liberdade assistida

59715 resultados para liberdade assistida

  • Acórdão nº 2014/0296513-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... liberdade,  exceto  nos  casos  de  ato  infracional  ... assistida, a ser cumprida em seu domicílio ...
  • Acórdão nº 2015/0099420-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PROVA ILÍCITA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INTERNAÇÃO. ART. 122 DO ECA. ROL TAXATIVO. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A alegada ilicitude da prova não foi analisada pelo Tribunal de origem, o que impede a...

    ... medida mais adequada e menos onerosa à liberdade" do jovem.  ... 3.  No  caso  concreto,  é  desproporcional \xC2" ...   infracional  e  a  ineficiência  da  liberdade  assistida  para  ...
  • Acórdão nº 2016/0071297-6 de T6 - SEXTA TURMA
    ... o seu conhecimento ... 2.  A  privação  da  liberdade  do  menor,  é  albergada  pelos  princípios  da  ...   à  paciente  medida  socioeducativa  liberdade  assistida  em  residência  ...
  • Acórdão nº 2014/0239215-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INTERNAÇÃO. ART. 122 DO ECA. AMEAÇA CONTRA PESSOA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT DENEGADO. 1. A medida socioeducativa de internação poderá ser aplicada quando caracterizada ao menos uma das hipóteses...

    ... mais adequada ou menos onerosa à liberdade do adolescente ...   mérito  para  progredir  para  a  liberdade  assistida  deverão  ser  ...
  • Acórdão nº 2009/0002531-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... APLICAÇÃO DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. DESCUMPRIMENTO ...
  • Acórdão nº 2015/0168258-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do...

    ... liberdadeassistida a nova decisão ... Vistos,  relatados  e  discutidos\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0000785-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto do delito - o paciente foi preso em flagrante, juntamente com outra pessoa, "

    ... cumprimento  de  medida  socioeducativa  de  liberdade  assistida,  praticavam  ...
  • Acórdão nº 2014/0088660-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... socioeducativa  de  liberdade  assistida,  pelo  prazo  de  6  meses,  ...
  • Acórdão nº 2013/0259581-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ...  ao  recorrente o  direito  de  aguardar, em  liberdade  ... assistida, o novo pronunciamento jurisdicional ...
  • Acórdão nº 2015/0281236-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... MEDIDA DE LIBERDADE ASSISTIDA. HABEAS  CORPUS  NÃO  ...
  • Acórdão nº 2014/0266174-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. VIA INADEQUADA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PROGRESSÃO PARA LIBERDADE ASSISTIDA. DESCUMPRIMENTO REITERADO DA MEDIDA (ART. 122, III, DO ECA). DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. ADOLESCENTE INTIMADO. NÃO...

    ... ENTORPECENTES.  ... PROGRESSÃO  ... LIBERDADE  ... ASSISTIDA.  DESCUMPRIMENTO  REITERADO  DA  MEDIDA  (ART.  ...
  • Acórdão nº 2015/0137252-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO HOMICÍDIO. EXECUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE MEDIDA DA INTERNAÇÃO PELA LIBERDADE ASSISTIDA. EFEITO ATIVO AO AGRAVO MINISTERIAL RESTABELECE INTERNAÇÃO. RELATÓRIO TÉCNICO PELA MANUTENÇÃO DA INTERNAÇÃO. 1. A violência e grave ameaça do ato praticado,

    ... MEDIDA  DA  INTERNAÇÃO  PELA  LIBERDADE  ASSISTIDA.  EFEITO  ...
  • Acórdão nº 2015/0221705-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   e  impor-lhe  medida  socioeducativa  de  liberdade  assistida.  ...
  • Acórdão nº 2014/0156311-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. INTERNAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA EXTREMA. REITERAÇÃO DELITIVA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - A medida socioeducativa de internação está autorizada nas hipóteses taxativamente previstas no...

    ...   havia  cumprido  medida  socioeducativa  anterior  (liberdade"  ... assistida) pela prática de ato infracional grave, equiparado\xC2" ...
  • Acórdão nº 2012/0162322-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ECA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A TRÁFICO DE DROGAS. DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. REGRESSÃO PARA MEDIDA DE INTERNAÇÃO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Nos termos do art. 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a medida socioeducativa 

    ... SOCIOEDUCATIVA  DE  LIBERDADE  ASSISTIDA.  ATO  INFRACIONAL  ...
  • Acórdão nº 2015/0048861-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... que  recomendou  a  imposição  de  medida  de  liberdade  assistida  ao  ...
  • Acórdão nº 2011/0310865-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA. SUPERVENIÊNCIA DA MAIORIDADE. IRRELEVÂNCIA. DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. OFENSA À SÚMULA 265 DO STJ. INOCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência do...

    ... ADOLESCENTE. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE  ... ASSISTIDA.  ... SUPERVENIÊNCIA  ... MAIORIDADE.  ...
  • Acórdão nº 2014/0304777-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ENUNCIADO N. 492 DA SÚMULA DO STJ. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1.

    ...   ao  paciente  o  direito  de  aguardar  em  liberdade  ... assistida a nova decisão ...
  • Acórdão nº 2015/0080407-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. DIREITO DE PERMANECER EM SILÊNCIO E ORDEM DE INQUIRIÇÃO EM AUDIÊNCIA. NULIDADE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. ART. 122 DO ECA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. REINCIDÊNCIA E INSUFICI&#

    ... medida de liberdade assistida – que o adolescente cumpria quando foi  ...
  • Acórdão nº 2016/0008056-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... recebeu medida socioeducativa de liberdade assistida, por ato infracional equiparado a  ... roubo majorado" ...
  • Acórdão nº 2015/0056968-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA. DESCUMPRIMENTO. AUDIÊNCIA. NÃO COMPARECIMENTO. PLEITO DE EXTINÇÃO. MAIORIDADE DO SOCIOEDUCANDO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO.

    ... SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA. DESCUMPRIMENTO.  ...
  • Acórdão nº 2008/0112654-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... MEDIDA DE INTERNAÇÃO. PROGRESSÃO PARA LIBERDADE" ASSISTIDA. INDEFERIMENTO. PRAZO DE INTERNAÇÃO INSUFICIENTE PARA A AVALIA\xC3" ...
  • Acórdão nº HC 190559 / DF de T6 - SEXTA TURMA
  • Acórdão nº 2006/0181312-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... VIA IMPRÓPRIA. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA. PROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL. SUBSTITUIÇÃO POR ...
  • Acórdão nº 2009/0200498-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343⁄2006. LIBERDADE" ASSISTIDA PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, CUMULADA COM PRESTAÇÃO DE SERVI\xC3" ...

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