do abortamento, conforme o rigor técnico de cada leitor. Por ... ligados aos movimentos feministas e políticos de esquerda, de liberação plena do mais infame e cruel dos crimes. Ao delimitar o tema trago-o mais ...
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'Exceção de Romeu e Julieta': o que é e quando se aplica
Israel Jorio: "Exceção de Romeu e Julieta"
... 4. Por que não interfere no direito ao aborto da criança de 11 anos: O parceiro da criança catarinense que engravidou ... sentimental (artigo 128, II, CP): Não se pode vincular a liberação do aborto à punição do agente responsável pelo abuso. Isso é ... -
Após ganhar ministério, PP aprova diretrizes contra aborto, liberação de drogas e volta do imposto sindical
O PP, partido do novo ministro dos Esportes, André Fufuca (PP-MA), aprovou nesta terça-feira uma Agenda Central que reúne "cláusulas pétreas" da legenda. Alguns dos pontos vão de encontro com agendas defendidas pelo governo federal e pela base do a...
- Agu diz ser contra o aborto no caso de grávidas com zika
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... que tinha cerca de 80 eventos a favor da descriminalizao do aborto e nenhum contra ("Para ser antiaborto, preciso descriminaliz-lo", 21/10) ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... do PradoRioAbortoOs deputados que aprovaram a liberao do aborto na Irlanda apenas esqueceram um detalhe, que s perceberam agora: mdicos em ...
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Aliados comemoram participação discreta de prefeito de SP em ato bolsonarista na Paulista
... , cristo, contra a liberao das drogas, contra a liberao do aborto e, principalmente, contra a invaso de propriedades", diz o dirigente ...
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Sozinho contra trump na corrida pela casa branca
... a emisso de vistos.O candidato ainda a favor da liberao do aborto em todos os casos, defende a legalizao da maconha e quer leis de incluso ...
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É do Poder do Judiciário a responsabilidade de desatar os nós do país
É do Poder Judiciário a responsabilidade de desatar nós do país
... da pesquisa com células-tronco embrionárias ou a liberação do aborto de fetos anencéfalos. Depois do julgamento da Ação Penal 470, ... -
Consideraçõ es sobre o aborto. O conflituoso enfoque penal e ético. Questão relevante de saúde pública
Aborto como assunto conflituoso em face da lei. O debate judicial e legislativo do direito. Os interesses da saúde pública. Razões diversas do aborto. Aborto e planejamento familiar. O aborto em face da atual ciência médica e da tecnologia. O aborto e as implicações penais. Palavra-chave: Aborto como problema penal, civil, ético e constitucional
... Os ginecologistas sempre advertem, em face da promiscuidade sexual e liberação do aborto, sobre o risco de infecções, algumas fatais, de abortos executados por profissionais inexperientes. O aborto tem como subjetividade ... -
Aborto
... Velhos e novos argumentos sempre vêm à colação a propósito do tema ... No rumo da liberação do aborto, os arautos da tese advogam que o pequeno ser nada mais é senão um anexo ocasional do organismo materno, preso nas suas entranhas, de ...
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Abortamento (Art. 124)
... sua vez, preleciona que: “Segundo se admite geralmente, provocar aborto é interromper o processo fi siológico da gestação, com a consequente ... anticoncepcionais de modo algum constitui franquia para a liberação ...
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Breves considerações sobre o aborto à égide do direito comparado
Este trabalho tem como objetivo demonstrar toda a discussão que ronda o tema do aborto, com ênfase no contexto do Direito Comparado. Para tanto, foi realizado um estudo bibliográfico e legislativo, além de pesquisa em fontes de dados oficiais de forma a aprofundar a temática no contexto do Poder Judiciário brasileiro e da sociedade contemporânea
... o ideal deste grupo, o próprio Conselho Federal de Medicina e os 27 Conselhos Regionais de medicina, deliberaram, por maioria, apoiar a liberação do aborto por vontade da gestante até a 12ª semana de gestação. Do ponto de vista ético, os médicos entenderam que a legislação sobre o ...