Liberdade assistida por ato infracional da criança e do adolescente

Acórdão nº 2015/0302758-0 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS . ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ... de ameaça ou coação à liberdade de ... direito do adolescente ... nos casos de ato infracional ... liberdade assistida ...
Acórdão nº 2014/0200763-9 de T6 - SEXTA TURMA

... CRIANÇA ... ENVOLVIMENTO NA SEARA INFRACIONAL. APLICAÇÃO ... LIBERDADE ... ASSISTIDA ... do Estatuto da Criança e do Adolescente e quando não haja outra ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. HABEAS ... ATO INFRACIONAL ... liberdade ... assistida ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... ELEITA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ... ATO INFRACIONAL" ... ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO \xC2" ... internação do adolescente" ... – Hipótese em que a aplica\xC3" ... a medida socioeducativa de liberdade assistida ...
Acórdão nº 2015/0233580-3 de T6 - SEXTA TURMA

... : E N DA S (INTERNADO) ... ADOLESCENTE". ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME\xC2" ... liberdade ... Criança e do ... Adolescente ... seja colocado em liberdade assistida a ser cumprida ...
Acórdão nº 2015/0174241-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO. ART. 122, II, DO ECA. ROL TAXATIVO. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. MÍNIMO DE DUAS REPRESENTAÇÕES JULGADAS PROCEDENTES (RESSALVA PESSOAL DO RELATOR). SEMILIBERDADE. PROPÓSITO PEDAGÓGICO E PROTETIVO. MANIFESTO...

... : L N G (INTERNADO) ... ADOLESCENTE". ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME\xC2" ... 122 do Estatuto da Criança ... adequada e menos onerosa à liberdade" do adolescente ... 2. Não obstante o\xC2" ... a liberdade assistida ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. INTERNAÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA. AUSÊNCIA DE ATUALIDADE. ADEQUAÇÃO DE MEDIDAS EM MEIO ABERTO FIXADAS NA SENTENÇA. ILEGALIDADE. OCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. In casu, a imposição da medida de internação foi fundamentada na prática de ato...

... : Y S DA C ... ESTATUTO DA CRIANÇAINFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO ... medidas impostas na sentença de liberdade assistida e prestação de serviços à ...
Acórdão nº 2016/0119344-0 de T5 - QUINTA TURMA

... CABIMENTO. ... INFRACIONAL ... Criança e do Adolescente - ... liberdade assistida. ...
Acórdão nº 2016/0129282-8 de T5 - QUINTA TURMA

... ESTATUTO DA CRIANÇA ... INFRACIONAL ... adolescente" (STJ, Súmula 492) ... aguardar, em liberdade ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO. APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. SÚMULA N. 492 DO STJ. FLAGRANTE ILEGALIDADE. MITIGAÇÃO DA SÚMULA N. 691 DO STF. ORDEM CONCEDIDA. 1. A medida socioeducativa de internação somente pode ser aplicada quando caracterizada uma das hipóteses previstas no art. 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente e caso não haja...

... INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME ... Estatuto da Criança ... mais adequada e menos onerosa à liberdade do adolescente. ... medida socioeducativa de liberdade assistida" ... Vistos e relatados estes autos \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0158275-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. POSSIBILIDADE. REITERAÇÃO NO COMETIMENTO DE ATOS INFRACIONAIS. CONSTRANGIMENTO...

... CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS . ... ESPECIAL. ... IMPROPRIEDADE ... INFRACIONAL ... 2. A semiliberdade e a liberdade" assistida devem ser aplicadas de \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0094978-8 de T5 - QUINTA TURMA

... NÃO CABIMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ... INFRACIONAL" EQUIPARADO AO ... DELITO DE ESTUPRO\xC2" ... de o adolescente ... liberdade ...
Acórdão nº 2015/0314293-5 de T5 - QUINTA TURMA

... NÃO CABIMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ... INFRACIONAL" EQUIPARADO AO ... DELITO DE ROUBO \xC2" ... da Criança e do Adolescente ... medidas socioeducativas de liberdade ...
Acórdão nº 2016/0282860-4 de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS . ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ... IMPETRAÇÃO ... INTERNAÇÃO. ... INFRACIONAL ... ção de medida menos gravosa (liberdade assistida), que não alcançou ...
Acórdão nº 2015/0302081-3 de T5 - QUINTA TURMA

... IMPOSSIBILIDADE. ESTATUTO DA CRIANÇA ... gravidade abstrata do ato infracional, praticado sem violência ou ... aça por adolescente que não reiterou na prática de ato ... privação da liberdade ... liberdade assistida ...
Acórdão nº 2016/0068359-9 de T5 - QUINTA TURMA

... NÃO CABIMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ... INFRACIONAL EQUIPARADO AO ... adolescente", bem como na gravidade do ato infracional,\xC2" ... medida socioeducativa de liberdade assistida, restando justificada a ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... ESTATUTO DA CRIANÇAINFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TRÁFICO ... em medida de liberdade" assistida, ex vi do disposto no\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0223788-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO. ART. 122 DO ECA. ROL TAXATIVO. REGISTRO DA PRÁTICA DE UM ATO INFRACIONAL ANTERIOR POR ATO DA MESMA ESPÉCIE. PROGRESSIVIDADE DA MEDIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. A medida...

... CRIANÇA ... DA PRÁTICA DE UM ATO INFRACIONAL ... Criança e do Adolescente" e caso não haja outra medida \xC2" ... adequada e menos onerosa à liberdade do adolescente. ... submetido à medida de liberdade assistida ...
Acórdão nº 2016/0251668-6 de T5 - QUINTA TURMA

... IMPOSSIBILIDADE. ESTATUTO DA CRIANÇA ... ADOLESCENTE. ... INFRACIONAIS ... gravidade abstrata do ato infracional, praticado sem violência ou ... liberdade ...
Acórdão nº 2015/0301864-5 de T5 - QUINTA TURMA

... CABIMENTO. ... INFRACIONAL ... de Justiça "o Estatuto da Criança" e ... do Adolescente não estipulou\xC2" ... descumprido a medida de liberdade assistida anteriormente ...
Acórdão nº 2015/0130913-8 de T5 - QUINTA TURMA

... CABIMENTO. ... INFRACIONAL ... EQUIPARADO ... Criança e do Adolescente ... paciente medida socioeducativa de liberdadede assistida ...
Acórdão nº 2015/0279974-1 de T5 - QUINTA TURMA

... ESTATUTO DA CRIANÇA ... INFRACIONAL ... adolescente" (STJ, Súmula 492) ... socioeducativa consistente em liberdade assistida ao adolescente ...
Acórdão nº 2014/0233471-2 de T6 - SEXTA TURMA

... INADMISSIBILIDADE. ... ADOLESCENTE. ... INFRACIONAL ... criança" e ao adolescente. ... 3. Na hipótese,\xC2" ... de medida socioeducativa de liberdade assistida e as condições ...
Acórdão nº 2015/0149641-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. MANDAMUS NÃO CONHECIDO. 1....

... HABEAS CORPUS . ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ... IMPETRAÇÃO ... ESPECIAL. ... IMPROPRIEDADE ... INFRACIONAL ... 2. A semiliberdade e a liberdade" assistida devem ser aplicadas de \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0303642-8 de T5 - QUINTA TURMA

... : J C DE O ... ESTATUTO DA CRIANÇA ... INFRACIONAL" EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO \xC2" ... 3. São direitos do adolescente" submetido ao cumprimento de medida\xC2" ... de privação da liberdade ... a medida consistente em liberdade assistida, a ser cumprida em seu ...