liberdade de imprensa ditadura militar
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... razão da organização administrativa e militar do reino. Muito depois do fim desse reino, a ... tal forma que há alguns que preferem a liberdade pobre que desfrutam entre os bárbaros a ... de 1920, na Revolução de 1930 e com o Ditadura Militar (1964-1982) ... Uma certa ... , liberdade de expressão e de imprensa, igualdade formal, garantias penais, acesso aos ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA - ABI ... : JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA ... : ... liberdade de expressão, a evidenciar a relevância de sua ... sistêmica, da Lei de Imprensa, do regime militar, quando do julgamento ... da ADPF 130, da ... conviveu com a ditadura e com a censura à liberdade de expressão e à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08117967520184058300), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0811796-75.2018.4.05.8300 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: DIOGO BRISO MAINARDI ADVOGADO: Marina Fahd Duarte e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MC), (VP), (LR) EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO...
... relação ao poder, durante a ditadura militar, depois com o reinado do PFL e agora com ... A liberdade de imprensa é um valor que vale de metade do ... -
O comportamento do consumidor sob influência da publicidade e a garantia constitucional da dignidade humana
O artigo analisa a influência da publicidade no comportamento do consumidor, ao mesmo tempo em que aponta valores positivos que possam refletir no desejo coletivo de transformação, melhorias e equilíbrio da sociedade de consumo, de tal forma a alcançar o consumo consciente. Beneficiando o próprio consumidor, a coletividade e as gerações futuras, atendendo a responsabilidade social da publicidade...
... ário de felicidade, modernidade e liberdade, na busca de prazer, imagens despreocupadas e ... ditadura militar, a Constituição Federal do Brasil de ... de livre expressão e liberdade de imprensa, tolhidas à época da ditadura militar. Para ... -
O Direito ao Esquecimento na Sociedade Digital
O presente artigo tem por objeto tecer considerações acerca dos limites inerentes ao exercício constitucional do direito ao esquecimento frente à sociedade digital, tomada pelo excesso de informação full time. Faz-se necessário diante do cenário atual considerar que a internet é o meio de comunicação onde há o exponencial aumento no número de acessos e a virtualização das relações pessoais, sendo
... ância, por óbvio, aos princípios da liberdade de expressão e o acesso à informação ... de informação, a liberdade de imprensa e o direito à privacidade ... Com o fim da ditadura militar, a Constituição Federal de 1988, foi ... -
Mensagens cartas@oglobo.com.br
... oito meses, o que acabou culminando na ditadura de 1964 ... Em 1989, Collor foi eleito com o ... tratam e condenam apenas perda de liberdade de imprensa, torturas e ditadura ("Toffoli chama golpe militar de novimento de 64", 2/10). Fazem-no bem, para ...
- ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DE INFORMAÇÃO, ARTÍSTICA ... de reparação de danos, a imprensa e a sociedade se silenciassem sobre ... Imprensa, produzida durante o regime militar, não foi recepcionada pela Constituição ... explicadas pelo fortalecimento da ditadura. No art. 153 da Emenda ...
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Direitos individuais e coletivos
... , como a vida, a integridade física, a liberdade, a privacidade etc. Ademais, segundo a doutrina, ... opositores políticos, durante o regime militar, o que anularia o perdão dado aos militares e ... de comunicação social ( liberdade de imprensa ), nos termos dos artigos 220 a 224, da CF/88 ... vez que o Brasil ficara estagnado em uma ditadura militar totalitarista e hedionda por mais de duas ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... determinar a liberdade do ex-Presidente Lula (HC ... possam eventualmente militar em sentido contrário ... Gostaria de, sem ainda ... com a imprensa, porque teriam sido publicados livros a seu ... vivíamos também sob o jugo da Ditadura ...
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Direitos da Personalidade
... 11 É, pois, a liberdade o primeiro postulado kantiano acerca da ... Luth, então pre sidente do Clube de Imprensa de Hamburgo, pressionou distribuidores e do nos ... , salvo nos casos de transgressão militar" ou crime propriamente mili tar, definidos em lei\xE2\x80" ... histórico-social da migração da ditadura para a democracia política, da transição ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... ocorrem no contexto da transição da ditadura civil-militar de 1964 para a redemocratização, ... ões: desde então, mais e mais a “liberdade sexual e existencial” (como consta da ementa da ... ções da ditadura a homossexuais na imprensa e na política, conflitava mentalidades de ... -
Liberdade de Expressão e suas Restrições na Democracia
... Na última ditadura brasileira, compositores muito criativos venciam ... liberar obras opositoras da ditadura militar e, muitas vezes, isso ocorria com sucesso, visto ... oficiais ou particulares de papel de imprensa, de frequências radioelétricas ou de ...
