liberdade de expressão deixa eu falar
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O aspecto semântico: os sentidos atribuídos à substituição tributária
... 59. Aqui a expressão também foi usada para se referir ao fato ... Sendo assim, o frete não deixa, nessa hipótese, de ser tributado. Ele apenas ... 550), não haveria de se falar, no caso, em pagamento antecipado, sem qualquer ... e XXIV, da CF, e com o princípio da liberdade de trabalho, nos termos do art. 5º, XXIII, da CF ...
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Capítulo V
... a "detenção" em pena punitiva de liberdade em regime semiaberto, na qual o penalizado ... local que não seja para o exterior), não deixa dúvida de que o crime se consuma no momento em ... , apenas paira a dúvida quanto à expressão introduzir , pois se vislumbra a possibilidade ... linha, Édis Milaré, ao concluir que, ao falar em poluição de qualquer natureza que resulte ou ...
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Processo Penal
... ( b ) Discricionariedade. É uma certa liberdade que tem a polícia judiciária para apurar o ... A expressão ‘sempre que servir de base a uma outra’, ... 46, § 1º, do CPP, que deixa" textualmente claro que o pode “dispensar o I.P.\xE2" ... Intérprete: Se o réu não falar a língua nacional, para o ato processual deverá ...
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Cultura Hip-Hop e serviço social: a arte como superação da invisibilidade social da juventude periférica
Objetiva-se apresentar uma leitura crítica sobre as interfaces entre a invisibilidade social da juventude periférica e a arte, cultura hip-hop. A partir da abordagem marxista e da linha metodológica da história oral, foram entrevistados três sujeitos integrantes dessa cultura. A pesquisa realizada demostra ser importante que essa arte esteja articulada à cotidianidade dessa juventude, com base em
... hoje, daqui uns anos a molecadinha nova vai falar que é também, né?! Sou de uma geração onde ... E, para se achar, é preciso viver, ter liberdade e reais condições de escolha. Certamente, para ... O receptor da obra de arte não deixa de se colocar (no mais das vezes, de modo ... é relevante e deve-se analisar cada expressão dessa juventude, inclusive acerca das ... -
Decisão monocrática Nº 56027 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2023
... sustenta, em síntese, violação à liberdade de expressão, uma vez que a decisão impugnada ... da Ré, não havendo que se falar" em ofensa a honra do Autor, tampouco em condenaç\xC3" ... , por mais dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... 112–112, grifou-se) ... 3. Expressão usada por Amélia Soares da Rocha (2013, p.11), ... falar de vulnerabilidades, sem antes, falar-se de ... inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, ... é verdade que o CDC, por seu artigo 46, deixa, desde sua versão original de 1990 – ou seja, ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... da Antiguidade das Cidades-Estados Gregas deixa" claro a desvinculação entre a religião e a pol\xC3" ... ência territorial e militar de alguma expressão, seu legado perene é de natureza intelectual, ... um povo escravo, como hoje um povo sem liberdade de opinião e sem direito ao sufrágio (NITTI, ... c ) isagoria – igualdade de todos para falar no Ágora, para debater os negócios públicos, ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... ser humano, a vida em sociedade é, ou não deixa de sempre o poder ser, conflituosa 50 ... nítidos intrarregimes: a) o regime de liberdade responsável; b) o regime de vinculação ... O ... Não há, assim, falar-se em prevalência do poder legislativo sobre o ... a imprecisão da utilização da expressão "tripartição de poderes". Isso porque o poder ...
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Direito constitucional
... não incidiu, e por isto mesmo não se pode falar em direito, no sentido do direito subjetivo, ... liberdade" já extinta ... @@@@1ª ETAPA: Recurso extraordin\xC3" ... ou ilegalidade na decisão que deixa de substituir a pena privativa de liberdade por ... Damásio de Jesus: 158 "A expressão "crime de responsabilidade", na legislação ...
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Preliminar Antropológico
... de todos, segundo uma lei universal de liberdade. ” Tais são os enunciados dos imperativos ... Alguns os consideravam bárbaros, expressão natural do homo homini lupus (o homem como lobo ... científico do homem de forma a poder-se falar em antropologias , introduzindo especificações ... O processo dialético deixa de ser a manifestação conceitual dos ...
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Cadeia de custódia e a prova digital envolvendo organizações criminosas
... Lembre-se que a própria legislação, ao falar de IP, utiliza a expressão “endereço de ... da cadeia de custódia, nesse sentido, não deixa de ser uma prova de segundo grau ou metaprova, ... liberdade probatória (art. 155, parágrafo único, do ...
