liberado para licenciamento
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Plano de desburocratização facilitará abertura de capital
... baixssimo risco, como uma loja de roupas ou uma padaria, o licenciamento s liberado aps a anlise de risco. O problema que cada municpio tem seus ...
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Acórdão nº 1.0702.14.048837-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - MEDIDA LIMINAR DEFERIDA - VEÍCULO NÃO LOCALIZADO - IMPOSIÇÃO DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO - POSSIBILIDADE. A imposição de restrição à circulação de veículo dado em garantia de contrato de financiamento com alienação fiduciária é medida apropriada para dar efetividade à liminar de busca e apreensão antes concedida,...
... reconhecida a prejudicialidade entre as demandas, bem como seja liberado o licenciamento e a circulao do veculo e, ainda, seja mantida na posse do ... -
Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... a cancelar a restrição veicular, bem assim para que seja liberado licenciamento veicular ... Decido ... O art. 7°, III, da Lei ...
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Decisao Nº 0507248-15.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-06-2021
... da segurança pleiteada, no sentido que o veículo seja liberado, independentemente do pagamento da multa ou de quaisquer outras despesas ... habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra recibo, assinalando-se ao condutor prazo para sua ...
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Acórdão Nº 5018675-14.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-07-2022
... bem, requereu fossem gravadas as restries de transferncia e licenciamento, conforme o art. 185-A do CTN e art. 517-E, I, 1, do Cdigo de Normas da ... ).Logo, o recurso deve ser provido, a fim de determinar que seja liberado o gravame de restrio de circulao que recaisobre o veculo penhorado, ...
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Decisão Monocrática nº 5000408-97.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 22 de Enero de 2013
... DIREITO AMBIENTAL. PROCESSO DE LICENCIAMENTO. COMPETÊNCIA DA FATMA DEMONSTRADA. COMPETÊNCIA DO ICMBIO NÃO ... Assim, liberado o licenciamento pela FATMA ... O referido julgado resultou de embargos ...
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EXTRATOs DE CONTRATOs
... DE CONTRATOsContrato particular, para efetivação do licenciamento de uso do SOFTWARE CONSIGNET , liberado pela CONSIGNET SISTEMAS LTDA à ...
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Acórdãos nº 2065228-24.2019.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... - Pretendido pelo agravante o desbloqueio do licenciamento de 136 veículos de sua propriedade Admissibilidade - ... ável a restrição aos licenciamentos; deve ser liberado o licenciamento dos veículos e, caso necessário, deve ser ...
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EXTRATOs DE CONTRATOs
... CONTRATOsObjeto: Contrato particular, para efetivação do licenciamento de uso do SOFTWARE CONSIGNET , liberado pela CONSIGNET SISTEMAS LTDA à ...
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Acórdãos nº 1013112-98.2015.8.26.0032 de 8ª Câmara de Direito Público, 2 de Abril de 2018
... RESPONSABILIDADE DO ESTADO. Demora em licenciamento de veículo de carga. Caminhão. Veículo empregado na ... requerido em 26/8/2015 e o documento somente foi liberado em 11/12/2015, depois que a proprietária intercedeu ...
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Acórdãos nº 2218947-94.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
... tutela provisória de urgência, de que fosse liberado seu veículo apreendido, sem a cobrança de taxas, ... , do CTB, que permitem a apreensão de veículo sem licenciamento, com a restituição sendo feita com o pagamento das ...
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Decisão Monocrática Nº 4017825-79.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-11-2019
... Tudo aprovado, o dinheiro é liberado e a inscrição do gravame realizada ... Não há anotação de ... A embargante pagou o licenciamento, porém, não efetuou a retirada da documentação ... Não se ...
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Acórdãos nº 1003983-52.2015.8.26.0361 de 35ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... de furto por terceiros que impediu o licenciamento do veículo. Extrato que revela a baixa da ... da anotação de furto, a princípio, o veículo já estaria liberado para o licenciamento. Não se pode deslembrar, ademais, ...
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Acórdão Nº 08047557520188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-03-2019
... QUE SE ENCONTRA COM VALIDADE VENCIDA, O QUE IMPEDE O LICENCIAMENTO DO CONDOMÍNIO COMO UM TODO APÓS A CONCLUSÃO DA ÚLTIMA UNIDADE (BLOCO) ... do complexo como um todo, o qual somente poderá ser liberado se todas as unidades entregues anteriormente estiverem com o respectivo ...
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Acórdãos nº 1002943-56.2016.8.26.0472 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2019
... REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - LICENCIAMENTO DE VEÍCULO AUSÊNCIA DE MÍNIMA PROVA DE NOTIFICAÇÃO ... o fim de que permitir que a impetrante tenha liberado o licenciamento do veículo em tela, independente ...
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Sentença Nº 0818997-10.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Da Fazenda Pública, Estadual E Municipal do Termo Judiciário de São Luís, 22-02-2022
... , EESA074762, EESA224335 e EESA224336, a fim de que o veculo seja liberado para o licenciamento sem o pagamento das respectivas multas, e, no mrito, ...