liberdade assistida
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Acórdão nº 2016/0048258-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA SITUAÇÃO DO MENOR ÀS HIPÓTESES TAXATIVAS DO ART. 122. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS. LIBERDADE ASSISTIDA NÃO RECOMENDADA.
... LIBERDADE ASSISTIDA NÃO ... RECOMENDADA ... -
Acórdão nº HC 287014 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... o tráfico de drogas, após lhe ter sido aplicada a medida de liberdade assistida pela conduta de roubo qualificado, que não foi suficiente para ...
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Acórdão nº 2015/0015108-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 01. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal...
... aguardar, em liberdade" assistida, novo pronunciamento jurisdicional ... Vistos, relatados\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0245758-2 de T5 - QUINTA TURMA
... liberdade" assistida ao adolescente ... Vistos, relatados e discutidos \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0105828-0 de T5 - QUINTA TURMA
... aplicada ao paciente a medida de liberdade" assistida, a ser ... cumprida na cidade em que reside com\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0196682-6 de T5 - QUINTA TURMA
... o direito de aguardar em liberdade assistida novo pronunciamento ... jurisdicional ...
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Acórdão nº 2015/0279974-1 de T5 - QUINTA TURMA
... liberdade" assistida ao adolescente ... Vistos, relatados e discutidos \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0116589-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE ABSTRATA DO ATO INFRACIONAL. ÍNFIMA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO....
... liberdade ... -
Acórdão nº 2016/0076461-5 de T5 - QUINTA TURMA
... liberdade assistida e ...
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Acórdão nº 2015/0267922-2 de T5 - QUINTA TURMA
... medida socioeducativa de liberdade" assistida ao adolescente ... Vistos, relatados e discutidos \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0229987-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE DAS PROVAS. CRIME PERMANENTE. PERSEGUIÇÃO E INVASÃO DE DOMICÍLIO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. AUSÊNCIA DO REQUISITOS. REITERAÇÃO. ILEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. É assente nesta Corte Superior o entendimento de que por
... liberdade" assistida e internação (fls. 119), sem que disso \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0130913-8 de T5 - QUINTA TURMA
... paciente medida socioeducativa de liberdadede assistida ...
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Acórdão nº HC 201991 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ECA. LIBERDADE ASSISTIDA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. SÚMULA⁄STJ 338 ...
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Acórdão nº HC 172017 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ECA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO ...
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Acórdão nº 2004/0042494-5 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ECA. MEDIDA DE INTERNAÇÃO. LIBERDADE ASSISTIDA DEFERIDA. PEDIDO PREJUDICADO ... 1. Superado eventual ...
- Acórdão nº HC 225543 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0209975-9 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... CONHECIMENTO). ... ENTORPECENTES. ... LIBERDADE. CRIME EQUIPARADO AOS HEDIONDOS. ... INFRACIONAIS ... paciente haver cumprido liberdade assistida imposta por Juízo da ...
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Acórdão nº 2015/0140729-0 de T5 - QUINTA TURMA
... sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ... o direito de aguardar, em liberdade assistida, novo ...
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Acórdão nº 2014/0168774-2 de T5 - QUINTA TURMA
... sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ... o direito de aguardar, em liberdade assistida, novo ...
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Acórdão nº 2015/0260574-7 de T5 - QUINTA TURMA
... descumprimento de medida socioeducativa de liberdade" assistida, não ... havendo que se falar em falta de fundamenta\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0078804-9 de T5 - QUINTA TURMA
... sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ... o direito de aguardar, em liberdade assistida, novo ...
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Acórdão nº 2015/0267632-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO TRÁFICO DE DROGAS. ART. 122 DO ECA. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. AUSÊNCIA DE VAGA EM UNIDADE EDUCACIONAL PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA DO ADOLESCENTE. INSER&#x
... determinar que o paciente seja colocado em liberdadeberdade assistida ... -
Acórdão nº 2008/0164500-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ARTS. 90 A 94. DEVER DOS ENTES FEDERATIVOS DE IMPLANTAR REGIMES DE ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO-FAMILIAR, APOIO SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO, COLOCAÇÃO FAMILIAR, ABRIGO, LIBERDADE ASSISTIDA, SEMI-LIBERDADE E INTERNAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO CARACTERIZADA. 1. Verificada a omissão no acórdão recorrido quanto a...
... SÓCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO, COLOCAÇÃO FAMILIAR, ABRIGO, LIBERDADE ASSISTIDA, SEMI-LIBERDADE E INTERNAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2015/0203033-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO TRÁFICO DE DROGAS. EXECUÇÃO. REVOGAÇÃO DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. CASSAÇÃO EM EFEITO ATIVO CONCEDIDO AO AGRAVO MINISTERIAL. PONDERAÇÃO DE NECESSIDADE. RESTABELECIMENTO. 1. Embora se verifique o preenchimento de uma das hipóteses autorizadoras da internaç&
... internação, pelo descumprimento da liberdade assistida, anteriormente imposta, ... -
Acórdão nº 2015/0205523-9 de T5 - QUINTA TURMA
... liberdade, exceto nos casos de ato infracional ... assistida ...