liberdade de expressão ditadura
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A classificação indicativa e os limites constitucionais à regulação dos programas de tv
... Liberdade de expressão. Censura ... Abstract: The ... ditadura civil-militar (1964-1985), a censura de ...
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Caminhos da sabedoria
... Instituições que associam justiça e liberdade, esta foi a mensagem constituída na Idade ... , antiliberal, que rechaça na prática a ditadura. Uma forma de religião política. Uma visão ... em “democracias autoritárias”, expressão cunhada por Federico Finchelstein, referido ...
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Não canceleis para que não sejais cancelados: entre liberdade de expressão, cultura do cancelamento e o papel das plataformas
... do texto constitucional como pelo histórico brasileiro de censura a jornais, revistas e obras artísticas, que perdurou até a última ditadura militar. Barroso ressaltou, porém, que os direitos do biografado não ficarão desprotegidos: qualquer sanção pelo uso abusivo da liberdade de ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... , têm-se as penas privativas da liberdade, 204 a pena restritiva de direitos ou atividades ... ( ... ) Não adotamos a expressão ‘sanção política’ para dizer das ... Como resquício da ditadura Vargas, temos ainda as sanções políticas, com ...
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A democracia sem espera: constitucionalização e transição política no Brasil
... ções do final do século XVIII – a liberdade, a igualdade e a fraternidade – sobre o pano de ... e estrategicamente planejada, da ditadura para a democracia, sem a participação da ... próprio regresso [ao infinito] como a expressão compreensível de um aspecto do caráter da ...
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Mantida quebra de sigilo de jornal para descobrir fonte de notícia
Mantida quebra de sigilo de jornal para descobrir fonte de notícia
... a atividade jornalística, mas para a liberdade de expressão ... "Nem mesmo a Lei de Imprensa, editada durante a ditadura militar e revogada pelo Supremo Tribunal Federal ... -
Perspectivas e Desafios
... a participação sindical é também expressão da cidadania e, como tal, os sindicatos de base ... dos Trabalhadores (CGT), dissolvido pela ditadura militar em 1964. Foi o CGT, induvidosamente, a ... A honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a ...
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Mulheres em movimento: das bruxas europeias às militantes brasileiras até a época da redemocratização
O texto apresentado é construído a partir de pesquisa bibliográ5 ca cujo objetivo é discutir a presença dos movimentos sociais feministas na sociedade brasileira até o período de democratização do Estado, na perspectiva das conquistas de direitos sociais para as mulheres. Apresenta o desenvolvimento das atividades dos movimentos sociais feministas na sociedade brasileira, das primeiras incursões...
... ção do Estado brasileiro, após a ditadura militar. Aponta o protagonismo das mulheres nos ... 1 INTRODUÇÃO ... Se existe uma expressão à altura do esforço na busca da compreensão da ... liberdade anárquica. Mas, quando a sociedade se ... -
A profecia da violência sem trauma aparente: justiça de transição, memória e a exceção brasileira/ The prophecy of violence without appearing trauma: transitional justice, memory and the Brazilian exception
Este artigo tem em seu escopo três principais objetivos: apresentar os mecanismos da justiça de transição, reconstruir a história do regime, da legalidade de exceção e dos expedientes de violência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo país e refletir criticamente o espúrio processo de transição pelo qual o Brasil passou, fato que acarretou diversas consequências negativas,
... ência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo país e refletir ... e as garantias constitucionais de liberdade" de expressão e reunião, permitia demissões sum\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 0601185-49.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 23-09-2022
... se pode permitir que, sob as vestes da liberdade de manifestação, se promovam acintes à ... aos limites da liberdade de expressão e ofendeu de sobremodo a higidez do prélio ... Para ele então implantar uma ditadura. E o Ciro tá ao lado disso. É disso que o ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... aquilo nos dava o prêmio de termos uma liberdade absoluta de escolher que caminho tomar. Então ... original e corajoso de oposição à ditadura. A banda nasce como uma oposição feroz a uma ... Usou a expressão just in case ... Não disse mais nada, e eu muito ...
- Para não esquecer
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Censura moral na ditadura brasileira: entre o direito e a política
O presente artigo tem por objetivo analisar o processo de estruturação de um aparato de censura moral durante a ditadura civil-militar de 1964. Por meio da revisão crítica da literatura historiográfica especializada e de uma síntese das principais diretrizes legais sobre o tema, com destaque para o pensamento do jurista Alfredo Buzaid, discute-se o estatuto da censura moral e sua relação com a...
