liberdade de expressão ditadura
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... a travessia bem-sucedida de uma longa ditadura de quase um quarto de século para um Estado ... – cujas matrizes são a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade (CF, ... A expressão foi utilizada pela primeira vez por Sérgio ... -
O tratamento do discurso de ódio no direito brasileiro
... A liberdade de expressão no Brasil se consubstancia em um ... ditadura brasileira, o que pode explicar também o amplo ...
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Legado de violência da ditadura militar brasileira: riqueza cultural?
O presente artigo aborda as potencialidades dos legados de episódios de massivas violações de direitos humanos enquanto bens culturais, desde a perspectiva da ditadura instaurada em 1964, a partir do aporte documental produzido e acumulado nas últimas décadas. Com especial atenção aos acervos digitais, analisa os usos dessas tecnologias em consonância com suportes nacionais e internacionais sobre
... ício do direito à Verdade está intimamente relacionado à liberdade de informação, à liberdade de expressão, à luta contra a corrupção ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Questões e caminhos para uma história pública no Brasil
... ?”, aponta que até mesmo antes da expressão “história pública” ter sido reconhecida em ... no Brasil a partir do episódio da ditadura militar. Bauer reforça a função pública dos ... de discursos pautados pelo direito à liberdade de expressão, “os marcadores de exclusão da ...
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A metralhadora de aldir
... Antonio Mourão, que sugeriu a volta da ditadura: ... " Para ser sincero, adorei! Estou com a ... vermelho na boca de uma moça que pedia liberdade de expressão, e cuspo nos cornos do sertaNOJO ...
- Moraes dá 24 horas para redes sociais bloquearem perfis do PCO
- Moraes dá 24 horas para redes sociais bloquearem perfis do PCO
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 de dezembro de 2022, ocorreram ... de ordem, marchas e outras formas de expressão eram ... públicas e ostensivas, aderiu ao grupo ... liberdade e propriedade quanto no âmbito formal, ao ... -
Acordao N° 1411983 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Apelação cível. Direito constitucional e civil. Ponderação entre direito à liberdade de expressão e à honra. Abuso de direito não configurado. Agentes públicos estão sujeitos a maior volume de críticas em razão do controle da coisa pública. Prevalência da liberdade de expressão de forma ampla. 1. A ação foi proposta para que a ré seja impedida de fazer postagens a respeito do autor, além de...
... PONDERAÇÃO ENTRE ... DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E À HONRA. ABUSO DE DIREITO NÃO ... à militares envolvidos na ditadura militar ... 2. A sentença proferida pelo juízo ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... , em primeiro lugar, antes do direito à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. A ... A expressão" “lei”, a toda evidência, refere-se não só \xC3" ... logo após um longo e penoso período de ditadura militar, em que alguns direitos e garantias ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... de trabalho, permitidas pela falsa liberdade, bem como pela noção de igualdade formal, ... , uma resposta à questão social , "expressão que designa o complexo de problemas políticos e ... Durante a Ditadura de Primo de Rivera foram apresentados no ...
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Princípios do processo
... ao período histórico anterior, de ditadura, marcado pelo cerceamento do Poder Judiciário e, ... jurídico confere à vida , à liberdade e à propriedade e que está expressa no art ... ” é a locução que sintetiza a expressão antecipação dos efeitos práticos da tutela ...
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Legalidade extraordinária e constituição
... ou de legalidade alternativa, na expressão adotada Paulo Otero, 16 “não são estados sem ... ser interpretado segundo o paradigma da ditadura”. 20 ... O que se verifica é que “o estado ... e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão; ...
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Responsabilidade civil
... Importante consignar que a expressão “direitos de outrem” abrange não apenas a ... , temos os seguintes: excesso na liberdade de informação; excesso no exercício da ... para o Chile durante o regime da ditadura militar, porém o Tribunal de origem extinguiu ...
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Movimentos sociais e segurança nacional: notas sobre contestaçao e vigilância durante a ditadura militar no Brasil
O artigo tem o objetivo de verificar como os movimentos sociais eram considerados suspeitos pela ditadura militar brasileira, com base na análise de documentos sigilosos do sistema de informações, de relatórios de comissões da verdade e de pesquisa bibliográfica. A legislação da ditadura, fundamentada na doutrina de segurança nacional, permitia a vigilância e a repressão aos movimentos sociais. A
... perenidade mesma do Estado, se forja e se reforça sob a capa da liberdade de reunião, isoladamente esta, ou como ponto nuclear do direito de ... , já que essa legislação tinha como finalidade impedir a expressão de “tensões sociais” e de reivindicações dos movimentos sociais, ... -
Jurisdição e competência
... entendimento pelo qual a supressão da expressão conciliar ocorreu tão somente em função da ... ão, vinculada ao direito fundamental da liberdade de pensamento (art. 5º, IV, da Constituição) ... mesmo o CPC de 1973, editado durante a ditadura militar, ao dispor sobre a uniformização de ...
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Direito constitucional e constituição
... cargo do Código Civil, fundamentado na liberdade e igualdade formais, dando suporte à propriedade ... do estado do Acre, que não repetiu a expressão “sob a proteção de Deus”, constante do ... até então vigente, outorgado pela ditadura militar. Ponderam que a convocação da ...
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Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... já, pois, de acreditar que temos razão, trata-se de que estamos em uma Tirania, o mundo foi evoluindo nos últimos anos para uma total ditadura do pensamento correto, e não já só mediante a monopolização total dos meios de massas, mas mediante umas legislações incríveis em todo o ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... como Estado e sociedade, autoridade e liberdade, política e economia, direito e moral, entre ... um “serviço” que encontra sua expressão legal decisiva com a noção de interesse geral ... a União soviética se qualificou como ditadura do proletariado, não estava admitindo que era ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 de dezembro de 2022, ocorreram ... de ordem, marchas e outras formas de expressão eram ... públicas e ostensivas, aderiu ao grupo ... requereu a liberdade de ADRIANA ALVES DE ALMEIDA, tendo em vista que ... -
Responsabilização civil-administrativa dos agentes públicos na ditadura militar
O presente artigo visa estudar a possibilidade da responsabilização civil-administrativa dos agentes públicos por crimes cometidos durante o regime militar, entre 1964 e 1985. Para atingir este fim, realiza-se uma análise das ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal da 3º região, bem como da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, do ordenamento jurídico...
... expressão ainda é mantido, violando também o disposto nos artigos 215 e 216, ... Direitos como aqueles que protegem a liberdade, a vida, a segurança, a não submissão à tortura ou a um tratamento ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Faz parte da sua liberdade" de ser e de evitar intromissões em suas caracter\xC3" ... de trabalho, atuando a liberdade de expressão em sua plenitude ... @@@9.3.2.1. Outros casos de ... aérea Argentina, que integrou a ditadura militar daquele país. A empresa pretendeu ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 de dezembro de 2022, ocorreram ... de ordem, marchas e outras formas de expressão eram ... públicas e ostensivas, aderiu ao grupo ... liberdade e propriedade quanto no âmbito formal, ao ... -
A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... real, da norma e da sua eficácia, da liberdade e do poder, enfim de uma teoria do direito e de ... Assim nasceu o império, cuja maior expressão foi Otávio Augusto, seu fundador, filho adotivo ... porque não havia mais lugar para a ditadura comissariada. cícero estava consciente da ...