liberdade de expressão deixa eu falar
14439 resultados para liberdade de expressão deixa eu falar
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Liberdade
... de manifestação de pensamento e de expressão . Na Carta Imperial de 1824, a inviolabilidade ... dificuldades para enxergar, respirar ou falar. . O tal "véu" não é peça ornamental, ...Assim mesmo, ele não deixa de se posicionar em relação às questões de ...
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O discurso de ódio na internet
...3 Conteúdo e limites da liberdade de expressão e de comunicação. 4 A liberdade ... privado, na medida em que não há mais falar em direitos de natureza exclusivamente pública ...Essa fórmula deixa intacta a doutrina do direito especial; ela ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluí-das aqui as liberdades de ... Não se pode falar de um suposto direito ao esquecimento, sem ...deixa de reconhecer a abrangência do tema: . Os danos ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... pode atribuir culpa, usa claramente a expressão “ é isento de pena ” ( veja os arts. 26 e .... A culpabilidade deixa de abranger o dolo e, por consequência, de ser ... Pena privativa de liberdade Reclusão, detenção, multa Prisão simples e ...Não se pode falar de penas privativas de liberdade, mas de ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
...ático do qual um dos pilares é a liberdade de expressão e, por extensão, as liberdades de ... liberdade de imprensa pela veracidade já deixa entrever que tal liberdade somente se legitima na ... interferência do Estado, não há que se falar em afronta à liberdade de expressão. Afinal, a ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 1. Segundo Pierre Lévy, a expressão teria sido dita por Einstein, quem indicou as ...ção da imagem, proteção da honra, liberdade de expressão, comunicação e informação, ... ou Estado determinado, não havendo que se falar em uma autoridade central que a controle. 53 Tal ...74 Com isso, a Rede deixa de ter caráter acadêmico e toma feições ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0023129-86.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0023129-86.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a nulidade da sentença
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... a uso, consumo ou ativo imobilizado; (Expressão "ativo. permanente" substituída pela expressão ..., portanto penso que não é possível falar. tecnicamente em circulação de mercadorias e, ...Senhor Presidente, aproveitando a deixa do voto da Ministra Rosa,. Weber não me importo ...Estado federal reclama espaços de liberdade para atuação dos entes,. tradicionalmente ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... buintes segundo o grau de risco, o que não deixa de ser frus- trante para aqueles contribuintes ...ão nas prateleiras? Federação, liberdade, segurança jurídica e redução da ...ção do imposto, 23 contido na expressão “ compensando-se o que for devido em cada ... trabalha - mos nossas desavenças antes de falar delas no plano nacional. Os Estados não são ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
...mágica, a atividade deixa de ser serviço público (ou monopólio ...ção pecuniária”, não havendo que se falar em violação aos. princípios da eficiência e ... de exercício de direitos de liberdade e. de acesso à informação no mundo on-line”. ...constitucional. do. alcance. da. expressão. “telecomunicações”, prevista no art. 22, ... -
Direitos da personalidade na sociedade da informação
... e fundamentos dos direitos de liberdade de expressão, privacidade e intimidade. . 3.1. ... 1980 e 1990) utilizam as redes sociais, sem falar que um em cada oito casais norte americanos se ...deixa um lado descoberto: o destino é que, hoje em ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade ...O sistema deixa-se, assim, definir como uma ordem axiológica ou ..., destacado por Dworkin, a primeira expressão será apontada como regra, ao passo que a segunda ... fundamentos e argumentos, não há que se falar" em violação à igualdade. . Contudo, a utiliza\xC3"...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... de indivíduos “considerados em sua expressão. singular” para efetivar a proteção ...INEXISTÊNCIA. I. – Não há se falar em declaração de inconstitucionalidade,. ... tal anomalia, a função jurisdicional deixa de cumprir a sua. missão de pacificar as ...ívoco Texto Constitucional de 1988, que liberdade e igualdade. 2. Documento assinado digitalmente ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... GRA VIDEZ – MULHER – LIBERDADE SEXUAL E REPRODUTIV A – SAÚDE ... salvar a vida do feto, não há falar-se em aborto, para cuja ...ífica, seriam, na verdade, a expressão de uma doutrina e de uma moral ... Mas o conhecimento científico não deixa de funcionar por causa disso e as ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... e informou a este que ADRIANO queria falar diretamente com ODAIR. Nos dias imediatamente ...Tal expressão é usualmente empregada na região de fronteira ...Deixa claro que ele próprio não possui bens e quem os ..., que ALBERTO APARECIDO foi posto em liberdade (Transcrição n° 09): (..). 19/01/2015 — ...
