liberados free
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... champanha classificadas no Código 2204.10.10 da TIPI, ambos de valor Free on Board - FOB unitário igual ou superior a U$ 70,00 (setenta dólares ... 305, os produtos sujeitos ao selo não podem ser liberados pelas repartições fiscais, sair dos estabelecimentos industriais, ou ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ou exposição de livros e periódicos que não hajam sido liberados ou que tenham sido proibidos, após a verificação prevista ... conduct that the ultimate good desired is better reached by free trade in ideas -- that the best test of truth is the power of the ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994) ... 3. ed. New York: The Free Press, 1995, p. 32.) A advertência de Sutherland é apropriada. É ...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... as social discrimination, psychological stress or barriers to the free personality development. Individuals should receive full and effective ... liberados ao público, cujas configurações de privacidade – mais rígidas – ...
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Análise forense em sistemas operacionais MS-Windows
... • Woanware (conjunto de ferramentas forenses free) ... • http://www.woanware.co.uk/forensics/index.html ... • Também ... – apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; ... III – colher todas as provas que servirem ...
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As origens do futebol
... Até mesmo instintos de violência são liberados" nas praças esportivas. Por outro lado, preconceitos e divisões sociais s\xC3" ... o “Football Association”, numa taberna, em Londres, chamada Old Free-manson Tavern, localizada na Greet Queen Street, uniformizando as regras ...
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Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... materiality of slavery; diasporic citizenship; abolitionist property; free soil principle; and quilombo nation. The analysis is carried out in ... , o haitiano exigia a abolição da escravidão nos territórios liberados e que Bolívar fundasse um país baseado nos mesmos princípios ... -
Educação e expertise. A sociologia como 'profissão' nos Estados Unidos
... ções substantivamente subsidiados, sendo assim cada vez mais liberados das demandas das audiências reformistas ... Aquela novidade gerou uma ... In : PARSONS, T. Essays in Sociological heory , Nova York: Free ...
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Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... recebidos e não declarados ao longo da vinculação, serão liberados ao reclamante os valores decorrentes da liquidação, se houver ... apply only if the hiring entity establishes: (A) that the worker is free from the control and direction of the hirer in connection with the ...
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Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
... no law respecting an establishment of religion, or prohibiting the free exercise thereof; or abridging the freedom of speech, or of the press; or ... dos documentos para determinar se e em que medida eles devem ser liberados para o acusado – teria andamento de acordo com os critérios dos artigos ...
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Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
Ao lado do cão o gato doméstico desempenha atualmente um papel significativo na categoria de animal de companhia, no Brasil e no mundo. Todavia, a relação que a sociedade mantém com o gato é bastante ambígua, pois ao mesmo tempo em que cresce o número de gatos como animais de estimação, existem muitos registros de maus-tratos, abandono, reduzida taxa de adoção e alto índice de mortalidade. Sabe-se
... Os feromônios liberados" pelas glândulas sebáceas estão envolvidos na marca\xC3" ... The impact of free-‐‑ranging domestic cats on wildlife of the United ... -
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... controle internacional, assim como assegurar que os recursos liberados por medidas efetivas de desarmamento sejam usados para o desenvolvimento ... which confirmed its right to a life of dignity based on free dom, justice and peace, Pursuant to the eternal principles of brotherhood ...
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Pinguço', 'Cachaça', 'Bebum': a sociodinâmica da estigmatização no trabalho naval
Um estudo de casos múltiplos e explanatório foi realizado entrevistando 13 pacientes de um ambulatório de dependência química da Marinha do Brasil, objetivando examinar o papel da instituição na construção do alcoolismo dos pacientes. O objetivo central deste artigo foi discutir um dos resultados da pesquisa central: as razões que envolvem a atribuição dos rótulos aos pacientes e seus efeitos. A...
... in the construction of alcoholism allows perceiving these patients free of tags, enabling the adoption of protective measures to the employee ... eles sejam oicialmente liberados para comparecerem às sessões, a longa dura-ção da terapia (cerca de um ... -
Conclusão: o tratamento retórico do problema da fundamentação ética do direito e a possibilidade da ataraxia
... , sempre foi pré-requisito que os homens livres estivessem liberados de suas necessidades vitais, que outros lhes provessem o sustento com sua ... New York: The Free Press / London: Collier-MacMillan, 1963, p. 45 s.; KRONMAN, Anthony. Max ...
