liberdade de expressão ditadura
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O comportamento do consumidor sob influência da publicidade e a garantia constitucional da dignidade humana
O artigo analisa a influência da publicidade no comportamento do consumidor, ao mesmo tempo em que aponta valores positivos que possam refletir no desejo coletivo de transformação, melhorias e equilíbrio da sociedade de consumo, de tal forma a alcançar o consumo consciente. Beneficiando o próprio consumidor, a coletividade e as gerações futuras, atendendo a responsabilidade social da publicidade...
... ário de felicidade, modernidade e liberdade, na busca de prazer, imagens despreocupadas e ... ditadura militar, a Constituição Federal do Brasil de ... IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica ... -
Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
... 5. O MODELO ALEMÃO, A LIBERDADE POSITIVA E A INTANGIBILIDADE DA DIGNIDADE HUMANA ... A história da ditadura nacional socialista por Adolf Hitler claramente influenciou na visão judicial que atribui importância relativa à liberdade de expressão, de modo ... -
O código de processo civil: uma visão constitucional
O Código de Processo Civil possui estreita vinculação com a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, dentro dessa relação íntima os seus princípios acabam por irradiar seus efeitos para todas as searas do Processual Civil. Porém, essa área, no modo como vem sendo exercida na prática, ocasionou a burocracia exacerbada dos formalismos processuais em prejuízo da concretude do próprio Direito....
... L. de; MONTESCHIO, H. 113 ... anos a liberdade de expressão no Brasil também o era, caso se sse oposição à ditadura militar que vigorava no país ... Após ... -
A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... períodos nos quais a livre manifestação do pensamento era intensamente reprimida pelo Poder Público, podendo-se identificar na ditadura militar que perdurou de 1964 até meados da década de 80 o exemplo mais recente desta tendência. 33 A ... 28. “A informação, em uma ...
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Decisão monocrática Nº 10391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2022
... âmetros constitucionais que protegem a liberdade de expressão, determinei a autuação da ... A ditadura do TSE sobre o aplicativo Telegram é mais um ...
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Direitos da Personalidade
... 11 É, pois, a liberdade o primeiro postulado kantiano acerca da ... do direito fundamental à liberdade de expressão (art. 5° da Lei Fundamental). A decisão do ... histórico-social da migração da ditadura para a democracia política, da transição ...
- Fachin vota a favor do inquérito das fake news e prevê limite para atos antidemocráticos
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O Tribunal Constitucional da Alemanha e o discurso do ódio na internet
Tribunal Constitucional da Alemanha e discurso do ódio na internet
... do ódio, como exercício abusivo da liberdade de expressão, esteja sempre e de novo na ordem ... ão quando em causa a glorificação da ditadura nacional-socialista, no caso concreto cuida-se de ... - Mensagens cartas@oglobo.com.br
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Direito ao esquecimento e a transexualidade: como proteger uma privacidade fluída no reino das liberdades?
... Introdução. 2. Breves linhas sobre a liberdade de expressão na realidade brasileira. 3 ... autoritário da ditadura militar, cujas ferramentas de controle social ...
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Direito ao esquecimento e o caso richthofen: qual deve ser o futuro do passado?
... existente: embora seja um espaço de liberdade, a internet não é e nem pode ser um universo ... fluidos e outros, como a liberdade de expressão, extremamente rígidos. Fato é que, no decorrer ... sob o regime opressivo e autoritário da ditadura militar, cujas ferramentas de controle social ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... determinar a liberdade do ex-Presidente Lula (HC ... É expressão que está ... numa petição que foi carreada aos ... vivíamos também sob o jugo da Ditadura ...
- Stf: ministros exaltam liberdade de manifestação
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... LGBTQIA+ 1 (doravante designados pela expressão “direitos sexuais”) no Brasil recente ocorrem no contexto da transição da ditadura civil-militar de 1964 para a redemocratização, ... ões: desde então, mais e mais a “liberdade sexual e existencial” (como consta da ementa da ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... § 2º da Carta Magna, quando trata da liberdade de expressão e os danos morais ... A ... adverte nos Hélio Silva “( ... ) dessa ditadura nascia o Presidencialismo brasileiro, copiado do ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... obstruam as vias de expressão e os canais de participação ... alguma extensão, o espaço de liberdade do legislador ordinário na ... jurídicas e não votam], herdada da ditadura militar no Brasil, poderia ser considerada ...
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Delegada da 'lava jato' processa jornalista que noticiou vazamentos da operação
Delegada da "lava jato" processa jornalista que noticiou vazamentos
... liberdade de expressão ... No entanto, Érika ganhou ... ática comum durante a primeira metade da ditadura ... -
A defesa do direito do outro como pilar da Justiça
William Douglas: Defesa do direito do outro como pilar da Justiça
... ório; jornalistas, antes ciosos da liberdade de imprensa, aplaudindo censura prévia vedada ... faculdade; artistas que criticavam a ditadura chancelando restrições à liberdade de ... -
Fala de Cármen Lúcia tem protesto contra 'golpe' e defesa da liberdade de expressão
Fala de Cármen tem protesto e defesa da liberdade de expressão
... Mas Cármen não perdeu o rebolado, e defendeu a liberdade de expressão. Ela lembrou sua juventude na ditadura militar (1964-1985) para argumentar que, apesar da atual crise político-econômica, o Brasil melhorou. “O direito de se manifestar é próprio da ... - Museu para salazar agita velhos fantasmas
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Entidades ingressam como amicus curiae em julgamento da LSN
Entidades ingressam como amicus curiae em julgamento da LSN
... dispositivos da LSN — editada ainda na ditadura militar — afrontam diretamente o direito à erdade de expressão, particularmente os artigos 22 e 26 ... O ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... restrições à igualdade, à liberdade e à propriedade ou alterações ao ... tentações de um ativismo propenso à ditadura judicial. 16 Documento assinado digitalmente ... de inconstitucionalidade da expressão “salvo expressa manifestação em sentido ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluí-das aqui as liberdades de ... pela prática de tortura, no período da ditadura militar, contra os demandantes. A Ministra ... -
O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... do que ocorreu com a Grécia depois da ditadura dos coronéis ou junta dos coronéis, que durou ... ção de, sem legitimidade, retirar a liberdade, exilar ou punir alguém, submeter pessoas à ... que trata sobre liberdade de expressão, em que a Association for the Advancement of ... -
Lei de Segurança Nacional é compatível com a liberdade de expressão, diz AGU em parecer ao Supremo
... semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite as ações que contestam a validade de trechos da Lei de Segurança Nacional, criada na ditadura militar. O governo tem usado a lei para abrir investigações sobre críicos do presidente Jair Bolsonaro ... No documento enviado ao STF, a AGU ...