liberdade de expressão comercial
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Sentença com número 5054156-31.2023.8.09.0126 da Pirenópolis - Juizado Especial Cível, 29-11-2023
... garante a liberdade de manifestação do pensamento, criação, ... SIMPLES CRÍTICAS - LIBERDADE DE EXPRESSÃO. A liberdade de ... expressão só deve ser ... COMERCIAL. HIPÓTESE, CONTUDO, EM QUE SE VISLUMBRA MERO ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 840 da CLT ainda utilize a expressão “designação do Presidente da Junta, ou do ... , diante do poder discricionário e da liberdade de atuação que possui, deve conduzir o processo ... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO.PRINCÍPIOS DO ...
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Ética profissional
... ções de ilegalidade que ameaçam a liberdade de locomoção de seus amigos César e João, e ... destacadas), o fato é que a expressão “apenas” contida na alternativa vai de ... de pessoa jurídica, em Junta Comercial cuja sede está localizada na capital do Estado ...
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80 Anos do CPP: rumo ao futuro ou ao passado?
Evidente se mostra uma reforma processual penal completa em vez de ajustes pontuais, insufi cientes para a devida adequação aos postulados constitucionais
... legislar sore direito civil, direito comercial e direito criminal, além do direito processual ... O DIREITO DE SER RUDE ... LIBERDADE DE EXPRESSÃO E IMPRENSA ... LIBERDADE DE ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0198835-91.2021.8.19.0001 (Cível), 06-04-2022
APELAÇÃO. DELITO DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ARTIGOS 155, §4º, IV, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO QUE PRETENDE A ABSOLVIÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA OU DA IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DO MEIO ELEITO PARA A PRÁTICA DELITIVA. ALTERNATIVAMENTE, REQUER O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA, PELO SUPOSTO CONCURSO DE PESSOAS, E RECONHECIMENTO DA...
... onário do estabelecimento comercial lesado teve a ... atenção despertada para o ... ao perfilhar a expressão “subtrair”, adotou a teoria ... da ... liberdade, considerando a sua reincidência ... - Processo nº 0014323-88.2015.8.19.0063 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Marzo de 2018
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Direito individual do trabalho
... Inócua a expressão, portanto ... Por fim, o quarto ... ídica (CNPJ); estar registrado na Junta Comercial; possuir capital social compatível com o número ... , no entanto, a reforma amplia a liberdade dos empregadores, para manejar a força de ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... na celebração de um contrato civil ou comercial, bem como aquele que está presente em um ... á eliminado, ou tão restringido que a liberdade de contratar se reduza à escolha do tipo ... função: 1) deixa de ser simplesmente expressão da autonomia privada; 2) passa a ser uma ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... 10.833/2021, para que a expressão “mesmo ingrediente ... ativo” seja ... propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, ... da própria liberdade. Aquém daquele patamar, ainda quando haja ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... surgiu como consequência de que a liberdade de contrato entre pessoas com poder e capacidade ... São, por esse aspecto, as formas de expressão do direito positivo. Direito é o sistema ... jurídicos: processual, constitucional, comercial etc ... ” ... A teoria geral do processo e ...
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'permanentemente ouvimos a sociedade'
... de publicidade', na defesa da liberdade de expressão comercial, da ética e das melhores ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002254-33.2016.8.19.0081 (Cível), 24-02-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VINÍCIUS, ERIC, PEDRO E LUCAS); ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VANDERSON E CRISTIANO); ARTIGO 273, §§ 1º E 1º-B, ALÍNEAS I, V E VI, COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (RÉUS NATAN E RODRIGO); ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI N. 12.850/2013 (RÉUS NATAN, RODRIGO E LUCAS); ARTIGO 303, CAPUT,...
... E VÍNÍCIUS; 5) RECORRER EM LIBERDADE. RÉU ... PEDRO: 6) RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA ... algibeira”, expressão cunhada pelo Ministro Humberto de ... Gomes ... em depósito, em seu estabelecimento comercial, ... “DNA Nutrition”, localizado no ... -
Decisão monocrática Nº 0819271-40.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 25-07-2023
... consumidor ou a empresas e defender a liberdade de expresso comercial, arquivou representao ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... • Comentário ... A expressão legal “em seguida” não faz muito sentido, ... comercial das cidades italianas e é produto da ... ção de preeminência jurídica, ou de liberdade de vínculos, pretendida em relação ao ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... ofensivos à moral, aos direitos de liberdade, à condição humana ou à dignidade enim do ... em delito consumado ou mera expressão" pecuniária. Nesses processos coletivos, as decis\xC3" ... 9.055/1995, que permite a exploração comercial e industrial do amianto branco (crisotila) 881 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802557-84.2021.8.19.0001 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802557-84.2021.8.19.0001 Recorrente: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA Recorrido: VALDICEIA VIEIRA GUIMARAES Origem: 1º Juizado Especial da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em...
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Discriminação - Indenização - Obesidade - Vigilantes do peso
... opção consciente de cada ser humano, expressão da sua racionalidade e da sua liberdade, em eting" para exclusivo fim comercial. Pelo exposto, ... com fulcro nos arts. 20, 187 e ...
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Acordao N° 1261071 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2020
Penal. Tentativa de furto qualificado. Condenação. Impossibilidade. Desistência voluntária. Crimes de invasão de domicílio - estabelecimento comercial - e de falsa identidade. Absolvição. Acervo probatório robusto. Inviabilidade. Não cabe falar em crime de tentativa de furto. Ao ser abordado, o réu já havia desistido de subtrair os bens e se retirava do local. Nada há nos autos que comprove tenha
... COMERCIAL - E DE FALSA IDENTIDADE. ABSOLVIÇÃO. ACERVO ... 1º, do Código Penal ... A expressão contida no art. 150, § 4º, inciso III, do ... prisão em flagrante e na decisão de liberdade provisória ... concedida pelo juízo do Núcleo ... -
Classificação e espécies das sanções tributárias
... , têm-se as penas privativas da liberdade, 204 a pena restritiva de direitos ou atividades ... ( ... ) Não adotamos a expressão ‘sanção política’ para dizer das ... sentido de que a efetiva destinação comercial do bem não constitui requisito para a ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... pelo esplendor político, urbano e comercial, à semelhança de Roma” ... 27 Eis aí o ... expressão" de um grupo homogêneo nas suas ideias e concepç\xC3" ... tal forma que há alguns que preferem a liberdade pobre que desfrutam entre os bárbaros a ...
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Acórdão Nº 6287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... interesse comercial, isolamento, dificuldade de acesso –, de modo a ... da expressão “da capital”, contida no art. 3º, § 1º, da ... SANKIEVICZ, Alexandre. Liberdade de expressão e pluralismo: perspectivas de ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... A expressão usada em português é direito digital, em ... 1990, houve a abertura da “Internet comercial”, que permitiu uma expansão vertiginosa do ... meio de atingir o equilíbrio entre a liberdade expressão e o acesso indevido por menores de ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8389, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. Institui o Conselho de Comunicação Social, Na Forma do Artigo 224 da Constituição Federal e da Outras Providencias.
... a) liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação; ... b) propaganda comercial de ...
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Da improbidade e suas congêneres
... @@4.3 Improbidade comercial ... O desvio comportamental representado ... passou a definir a abrangência da expressão servidor público para fins de aplicação da ... muitas vezes importa na restrição da liberdade do sujeito, e, em alguns casos, até na sua ...
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Introdução a responsabilidade civil
... inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, ... Em regra, a expressão caso fortuito é empregada nos casos de greve, ... abrangente do que a de credibilidade comercial ... Tratando de lesões extrapatrimoniais ...