liberdade de expressão deixa eu falar
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Princípios do processo
... jurídico confere à vida , à liberdade e à propriedade e que está expressa no art ... Esse quadro deixa claro que a primeira das concepções de ... ” é a locução que sintetiza a expressão antecipação dos efeitos práticos da tutela ... do contraditório ao réu, não há que se falar em nulidade, pois ausente está o prejuízo. Nem ...
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As transformações do campo judiciário na república
... ém da lógica de forças externas, que se deixa contaminar com comportamentos comuns a outros ... Ademais, o controle judicial é a expressão última da independência judicial, porque sem a ... ência dos juízes entendemos a sua liberdade para decidir o conϐlito com base na lei ... ência de critérios de promoção; sem falar na Justiça dos Estados, aos quais a ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... receita e faturamento tinham antes uma expressão" contábil que, servindo de base ao Direito Tribut\xC3" ... , protegida por um planejamento em que deixa o risco do negócio sob responsabilidade da ... 111 Para se falar em um sistema harmonizado de cobrança ... digitais, além de vindicar uma liberdade de conformação de jurisdição a jurisdição ...
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Corrupção
... a propor leis, não no interesse da liberdade, mas no do seu próprio poder; e ninguém ousava falar contra esses projetos, devido ao temor que seus ... fundamentais, como a liberdade de expressão, contribuiria para processos eleitorais ... retirada do Estado, pois isso simplesmente deixa o caminho aberto para a busca de lucro não ...
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Eleição: momento central da democracia representativa
... 7 Contudo, falar literalmente em “projeção” não implica ... ítica surgia como tentativa de privar a liberdade dos cidadãos para formar uma democracia ... instituições políticas representativas deixa “o governo tão longe do demos que é ... ção política por ser o ato de expressão do consentimento do povo ao exercício da ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... dos mais caros direitos fundamentais, a liberdade? Sobre isso é que se propõe tratar nos ... A expressão alemã die Kumulationsdelikte foi traduzida e ... Backes deixa a seguinte questão em aberto: como a lei penal ... e ecocêntricas, não sendo admissível falar nem em antropocentrismo puro, nem em ecocentrismo ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... a dignidade da pessoa humana, a família deixa de ter um viés patriarcal e patrimonialista, e ... de 2002 inova e traz em seu bojo a expressão “parentescos de outra origem”, deixando clara ... direito com as funções de assegurar a liberdade do indivíduo em suas escolhas pessoais; a ... Não há como se falar em qualquer tema de Direito das famílias sem se ...
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Acórdão Nº 0000368-83.2019.8.24.0071 do Quarta Câmara Criminal, 30-03-2023
... GOLDBECK, as quais, para evitar tautologia, deixa-se de transcrever, mas podem ser observadas nos ... por ordem judicial - no qual consta a expressão: caçamba= "apoio", tendo sido esclarecido e ... 132.326.909-63) à pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de detenção ... utilizou verbas da União, não há que se falar em violação ao HC n. 364.334. Outrossim, ...
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Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... na ciência; ameaças à liberdade de expressão por intermediários privados na internet; ... Com José Afonso da Silva, pode-se falar de uma “regra constitucional ôntica 43 da ... no seu enfrentamento, sobretudo porque deixa nua a fragilidade de postulados jurídicos ... -
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... 78 Ora, ... não deixa de ser uma evolução da monarquia dialogando com ... A Magna Carta introduziu a luta pela liberdade, pela igualdade, pela democracia, pela supremacia ... É a famosa expressão “no taxation without representation”. 90 ... Todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... se e em que medida o Judiciário brasileiro deixa de cumprir seu papel institucional. Cabe ... Como já vimos antes, a expressão inglesa judicial activism corresponde, no ... aquilo que Philip Pettit chama de “liberdade como não dominação” ( freedom as ... á da arte de viver democraticamente? Saber falar de modo racional, argumentativo e adequado, e ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... minimizar a violência e a maximizar a liberdade e, sob o plano jurídico, como um sistema de ... 11 Não gosto de utilizar a expressão “ressocializar”, porquanto muitos ... pedir permissão para tudo, como para falar (sempre em japonês, único idioma permitido, sob ... -se que essa decisão, por ser rápida, não deixa de ser justa, pois que alicerçada na vontade das ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , no sentido de c), existe como expressão" ideológica das resultantes das forças de domina\xC3" ... de análise e solução da controvérsia deixa de ser exclusivamente gerida pelas partes, ... E não se poderia falar em nenhum tipo de nulidade, porque o nosso ... regra da CLT representava um limite à liberdade de escolha da via mais conveniente para submeter ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... natural da maioria das pessoas e do que ela deixa transparecer, o mais sempre deve ser representado ... @20. Responsabilidade na ofensa à liberdade e cárcere privado ... Este artigo passou a ter ... ção, a liberdade de pensamento e sua expressão, de crença e prática religiosa, de escolha e ... Em primeiro lugar, não há que se falar em conflito entre Súmulas do TST, haja vista que ...
