Liberdade de Expressão
280878 resultados para Liberdade de Expressão
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O direito à liberdade de expressão e o reconhecimento da sua tripla dimensão no âmbito internacional de direitos humanos
por:
Editora Processo, 2021
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Até onde vai a liberdade de expressão? uma análise dos sistemas regionais e global de direitos humanos
por:
Editora Processo, 2023
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Liberdade de expressão no século XXI
por:
Editora del Rey, 2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... do uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, bem como: ... I - o reconhecimento da escala mundial da ...
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Decreto nº 9.603 de 10/12/2018. Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
... § 3º O profissional envolvido no atendimento primará pela liberdade de expressão da criança ou do adolescente e sua família e evitará ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... que elaborará o programa individualizador da pena privativa de liberdade adequada ao condenado ou preso provisório ... #Redação dada pela ... expressão econômica, salvo nas regiões de turismo ... § 2º Os maiores de ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade ... Parágrafo único. Os direitos enunciados nesta ... II - opinião e expressão; ... III - crença e culto religioso; ... IV - brincar, praticar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... o inciso I do caput refere-se à trajetória de inclusão, liberdade e participação do jovem na vida em sociedade, e não ao instituto da ... Do Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão ... Art. 26. O jovem tem direito à comunicação e à livre expressão, ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
... a proteção concedida pelo Estado brasileiro à liberdade de expressão não é pautada em critérios decisivos claros, estando, portanto, sujeita a um elevado grau de imprecisão e insegurança. Palavras chave: Liberdade de expressão; Direitos fundamentais; Direito comparado
- Liberdade de expressão e tecnologia
- Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
... asil) com o objetivo de identificar os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional no Caso Charlottesville. Após o cumprimento do referido objetivo, identificamos que a apologia à segregações raciais corresponde a um limite da liberdade de expressão e que serve de fundamento para o “discurso de ódio”; sobre o racismo institucional, também foi possível identificar os seguintes reflexos: a defesa de monumentos...
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Liberdade de Expressão, Redes Sociais e a Democracia
Liberdade de expressão, redes sociais e a democracia
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Liberdade de expressão não é discurso de ódio
... humana. O tema principal é a distinção entre liberdade de expressão e discurso de ódio. Condutas preconceituosas e discriminatórias não são direito de liberdade de expressão, muito pelo contrário, são práticas atentatórias aos direitos fundamentais. O pluralismo não ampara tais condutas, uma vez que o Estado Democrático de Direito é pautado pela tolerância. Palavras-chave: dignidade humana; discurso de ódio; liberdade de expressão.
- Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
- Liberdade de expressão e discurso de ódio
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas, ou atente contra liberdade de conscincia, crena, culto religioso ou idia e sentimentos dignos de ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... , dentro do quadro das instituições democráticas, um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos essenciais ... Liberdade de Pensamento e de Expressão ... 1. Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão ...
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Redes sociais: a liberdade de expressão e as suas restrições
Cordoni e Costa: Liberdade de expressão e suas restrições
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Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
... fundamentais consagrados (dignidade, igualdade e liberdade), ainda encontra barreiras incompatíveis com a democracia pluralista contemporânea. Ademais, o debate acerca dos limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio ganha espaço nas ciências jurídicas e deve ser instigado porque, embora trate de um problema antigo, algumas questões permanecem sem contornos bem definidos.
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O hate speech e os limites da liberdade de expressão nos meios digitais
... conclusiva, delimitar o alcance do princípio da liberdade de expressão em face das demais garantias constitucionais. No que tange à metodologia, foi utilizado o método dedutivo como forma de abordagem da pesquisa e o procedimento empregado foi a revisão de literatura pertinente à temática proposta – doutrina, jurisprudência, artigos científicos, legislação
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Privacidade, dados pessoais e tensões com a liberdade de expressão online
... cenário confronta esses direitos com outras liberdades, como a liberdade de expressão. O presente trabalho procura descrever as principais características dos direitos supracitados e apresentar uma proposta de critérios a serem levados em consideração na resolução desses conflitos.
- Liberdade de Expressão e suas Restrições na Democracia
- Liberdade de expressão e democracia: pluralismo e justiça nas sociedades contemporâneas
- Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
- Responsabilidade civil e liberdade de expressão
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Liberdade de expressão e arquitetura de escolhas: um 'empurrão' em direção a redes mais sociais
... ção preferencial para a regulação do exercício da liberdade de expressão nas redes sociais, visto que consentâneo com a natureza preferencial prima facie da liberdade de expressão e a regra do art. 19 do Marco Civil da Internet. Desse modo, é apresentado em um primeiro momento a base teórica e normativa para defesa da regulamentação das arquiteturas de escolhas orientada pelos algoritmos dos provedores de redes. Após, serão enunciados alguns...
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Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
... publicado em sites neonazistas reflexo da liberdade de expressão ou nítido discurso de ódio? Como método de abordagem, optou-se pelo dedutivo, utilizando-se como marco teórico os estudos de Daniel Sarmento, Winfried Brugger e Samantha Ribeiro Meyer-Pflug. Como procedimento, foi empregado o método monográfico, por meio de observação direta, sistemática e não participativa, efetuada durante o mês de janeiro de 2014, no site neonazista...