liberado para licenciamento
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Decisao Nº 8017981-27.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 26-08-2020
... liberado e entregue ao condutor, mediante recolhimento do Certificado de ... habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se prazo razoável ao ...
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Acórdão Nº 1388764 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... informando que o caminhão só seria liberado mediante o ... pagamento de R$ 1.500,00; Aparecido disse que não tinha ... ocasião, os policiais constataram que o licenciamento estava ... atrasado e que este fato não foi denunciado. Informou ainda ...
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Processo nº 0023832-05.2015.8.19.0205 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Atraso Na Entrega de Imóvel. Preliminar de Ilegitimidade Passiva Invocada Pela Incorporadora, que Afirma Ter Deixado de Ser Sócia Da Spe co-ré, Em Cumprimento a Plano de Recuperação Judicial. Preliminar Rejeitada, Tendo Em Vista que a Autora Demonstra a Participação Da Incorporadora Na Relação Litigiosa de Direito Material, e Porque, Ao Tempo Da Celebração Do Contrato, a
... para conceder licenciamento ambiental e “habite-se” e ... liberado o “habite-se” e colocado o imóvel à sua ... -
Decreto nº 11.300 de 21/12/2022. Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro.
... décimos por cento de sua massa na forma de dióxido de carbono liberado para a atmosfera; ... IX – devolução - ato por meio do qual os ... vidro à disposição do órgão ambiental responsável pelo licenciamento ambiental e do Ministério do Meio Ambiente; e ... II – reportarão ...
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Decisao Nº 0130380-98.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 12-04-2023
... 21/08/2020 o carro foi apreendido por falta de pagamento do licenciamento, sendo liberado somente no dia 27/08/2020. Assevera que em 12/09/2020 a ...
- Governo quer lançar novo pac de r$ 53 bi
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080235-12.2015.5.07.0000), 2015-07-30
... este litígio creditício, o bem não poderá ter seu licenciamento liberado o que acarretará o impedimento de sua locomoção, já que sem o ...
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Decisao Nº 0502008-70.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação . ... § 2º Quando não ... habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se ao condutor prazo ...
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Processo nº 0041409-29.2015.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 14 de Febrero de 2017
... licenciamento do veículo atrasado. Ante o ... o veículo será liberado sem quaisquer ônus e ... com a documentação regular. ...
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Decisao Nº 0513419-76.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 18-07-2021
... puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação ... § 2º. Não sendo ... habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se prazo razoável ao ...
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Decisao Nº 0516690-93.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 09-12-2022
... puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação ... § 2.º Não sendo ... habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se prazo razoável ao ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... de declaração da autoridade aduaneira de achar-se o veículo liberado", quer pelo pagamento do imposto devido, quer por força do disposto no par\xC3" ... ção das mercadorias objeto da isenção sujeita-se a licenciamento automático e a regulamentação editada pelo Ministério da Fazenda (Lei ...
- Processo nº 0404004-22.2014.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 23 de Enero de 2017
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Decisao Nº 8000886-81.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 03-03-2020
... ofereça condições de segurança para circulação, poderá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do rtificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se prazo razoável ao ...
- Governo pretende facilitar abertura de empresas
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Decisao Nº 0502607-07.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 24-05-2023
... 23/10/2013, pois a fim de obter o boleto para pagamento do licenciamento anual do veículo, dirigiu-se ao DETRAN de Itabuna-BA, sendo surpreendida ... puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação ... § 2.º Não sendo ...
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Acórdãos nº 9156649-59.2008.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... DE FATO VEÍCULO APREENDIDO QUE, APÓS SER LIBERADO PELA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, NÃO MAIS RETORNOU À POSSE ... TOMOU CONHECIMENTO DA PENDÊNCIA QUE IMPEDIA O LICENCIAMENTO E ASSUMIU O RISCO DE CIRCULAR COM O VEÍCULO ...
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Decisao Nº 8006219-77.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 25-05-2022
... puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação ... § 2o Não sendo possível ... habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se prazo razoável ao ...
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Legislação
... , administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, ... puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação ... § 2º Não sendo ...
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Decisao Nº 8011952-24.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 15-07-2020
... puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado ... habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento ...
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Decisao Nº 8008289-93.2019.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 16-02-2023
... puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação ... § 2.º Não sendo ... habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se prazo razoável ao ...
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Decisao Nº 0501591-49.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
... puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação. § 2º Quando não for ... habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se ao condutor prazo ...
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Decisao Nº 8000864-52.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 05-05-2021
... puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação ... § 2.º Não sendo ... habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se prazo razoável ao ...
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Decisao Nº 8004816-02.2019.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 16-02-2023
... puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação ... § 2.º Não sendo ... habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se prazo razoável ao ...
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Acórdãos nº 1028956-44.2015.8.26.0564 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... decorrente de penhora Impossibilidade de licenciamento ou transferência da propriedade ao comprador Roubo e ... em pátio de Distrito Policial Veículo não liberado ao comprador por estar em nome da financeira Ação ...