liberdade assistida
59715 resultados para liberdade assistida
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REITERAÇÃO INFRACIONAL. INTERNAÇÃO. ART. 122, I E II, DO ECA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DESTE SUPERIOR TRIBUNAL. EXTINÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. MAIORIDADE PENAL. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A orientação deste Superior Tribunal se firmou no mesmo
... liberdade do adolescente ... assistida, ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO. APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. SÚMULA N. 492 DO STJ. FLAGRANTE ILEGALIDADE. MITIGAÇÃO DA SÚMULA N. 691 DO STF. ORDEM CONCEDIDA. 1. A medida socioeducativa de internação somente pode ser aplicada quando caracterizada uma das hipóteses previstas no art. 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente e caso não haja...
... mais adequada e menos onerosa à liberdade do adolescente. ... paciente a medida socioeducativa de liberdade assistida ... -
Acórdão nº 2016/0311560-3 de T5 - QUINTA TURMA
... socioeducativa ... internação ... posteriormente, liberdade assistida, a qual sequer foi cumprida, diante ...
-
Intervenções psicológicas no sistema familiar de adolescentes em liberdade assistida: relatos de experiência
O texto relata uma experiência de mediação psicológica no trabalho de orientação às famílias de adolescentes inseridos nas Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida. As intervenções tinham o objetivo de devolver aos jovens o sentimento de pertencimento a uma família e mediar a resolução de conflitos.
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO. REITERAÇÃO INFRACIONAL CONFIGURADA. ORDEM DENEGADA. 1. A medida socioeducativa de internação somente pode ser aplicada quando caracterizada uma das hipóteses previstas no art. 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente e caso não haja outra medida mais adequada e menos...
... mais adequada e menos onerosa à liberdade do adolescente. ... assistida", voltou a praticar ato infracional ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... liberdade" assistida ao adolescente ... Vistos, relatados e discutidos \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0244385-3 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO. LIBERDADE ASSISTIDA. SUPERVENIÊNCIA DA ...
-
Acórdão nº 2016/0239833-6 de T5 - QUINTA TURMA
... liberdade assistida, restando justificada a imposição da semiliberdade. ...
-
Acórdão nº 2016/0147425-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade na alteração da medida de liberdade" assistida por ... semiliberdade, ocorrida no julgamento \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0251668-6 de T5 - QUINTA TURMA
... liberdade assistida, a ser cumprida na cidade em que reside com ...
-
Acórdão nº 2016/0214172-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A TRÁFICO DE DROGAS. IMPOSTA A SEMILIBERDADE. POSSIBILIDADE. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. FALTA DE RESPALDO FAMILIAR. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1....
... liberdade ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... pelo Juízo da Execução, que concedeu liberdade ... assistida ...
-
Acórdão nº 2016/0094978-8 de T5 - QUINTA TURMA
... liberdade assistida; incidindo-se ao caso o disposto no ...
-
Acórdão nº 2016/0331497-3 de T5 - QUINTA TURMA
... liberdade ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, ...
-
Acórdão nº 2016/0267563-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ART. 157, § 2.°, I E II, DO CÓDIGO PENAL. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA. APLICADA PELO MAGISTRADO. APELAÇÃO. MEDIDA DE INTERNAÇÃO. APLICADA. SITUAÇÃO PESSOAL DO...
... LIBERDADE ... ASSISTIDA. ... MAGISTRADO. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. REITERAÇÃO NO COMETIMENTO DE ATOS INFRACIONAIS. PERFIL DO ADOLESCENTE. NECESSIDADE DE REINSERÇÃO SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. PERECER ACOLHIDO. 1. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a escolha da medida socioeducativa de...
... remissão cumulada com liberdade assistida e com prestação de ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... em medida de liberdade ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... liberdade assistida), que não alcançou ...
-
Acórdão nº 2015/0062534-7 de T5 - QUINTA TURMA
... liberdade" assistida, se por outra razão não estiver internado ... Vistos,\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0159960-5 de T5 - QUINTA TURMA
... liberdade" assistida, se por outra razão não estiver internado ... Vistos,\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0024485-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. REMISSÃO. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES. INTERNAÇÃO-SANÇÃO. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO OU COMPROVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE
... adolescente em liberdade assistida, facultando ao Ministério Público ... -
Acórdão nº 2016/0068359-9 de T5 - QUINTA TURMA
... medida socioeducativa de liberdade assistida, restando justificada a ...
-
Acórdão nº 2016/0282860-4 de T6 - SEXTA TURMA
... liberdade assistida), que não alcançou ...
-
Acórdão nº 2016/0129282-8 de T5 - QUINTA TURMA
... aguardar, em liberdade assistida, o novo pronunciamento jurisdicional ...