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Jornalista pode republicar tuíte em que critica assessor de Bolsonaro
Jornalista pode republicar tuíte em que critica assessor de Bolsonaro
... qualquer restrição excepcional à liberdade de expressão ... Filipe Martins, ao fundo, no ... judicial e violava a liberdade de imprensa, contrariando o precedente do STF que julgou nstitucional a Lei de Imprensa da ditadura militar, na ADPF 130 ... Ao analisar a matéria, ... -
Recusa abusiva dos Naming Rights: tríplice dimensionalidade dos conflitos de interesses
... Deste modo, direitos como vida, liberdade de ir e vir ou de ordem familiar são excluídos ... A liberdade de imprensa no contexto brasileiro, após um período de as dominado pela ditadura militar, enfrentou uma projeção sem ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... uma concepção cada vez maior de liberdade de expressão, mas muito do que é considerado ... da lei 5.520/67, conhecida por lei de imprensa ... No que concerne à distinção, o julgado ... contra a administração por Policial Militar sem qualquer prova de cometimento da conduta. 112 ... populismo, totalitarismo, autoritarismo, ditadura etc., o que demandaria estudos mais sólidos e ...
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Ministro do stf defende ação rápida contra milícias virtuais
... que visam, segundo ele, a minar a liberdade de imprensa por meio de ataques e ameaas a ... em parceria com a OAB:" Desde o fim da ditadura militar no teve tantas ameaas liberdade de ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... LGBT “querem impor uma ditadura" gay no país, a fim de expulsar Deus do Brasil\xE2\x80" ... o reconhecimento do direito à liberdade de orientação sexual condiz com a ... 343 mortes divulgadas na imprensa. De acordo com os relatórios mais ... , ao que consta, o paciente, militar do Exército Brasileiro, encontrando-se em ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade ... ário, que concentrou o poder na mão da ditadura do nacional socialismo, no período compreendido ... vivenciou, infelizmente, a ditadura militar", em que direitos e garantias fundamentais foram \xE2\x80" ... o “bem público” e (3) respeitar a imprensa livre ... Até 1937, independentemente de ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluí-das aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas ... por participar de roubo armado a uma base militar alemã, bem como pelo assassinato de alguns ... pela prática de tortura, no período da ditadura militar, contra os demandantes. A Ministra ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... § 2º da Carta Magna, quando trata da liberdade de expressão e os danos morais ... A ... as grandes mudanças sociais, desde a imprensa fenômenos completamente novos aos quais o ... -nos: “( ... ) foi a chamada Questão Militar, série de conflitos envolvendo o Exército e o ... adverte nos Hélio Silva “( ... ) dessa ditadura nascia o Presidencialismo brasileiro, copiado do ...
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A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... de informação 5 e liberdade de imprensa. 6 Este grupo de direitos é por vezes referido ... Público, podendo-se identificar na ditadura militar que perdurou de 1964 até meados da ...
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DECRETO LEI Nº 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Define os Crimes Contra a Segurança Nacional, a Ordem Politica e Social, Estabelece Seu Processo e Julgamento e da Outras Providencias.
... DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o ... no Brasil, com o fim de estabelecer ditadura de classe, de partido político, de grupo ou ... Se o crime fôr cometido por meio de imprensa, radio ou televisão, a pena é aumentada de de ... Art. 35. Atentar contra a liberdade pessoal do Presidente ou do Vice-Presidente da ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... ção e as atividades jornalísticas e de imprensa. 7 ... A liberdade de expressão englobaria ... ão, como, por exemplo, ocorreu durante a ditadura militar. A liberdade de expressão seria o ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... a travessia bem-sucedida de uma longa ditadura de quase um quarto de século para um Estado ... ameaças ocorridas desde o fim do Regime Militar. Foram tempos de sobressaltos e temores de ... da Igreja, assim como dos militares e da Imprensa, além dos Estados Unidos. Cada um desses atores ... – cujas matrizes são a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade (CF, ...