... controle estatal sobre os meios de comunicação e as formas de expressão artísticas remontam a períodos bem anteriores da constituição de um ... informações, restringir a liberdade de pensamento e de expressão, colocar obstáculos para que opiniões ... -
Autonomia Sindical
... 6. Autonomia x liberdade sindical. II. Autonomia coletiva privada. III ... pensar nisso quando foi implantada a ditadura de direita, rotulada como Estado Novoǰȱ queȱ ... prestigiar a liberdade individual como expressão da cidadania, assegurada constitucionalmente ...
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O STF no Egito: Greve e Historia do Direito no Recurso Extraordinario no. 693.456/RJ/The Brazilian Supreme Court in Egypt: Strike and Legal History in the Special Appeal no. 693.456/RJ.
... que essas vedacoes ocorreram durante a ditadura do Estado Novo. Nao e de surpreender, uma vez que ... de Justica social, conciliando a liberdade de iniciativa com a valorizacao do trabalho ...
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Trabalho e (in)visibilidade social: desafios contemporâneos da inserção da população com deficiência no mundo do trabalho
Este artigo analisa a inserção da população com deficiência como uma parcela expressiva de nossa sociedade que está à margem do mercado, elencando elementos relacionados ao mundo do trabalho configurado como a fábrica de sujeitos supérfluos, adoecidos, sequelados, desempregados e microempreendedores de uma sociedade capitalista injusta e desigual, que promove o desemprego, a concorrência entre as
... pelos setores democráticos, no pós-ditadura e substituídos na década de 1990, pelas mãos ... para todas as pessoas, promovendo a “liberdade”, a “autonomia”, equiparação de ... Deficiência como expressão da questão social ... Serv. Soc. Soc., São Paulo, ... -
Direitos fundamentais: aspectos gerais
... ática utilíssima para o confronto com a ditadura” 3 ... na década de 1970. Na década de ... º; neste mesmo artigo, inciso LXXI, a expressão direitos e liberdades constitucionais, e no ... diversas dimensões, a saber: em sua liberdade (direitos e garantias individuais), em suas ...
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... do serviço militar, em nome da liberdade dos cidadãos e sua disponibilidade para a ... A expressão jus gentium tem pouca relação com a concepção ... crimes ocorridos durante os períodos de ditadura militar e não com um direito preexistente ...
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Breve anotação histórica da suspensão de segurança
... expressão “suspensão de segurança”, promiscuamente ... liberdade de escolha dentro dos limites legais” (Diomar ... mandado de segurança, impulsionado pela ditadura militar que restringiu direitos e liberdades e, ...
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Direito Constitucional
... (Estado Novo de Getúlio Vargas); 1967 (Ditadura Militar). Alguns também apontam a EC de 1969 ... 37, V, da CF, como a própria expressão prevê “nos casos, condições e percentuais ... (C) liberdade de expressão, reserva profissional e ampla ...
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Acórdão Nº 31117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... ABSTRATA – LIBERDADE" DE EXPRESSÃO – PROTEÇÃO ... CONSTITUCIONAL \xE2\x80" ... Federalista e a Revolta da Armada (“A Ditadura de 1893”), após acentuar ... que a “rule of ...
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Decisões Monocráticas nº 31117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... LIBERDADE DE EXPRESSÃO ... PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL ... de jornais e revistas na época da ditadura ... Essa determinação censória constitui ...
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Acórdão Nº 0020576-42.2019.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-06-2021
... MP 873/2019. 1. A liberdade sindical existe como garantia do fortalecimento ... , em especial na negociação coletiva, expressão inequívoca da união e do esforço associativo ... não realizado da democracia no pós-ditadura, as responsabilidades não apuradas do regime ...
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O Descumprimento dos Julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos - CIDH e a Revisão Criminal no Brasil
Este trabalho tem como objeto os julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH. Pauta-se a investigação pelo seguinte problema: de que forma se pode conferir efeito prático aos julgados da CIDH, mesmo quando o Brasil deixa de cumpri-los? A fim de analisar essa questão, propõe-se examinar os julgados da CIDH e a possibilidade de a ação de revisão criminal brasileira conferir efeito...
... conflito existente entre o direito de liberdade de expressão e o direito à honra ... ocorridos em 1976, durante o regime da ditadura militar, criticando a forma como a investigação ... -
Tratamento dado a policiais e professores é chocante
Tiago Bitencourt: Tratamento dado a policiais e professores é chocante