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Oferta obrigatória de planos de saúde individuais e familiares: livre iniciativa e direito fundamental à boa regulação
O artigo analisa o dever de atuação da Agência Reguladora para corrigir a falha de mercado da coletivização do processo de compra dos planos de assistência privada à saúde. Para tanto, o texto enfrenta a questão constitucional atinente à restrição ao direito de livre iniciativa e desenvolve a categoria do direito fundamental à boa regulação. A partir da revisão bibliográfica e jurisprudencial e...
... Mandatory offer of individual and family healthcare plans: free enterprise and fundamental right to good regulation ... CÉLIA BARBOSA ... Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Medicamentos liberados por lei trazem risco à saúde ... Disponível em: ... Acesso em: 25 jun ... -
Liberdade religiosa na jurisprudência constitucional Norte-Americana: entre absolutists e nonpreferentialists
O presente artigo analisa a jurisprudência da Suprema Corte norte-americana sobre a liberdade religiosa, que deita raízes na formação dos Estados Unidos, encontrando-se garantida na Primeira Emenda à Constituição. Desta se extraem duas cláusulas: Establishment clause, que impõe a separação entre Estado e religião, e Free exercise clause, que estabelece que o governo não pode interferir nas...
... clause, que impõe a separação entre Estado e religião, e Free" exercise clause, que estabelece que o governo não pode interferir nas pr\xC3" ... escolar que permitia que alunos de escolas públicas fossem liberados, em alguns períodos do horário escolar, para que pudessem participar de ... -
O software e a sua exploração econômica
... çar software proprietário (property software), software livre (free software), software gratuito (freeware software) e software ... e aplicações) que podem ser rapidamente disponibilizados e liberados através de mínimo esforço de gestão ou interação com o provedor do ...
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Evandro Mesquita fala do novo disco da Blitz e de envelhecimento: 'Se tiver a pílula da juventude, eu quero!'
... A, foram presos ... Fomos para a delegacia ... Uns foram liberados e outros no. No dia seguinte, era sete de setembro, a gente olhava na rua ... meio que um jazz. Voc tem o texto, mas rola um bate bola free. Num filme voc fica mais engessado ... Voc viveu a loucura do assdio ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000358-04.2017.5.07.0016), 2018-01-19
... , o que ficava documentado pelos atendimentos feitos e créditos liberados; ( ... ) que quando o reclamante conseguia um cliente acima de 200 milhões ... 86bfc2c ... Da integração do Free Choice ... Requer a parte autora a integração da parcela Free Choice ...
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A política
... It is clear, then, that some men are by nature free, and other slaves, and that for these la er slavery is both expedient and ... cidadania ou os idosos que, também em razão da idade, estão liberados de certos deveres cívicos. Ele procura aquele que é cidadão sem ...
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Política Internacional
... ções sobre uma Área de Livre Comércio da Ásia Pacífico (“Free Trade Area of the Asia Pacific” ou FTAAP) foram lançadas na Reunião de ... pelos Estados Unidos, Japão e União Europeia, a serem liberados entre 2010 e 2012. O Brasil não apenas apoiou a criação do Fundo, mas o ...
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História das Ideias Políticas - A Teologia Política do Apóstolo Paulo
O presente artigo tem como objetivo discutir a teologia política do apóstolo Paulo, exposta em sua Carta aos Romanos 13, 1-7, como fundamento de doutrinas políticas medievais e modernas sobre o poder, a autoridade civil e a sociedade política
... Inglaterra publicou, em 1598, um ensaio, intitulado The True Law of Free Monarchies, em defesa do direito divino dos reis, na qual sustenta que o ... ércio e a nova economia europeia, sob forte monetarização, e liberados das amarras de natureza moral e religiosa e do conceito metafísico de ... -
Novos referenciais teóricos aplicáveis à regulação portuária
... transação) para a autorização de terminais privados, agora liberados para ... BOOK MAURICIO.indb 73 ... BOOK MAURICIO.indb 73 ... mercado consumidor, além dos mercados para onde a produção das Free Trade Zones (FTZ) chinesas é direcionada ... No mesmo sentido, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000689-18.2019.5.07.0015), 2020-03-10
... free lancer, "holding", relacionado a montagem de palco e equipamento; que o ... de todo o vínculo, com a multa de 40%, a serem imediatamente liberados ... Devido, também, o adicional noturno, calculado à base de nove dias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001070-91.2018.5.07.0037), 2020-09-10
... carros; que a reclamada tanto outrora como atualmente se utiliza de free lancer e de empregados para fazer deslocamento dos veículos para ... lapso contratual, com a multa fundiária, a serem imediatamente liberados ... É insubsistente o pleito relativo a horas extraordinárias, ...