liberdade de imprensa na ditadura militar

2915 resultados para liberdade de imprensa na ditadura militar

  • Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021

    EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....

    ...: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA - ABI. : JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA. : PRESIDENTE ...liberdade de expressão, a evidenciar a relevância de sua ... sistêmica, da Lei de Imprensa, do regime militar, quando do julgamento. da ADPF 130, da relatoria ...conviveu com a ditadura e com a censura à liberdade de expressão e à. ...
  • ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DE INFORMAÇÃO, ARTÍSTICA ... de reparação de danos, a imprensa e a sociedade se silenciassem sobre ... Imprensa, produzida durante o regime militar, não foi recepcionada pela Constituição ... explicadas pelo fortalecimento da ditadura. No art. 153 da Emenda ...
  • ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ...LIBERDADE RELIGIOSA. IGUALDADE DE ACESSO ...militar es de internação coletiva (art. 5º, inciso ...337). Especialmente o advento da imprensa e a Reforma Protestante foram marcantes para ... “politicamente correto”? Vivemos a ditadura do p oliticamente correto. E não sou ...
  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...

    ...determinar a liberdade do ex-Presidente Lula (HC ...possam eventualmente militar em sentido contrário. Gostaria de, sem ainda ...com a imprensa, porque teriam sido publicados livros a seu. ...vivíamos também sob o jugo da Ditadura...
  • MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
    ... LGBT “querem impor uma ditadura" gay no país, a fim de expulsar Deus do Brasil\xE2\x80"... o reconhecimento do direito à liberdade de orientação sexual condiz com a ... 343 mortes divulgadas na imprensa. De acordo com os relatórios mais ..., ao que consta, o paciente, militar do Exército Brasileiro, encontrando-se em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08117967520184058300), 25-11-2021

    PROCESSO Nº: 0811796-75.2018.4.05.8300 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: DIOGO BRISO MAINARDI ADVOGADO: Marina Fahd Duarte e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MC), (VP), (LR) EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO...

    ...  relação  ao  poder,  durante  a ditadura militar, depois com o reinado do PFL e agora com ...A liberdade de imprensa é um valor que vale de metade do ...
  • Direitos da Personalidade
    ...11 É, pois, a liberdade o primeiro postulado kantiano acerca da ... Luth, então pre sidente do Clube de Imprensa de Hamburgo, pressionou distribuidores e do nos ..., salvo nos casos de transgressão militar" ou crime propriamente mili tar, definidos em lei\xE2\x80"... histórico-social da migração da ditadura para a democracia política, da transição ...
  • Direitos individuais e coletivos
    ..., como a vida, a integridade física, a liberdade, a privacidade etc. Ademais, segundo a doutrina, ... opositores políticos, durante o regime militar, o que anularia o perdão dado aos militares e ... de comunicação social ( liberdade de imprensa ), nos termos dos artigos 220 a 224, da CF/88. ... vez que o Brasil ficara estagnado em uma ditadura militar totalitarista e hedionda por mais de duas ...
  • Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
    ... uma concepção cada vez maior de liberdade de expressão, mas muito do que é considerado ... da lei 5.520/67, conhecida por lei de imprensa. . No que concerne à distinção, o julgado ... contra a administração por Policial Militar sem qualquer prova de cometimento da conduta. 112 ... populismo, totalitarismo, autoritarismo, ditadura etc., o que demandaria estudos mais sólidos e ...
  • A atuação do CEAS durante a ditadura militar (1969-1984)

    Este artigo faz uma releitura da história do CEAS e da sua revista durante a ditadura militar, marcando as características do trabalho da entidade no contexto de supressão das liberdades democráticas, entre 1969 e 1984. A partir dos acervos da ditadura, do CEAS e de suas próprias memórias, neste texto o autor resgata a relevância histórica e política desta publicação, avançando para demonstrar,...

    ...Nele o coronel acusava 13 jornais da chamada “imprensa alternativa” e dezenas de pessoas, dentre as quais José Crisóstomo de ...Essa estrutura garantia, ao mesmo tempo, a liberdade e flexibilidade da atuação das equipes executivas e a inserção do CEAS ...
  • Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
    ... § 2º da Carta Magna, quando trata da liberdade de expressão e os danos morais. . A quiçá, ... as grandes mudanças sociais, desde a imprensa fenômenos completamente novos aos quais o ...-nos: “(..) foi a chamada Questão Militar, série de conflitos envolvendo o Exército e o ... adverte nos Hélio Silva “(..) dessa ditadura nascia o Presidencialismo brasileiro, copiado do ...
  • ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
    ... alguma extensão, o espaço de liberdade do legislador ordinário na ... jurídicas e não votam], herdada da ditadura militar no Brasil, poderia ser considerada ... até mesmo da liberdade de imprensa, afinal de contas a maior parte da ...
  • Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro

    O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...