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Acordão da , 14-06-2022
HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E VEICULAR. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE "ATITUDE SUSPEITA". INSUFICIÊNCIA. INGRESSO EM DOMICÃLIO SEM MANDADO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS INDICATIVOS DA FLAGRÂNCIA. AUSÊNCIA DE VOLUNTARIEDADE NA AUTORIZAÇÃO. FORTE APARATO POLICIAL COM CARÃTER NITIDAMENTE INTIMIDADOR. APLICAÇÃO DA TEORIA DOS FRUTOS DA
..., vedado o direito de recorrer em liberdade. É o relatório. Documento: 2186279 - Inteiro ...ou de certa reação ou expressão corporal como nervosa, não preenche o. standard ...falar, na defesa do senhor?} Não senhor.”. ... fica claro, o contexto fático delineado deixa clara a completa inexistência de. voluntariedade ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026428-57.2018.8.19.0204 (Criminal), 29-10-2020
Apelação nº 0026428-57.2018.8.19.0204 Apelante: ALEXANDRE FELIPE LOPES RIBEIRO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª Juíza de Direito do XVII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital (Regional de Bangu), às fls. 173/180, que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000677-75.2017.8.19.0019 (Criminal), 01-07-2019
Apelação nº 0000677-75.2017.8.19.0019 Apelantes: MINISTÉRIO PÚBLICO e MAICON MORAIS DA SILVA Apelados: OS MESMOS Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Cuidam-se de recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público e pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cordeiro -
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Direito individual do trabalho
...Inócua a expressão, portanto. . Por fim, o quarto questionamento .... Assim, não há mais que se falar em contribuições sociais previdenciárias e ..., no entanto, a reforma amplia a liberdade dos empregadores, para manejar a força de ...461, acrescentado pela reforma, deixa claro que só haverá equiparação salarial ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021024-51.2018.8.19.0066 (Criminal), 27-11-2019
Apelação nº 0021024-51.2018.8.19.0066 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: LUCIANA BERTGES DE OLIVEIRA Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público em face da decisão, proferida pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda, fls. 27/28, que rejeitou a...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
..., em primeiro lugar, antes do direito à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. A ... pesquisadores, portanto, só há que se falar em começo da vida quando o ovo ou zigoto ... gestação, oportunidade em que o nascituro deixa de ser um embrião, e torna-se efetivamente um ...A expressão" “lei”, a toda evidência, refere-se não só \xC3"...
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Perspectiva história do direito natural
... que os cidadãos desenvolvessem a arte do falar bem e convencer, a fim de verem aprovadas suas ... tribunais, o centro do debate estava na liberdade de expressão do cidadão na pólis . Os ...ém, uma vez posto ( positum , positivado), deixa de ser indiferente, tornando-se necessário. “A ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
...ésti ca e como uma decisão judicial pode deixa r de ser efetiva na a nálise das provas em se ...: No atual estad o do processo não há falar em pr ovas exau- rientes de materia lidade ou aut ... e psicológica, mas também a su a liberdade e auton omia. No- ta-se que a requeren te nessa ..., a partir da pesquisa d elimitada pela expressão «g ênero», nove iniciativas impl ementadas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... fundamentada, não havendo que se falar em ausência de motivação. 10. PRESUNÇÃO DE ... dobro do tempo da pena privativa de liberdade. Foram mantidas as prisões cautelares de ALBERTO ...13) referem que a expressão "contrato relacional" foi cunhada por Macneil ... a ela voltados, importante frizar - também deixa seus rastros, que podem não escapar ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
...liberdade (liberdade de expressão) (5) . . Assim, todos ... propriedade) pode haver alguma aptidão em falar desses direitos como propriedade. Mas, ... cada pessoa que, por ser empregada, não deixa de ser pessoa e não pode ser proibida de se ...