liberado para licenciamento
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Sentença Nº 0831119-89.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Da Fazenda Pública, Estadual E Municipal do Termo Judiciário de São Luís, 08-06-2021
... Pleiteia o autor, em carter liminar, que seja seu veculo liberado com o licenciamento sem o pagamento das referidas multas, suspendendo-as e ...
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Acórdãos nº 2259810-58.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
... à possibilidade de transferência dele, ficando liberado o seu licenciamento. 5. A suposta entrega amigável ...
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Sentença Nº 0808965-43.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Da Fazenda Pública, Estadual E Municipal do Termo Judiciário de São Luís, 18-10-2021
... , IEB0579807 e IEB0584786, a fim de que o seu veculo seja liberado para o licenciamento sem o pagamento das respectivas multas, e, no mrito, ...
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Sentença Nº 0837218-75.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Da Fazenda Pública, Estadual E Municipal do Termo Judiciário de São Luís, 13-08-2021
... trnsito n SLA0785652 e IEB0501895, a fim de que o seu veculo seja liberado para o licenciamento sem o pagamento das respectivas multas, e, no mrito, ...
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Sentença Nº 0831670-35.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Da Fazenda Pública, Estadual E Municipal do Termo Judiciário de São Luís, 28-09-2021
... , IEB0686399 e IEB0701491, a fim de que o seu veculo seja liberado para o licenciamento sem o pagamento das respectivas multas, e, no mrito, ...
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Sentença Nº 0802746-48.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Da Fazenda Pública, Estadual E Municipal do Termo Judiciário de São Luís, 05-04-2021
... ) meses.Pleiteia a autora, em carter liminar, que seja seu veculo liberado com o licenciamento sem o pagamento da referida multa, suspendendo-a e ...
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Sentença Nº 0820373-31.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Da Fazenda Pública, Estadual E Municipal do Termo Judiciário de São Luís, 09-03-2022
... de infrao de trnsito n IEB0039317, a fim de que o veculo seja liberado para o licenciamento sem o pagamento das respectivas multas e, no mrito, ...
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Sentença Nº 0831854-88.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Da Fazenda Pública, Estadual E Municipal do Termo Judiciário de São Luís, 18-05-2022
... ) meses.Pleiteia o autor, em carter liminar, que seja seu veculo liberado com o licenciamento sem o pagamento das referidas multas, suspendendo-as e ...
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Sentença Nº 0803795-90.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Da Fazenda Pública, Estadual E Municipal do Termo Judiciário de São Luís, 12-08-2021
... , ESA1033110 e ESA0982678, a fim de que o seu veculo seja liberado para o licenciamento sem o pagamento das respectivas multas, e, no mrito, ...
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Sentença Nº 0847909-85.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Da Fazenda Pública, Estadual E Municipal do Termo Judiciário de São Luís, 06-04-2021
... ) meses.Pleiteia o autor, em carter liminar, que seja seu veculo liberado com o licenciamento sem o pagamento das referidas multas, suspendendo-a e ...
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Sentença Nº 0806785-88.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Da Fazenda Pública, Estadual E Municipal do Termo Judiciário de São Luís, 07-04-2021
... ) meses.Pleiteia o autor, em carter liminar, que seja seu veculo liberado com o licenciamento sem o pagamento da referida multa, suspendendo-a e ...
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Sentença Nº 0813475-02.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Da Fazenda Pública, Estadual E Municipal do Termo Judiciário de São Luís, 10-02-2022
... Pleiteia a autora, em carter liminar, que seja seu veculo liberado com o licenciamento sem o pagamento das referidas multas, suspendendo-as e ...
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Sentença Nº 0808353-08.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Da Fazenda Pública, Estadual E Municipal do Termo Judiciário de São Luís, 11-10-2021
... , IEB0697565 e IEB0689346, a fim de que o seu veculo seja liberado para o licenciamento sem o pagamento das respectivas multas, e, no mrito, ...
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Sentença Nº 0820985-66.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Da Fazenda Pública, Estadual E Municipal do Termo Judiciário de São Luís, 29-07-2022
... , a suspenso das referidas multas, a fim de que o seu veculo seja liberado para o licenciamento sem o pagamento das mesmas, e, no mrito, que sejam os ...
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Acórdãos nº 2141758-74.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... que referidas averbações não impedem o licenciamento, ou ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO ... dos referidos automóveis, só estando liberado o licenciamento, conforme comprova a certidão expedida pela ...
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Acórdãos nº 2183660-70.2017.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2017
... No que se refere ao licenciamento do veículo, esse não pode ser bloqueado ... ício - , bem como a determinação de que seja liberado o licenciamento do veículo, com a manutenção da posse do ...
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Acórdãos nº 1000365-45.2016.8.26.0400 de 27ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... órgãos de transito {sic} para garantir seu novo licenciamento. Temos, portanto, que para a Fazenda Pública do Estado de São ... ter sofrido baixa, ou tivesse seu licenciamento liberado). Enfim, temos que o fato objeto da lide causou ...
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Processo nº 0002221-09.2011.8.19.0052 de Décima Quarta Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Civel. Direito Administrativo. Poder de Polícia. Motorista que Conduzia Veículo Automotor Sem Documento de Licenciamento Anual. Multa e Retenção Do Veículo. Conversão Da Retenção Em Apreensão Ante a Inércia Do Condutor Em Providenciar O Licenciamento. Ausência de Ilegalidade. Inexistência de Dano Moral. Recurso que Se Nega Provimento.
... MOTORISTA ... AUTOMOTOR ... DOCUMENTO ... LICENCIAMENTO ANUAL. MULTA E RETENÇÃO ... liberado e entregue a condutor ... regularmente ... habilitado, ... -
Julgamento 7000643-40.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 07-12-2023
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DPU. DESERÇÃO. ART. 187 DO CPM. PRELIMINAR DEFENSIVA. LICENCIAMENTO. FALTA DE CONDIÇÃO DE "PROSSEGUIBILIDADE" DA AÇÃO PENAL MILITAR (APM). REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. ALEGAÇÕES DE ORDEM PARTICULAR. PROBLEMAS PSICOLÓGICOS. IMPROCEDÊNCIA. PREVALÊNCIA DO...
... LICENCIAMENTO DO RÉU, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS MARCO ... ANTÔNIO DE FARIAS ... SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ... estará o arrimo de família liberado da obrigação imposta a todos os brasileiros; se ... a condição de ... -
Magistratura TJAL 2019
... ou mediante representação do Conselho Penitenciário, ouvido o liberado ... (B) as penas correspondentes a infrações diversas não podem ser ... , órgão do Ministério de Minas e Energia responsável pelo licenciamento ambiental de hidrelétricas e outros empreendimentos que impactem de forma ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... DE CONTRATOObjeto: Contrato particular, para efetivação do licenciamento de uso do SOFTWARE CONSIGNET , liberado pela CONSIGNET SISTEMAS LTDA à ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... DE CONTRATOObjeto: Contrato particular, para efetivação do licenciamento de uso do SOFTWARE CONSIGNET , liberado pela CONSIGNET SISTEMAS LTDA à ...