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A história, a filosofia e o direito
... Idem, p. 34 ... 18. Hannes Alfvén, ao falar sobre a origem do universo há 13 bilhões de ... e evolutiva, capaci-dade de opção, liberdade de escolher e de dirigir a sua vida ... Não ... universo deu-se com o “Big Bang”, expressão, de rigor, menos poética do que “Faça-se a ... nocivo à sociedade dos homens, pois os deixa despidos de qualquer obrigação, à semelhança ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... A própria expressão “Juca Pirama” significa, em tupi, “aquele ... É neste trecho que o alvará deixa claro que essas terras, ainda que tivessem sido ... 174 Julio José Araujo Junior ... de falar pelos índios ou de legitimar a subtração de ... liberdade ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... liberdade-igualdade-fraterni-dade) ... Com rigor, a ... qual a melhor doutrina prefere usar a expressão “dimensões de direitos fundamentais” no ... da tradição cristã, o poder temporal deixa de submeter o poder espiritual (pelo contrário, ... Com rigor, ainda não podemos falar em constitucionalismo propriamente dito, ainda ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Isso porque deixa de fora uma série de outras caracteriìsticas ... 2. ed. Expressão Popular: Fundação Perseu Abramo, São Paulo, ... no rol de crimes contra a dignidade e a liberdade sexual. A violência sexual é, sem duìvida, ... de ser, agir, relacionar-se, vestir-se, falar etc. nem por estar no local ou no momento ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... Tal expressão marca a passagem de um Estado de Direito a um ... O Estado de Direito Ambiental não deixa de ser também uma tentativa de contenção dos ... arquétipo liberal incorporou o valor liberdade como principal bandeira e o Estado Social, por ... ídico é transsistemático, sendo possível falar-se em uma teoria geral do bem jurídico 351 , ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , no sentido de c), existe como expressão" ideológica das resultantes das forças de domina\xC3" ... de análise e solução da controvérsia deixa de ser exclusivamente gerida pelas partes, ... E não se poderia falar em nenhum tipo de nulidade, porque o nosso ... regra da CLT representava um limite à liberdade de escolha da via mais conveniente para submeter ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... liberdade, e o indivíduo, Hegel aponta que aceitar e ... a lei quer possuir a liberdade, e Hegel deixa ainda mais claro que o interesse universal exige ... “‘Autonomia’, contudo, é uma expressão ambígua. a) Pois, devido a esta substancialidade ... ção das suas mazelas: “Como se pode falar de bem comum quando frequentemente poderosos ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... : juntas de assentamento, de liberdade e de dessolidarização, bem como especificando ... do empreendimento, a parcela de maior expressão do projeto básico: » Obtenção, análise e ... ão das desapropriações de que acabamos de falar, apresentaram seus títulos, que foram ... Requerida) : Deixa eu tentar clarear ... Felicidade 7 e 8 e ...
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Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... , bem como se adapta aos coros de liberdade que começam a fechar o cerco sobre o tráfico ... , não serão vistos nem ouvirão sequer falar deles, no entanto, na mente de cada um vive a ... O periódico é a grande expressão desse fenômeno, em que os eventos são ... significação aos elementos do sistema, se deixa conduzir pelas palavras e pelo som ritualizado ... -
Aspectos configurativos do assédio moral
... segundo os especialistas, para que se possa falar de assédio moral, o requisito da duração do ... é claro, de hipóteses em que o empregador deixa o trabalhador sem labor ... Observa-se tal ... reiterada, cerceando-lhe a liberdade sexual” ... Analisa ainda o aludido jurista ... A expressão burn out é atribuída a H. Freudenthal, que a ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo ... Por isso, entendo oportuno falar sobre os poderes do Juiz do Trabalho, em matéria ... 40 , falando sobre a pretensão cautelar, deixa claro que: ... Há, portanto, uma pretensão à ... declarado a inconstitucionalidade da expressão “ de comum acordo ” constante no § 2º do ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... liberdade e a privacidade, bem como os mecanismos ... caracterizados também como formas de expressão de poder e dominação, inclusive dos homens ... Afinal, atualmente, só é possível falar em liberdade se se garantir que as pessoas ... , dentro da sua tecnicidade característica, deixa evidente que é um instrumento muito mais efetivo ...
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A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... francês se autoproclamava um amante da liberdade, mas não demonstrava um louvor absoluto para com ... Sendo assim, falar da história da democracia é comentar acerca da ... O autor em questão deixa transparecer uma preocupação constante com o ... ção total ou parcial da liberdade de expressão da minoria em prol da visão majoritária ... -
O direito ao esquecimento na internet
... A expressão sociedade da informação 1 surgiu na Europa, ... , tendo em vista a regulamentação da liberdade de circulação de serviços e medidas para a ... é Brandão Nery Costa que “se há que se falar em neblina, ela diz respeito a como é tratada a ... ão dos danos já ocorridos, cujo monopólio deixa de existir” (MARTINS, Guilherme Magalhães ...