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Terceira entrevista com o ministro Nelson Jobim
... discurso não era mais o discurso de tentar falar para terceiros. Era um discurso para tentar ... Não. [expressão facial] Que vai ... e tal, “Eu vou criar ... ” ... Claro, mas veja ... Deixa de ser bobo. Foi chamado porque vão vender teu ... , inclusive, eu era o único que tinha liberdade com o Néri, o Néri era um sujeito formal, ...
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Contribuições
... Isso está refletido nesta Mesa. Para falar do primeiro tema desta Mesa nós temos aqui o ... O empregador pagava e deixa de pagar. Quem passa a pagar é a Previdência ... Chamo a atenção para a expressão deliberadamente grifada no texto transcrito, para ... que o legislador pudesse determinar com liberdade a técnica da não cumulatividade, para levar ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... liberdade provisória (autos cindidos ... dos acusados (de modo que não há se falar em ato isolado) e o valor foi proporcionalmente ... interceptações que não dizem nada, só deixa claro a realidade de uma usuária"; que as ... adquirir, interlocutor utiliza a expressão "queria ver duas caixinha". MÔNICA informa que ...
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Ação, poder e liberdade como artífices do mundo político: uma leitura a partir do pensamento de Hannah Arendt
Contextualização: O presente artigo apresenta a obra de Hannah Arendt e busca a compreensão dos três conceitos elementares para categorizar a política em seu pensamento: a ação, que se funda na pluralidade e na possibilidade de interação por meio do discurso, o poder, que surge quando as pessoas agem para um fim não- violento, e a liberdade, o verdadeiro sentido da política. Objetivo: compreender
... jamais passariam por sua mente, para não falar nos desejos de seu coração, se a ele não ... Em outras palavras, e valendo-se da expressão de Comte-Sponville, a interpretação deste ... -se e decaem tão logo o poder vivo do povo deixa de sustentá-las” 33 ... Ação e poder ... -
Perspectiva história do direito natural
... que os cidadãos desenvolvessem a arte do falar bem e convencer, a fim de verem aprovadas suas ... tribunais, o centro do debate estava na liberdade de expressão do cidadão na pólis ... Os ... ém, uma vez posto ( positum , positivado), deixa de ser indiferente, tornando-se necessário. “A ...
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Estabilização de procedimentos decisórios em casos envolvendo a liberdade de expressão no STF: um estudo sobre os efeitos associados à má operacionalização da regra da proporcionalidade
A partir do estudo de nove julgados, o presente trabalho analisa o rigor metodológico dos ministros do STF na aplicação da regra da proporcionalidade em casos que envolvem o princípio da liberdade de expressão. Paralelamente, o estudo busca averiguar se os ministros desenvolvem outros roteiros argumentativos estáveis aptos a criar parâmetros claros para decisões futuras. Na etapa propositiva do...
... deixa ao Tri- bunal apenas uma solução cabível, ante a impossibilidade de ... sofrer qualquer limitação (II), tornando irrazoável, portanto, falar-se de “limite aos limites” (III). A segunda postura admite que o ... -
Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... obstante, até o presente momento, não há falar na existência de um marco regulatório ... A expressão usada em português é direito digital, em ... meio de atingir o equilíbrio entre a liberdade expressão e o acesso indevido por menores de ... Essa opção jurídica deixa margem a uma atuação casuística por parte do ...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... Ali plantou a Praça da Liberdade. No centro, o Palácio do Governo, dominando o ... ífico dos lugares e dos corpos que nada deixa ao acaso. (47) ... Nos tribunais, pode-se medir ... — também as pessoas dizem coisas sem falar. O próprio lugar onde estamos pode indicar quem ... análogo de representação e expressão dentro da própria língua, pessoas — em ...
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Do Direito de Ação
... Quem criou a expressão “condições da ação” foi Chiovenda, 44 que ... do habeas corpus , de concessão de liberdade, visto que a mesma já foi deferida pelo ... Não há como se falar, portanto, em análise desta hipótese de ... , embora seja ilegítimo, Rodrigo não deixa de ser parte , visto que é um dos sujeitos ...
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
... a um verdadeiro equilíbrio entre a liberdade de expressão e a privacidade. Na verdade, como ... à exclusão de um resultado, que deixa de ser exibido pelo buscador em certo território ... não confere a ninguém a prerrogativa de falar o que, quando, onde e como se quer, sobre quem ...
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
... a um verdadeiro equilíbrio entre a liberdade de expressão e a privacidade. Na verdade, como ... à exclusão de um resultado, que deixa de ser exibido pelo buscador em certo território ... não confere a ninguém a prerrogativa de falar o que, quando, onde e como se quer, sobre quem ...