    ... como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluí-das aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas ... por participar de roubo armado a uma base militar alemã, bem como pelo assassinato de alguns ... pela prática de tortura, no período da ditadura militar, contra os demandantes. A Ministra ...
  • Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
    ...ção e as atividades jornalísticas e de imprensa. 7 . A liberdade de expressão englobaria tanto ...ão, como, por exemplo, ocorreu durante a ditadura militar. A liberdade de expressão seria o ...
  • Teoria geral dos direitos fundamentais
    ... dos direitos fundamentais referentes à liberdade, à vida, à propriedade etc. 10 Entretanto, o ..., como a liberdade de expressão, de imprensa, de manifestação, de reunião e de expressão, ... juristas que contribuíram com a ditadura militar no Brasil, ainda estagnada nos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
    ... dobro do tempo da pena privativa de liberdade, com base no art. 7º, II, da Lei nº 9.613/1998; ...ás, deve-se ressaltar que o interesse da imprensa por processos judiciais não é um fenômeno ...ória da democracia brasileira após a ditadura militar, e que o presidente tinha recebido ao ...
  • Direito digital
    ... foram criados e a proteção à liberdade, a privacidade e a neutralidade da rede foram ... democracia brasileira no período de ditadura, sendo intitulada de AI-5 Digital. Várias foram ...-lei nº 2.848/40), o Código Penal Militar (Decreto-lei nº 1.001/69) e a Lei de Crimes ... direito a informação e a liberdade de imprensa ainda deverá se solidificar no Brasil em um ...
  • Acórdão, Processo nº 0002438-80.2010.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 22-06-2021
    ..., em síntese, que no período de regime militar", pertenceu à \"VRP - Vanguarda Popular Revolucion\xC3"...ANISTIADO POLÍTICO. DITADURA MILITAR. PRESCRIÇÃO. LEI Nº 10.559/02. ...Ora, com o Judiciário cabrestado, imprensa censurada, advogados ameaçados e os cidadãos ... de repressão, é óbvio que a liberdade de acesso aos mecanismos da Justiça era nenhuma. ...
  • A profecia da violência sem trauma aparente: justiça de transição, memória e a exceção brasileira/ The prophecy of violence without appearing trauma: transitional justice, memory and the Brazilian exception

    Este artigo tem em seu escopo três principais objetivos: apresentar os mecanismos da justiça de transição, reconstruir a história do regime, da legalidade de exceção e dos expedientes de violência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo país e refletir criticamente o espúrio processo de transição pelo qual o Brasil passou, fato que acarretou diversas consequências negativas,

    ...ência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo país e refletir ... exceção utilizada pela ditadura civil-militar brasileira para implementar e justificar sua ...ção militar de censura em toda a imprensa nacional. 19 O jornal avisava ainda que aquilo ... e as garantias constitucionais de liberdade" de expressão e reunião, permitia demissões sum\xC3"...
  • A ditadura uruguaia e o direito à memória e à verdade

    O presente estudo tem como objetivo analisar as particularidades da ditadura uruguaia, analisando seu contexto histórico, as marcas deste período na ideia de direito à memória e à verdade, mas sobretudo, o direito de viver esta memória e verdade. O texto, utilizando- se de uma pesquisa bibliográfica e documental, perpassa pelas complexidades de sua lei de anistia e o papel das duas Comissões de...

    ... A ditadura cívico-militar uruguaia teve início com o Golpe de Estado ... ilegais os sindicatos e meios de imprensa e por perseguição, aprisionamento e assassinato .... O Conselho também restringiu a liberdade de expressão 16 e permitiu às forças armadas e ...
  • Censura moral na ditadura brasileira: entre o direito e a política

    O presente artigo tem por objetivo analisar o processo de estruturação de um aparato de censura moral durante a ditadura civil-militar de 1964. Por meio da revisão crítica da literatura historiográfica especializada e de uma síntese das principais diretrizes legais sobre o tema, com destaque para o pensamento do jurista Alfredo Buzaid, discute-se o estatuto da censura moral e sua relação com a...

    ... de censura moral durante a ditadura civil-militar de 1964. Por meio da revisão crítica da ..., polícia política, censura da imprensa, censura de diversões públicas, propaganda ... 1732 . informações, restringir a liberdade de pensamento e de expressão, colocar ...
  • Movimentos sociais e segurança nacional: notas sobre contestaçao e vigilância durante a ditadura militar no Brasil

    O artigo tem o objetivo de verificar como os movimentos sociais eram considerados suspeitos pela ditadura militar brasileira, com base na análise de documentos sigilosos do sistema de informações, de relatórios de comissões da verdade e de pesquisa bibliográfica. A legislação da ditadura, fundamentada na doutrina de segurança nacional, permitia a vigilância e a repressão aos movimentos sociais. A

    ... perenidade mesma do Estado, se forja e se reforça sob a capa da liberdade de reunião, isoladamente esta, ou como ponto nuclear do direito de ...A imprensa operária foi alvo de repressão policial, apesar da garantia ...
  • Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
    ... inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade ...ário, que concentrou o poder na mão da ditadura do nacional socialismo, no período compreendido ... vivenciou, infelizmente, a ditadura militar", em que direitos e garantias fundamentais foram \xE2\x80"... o “bem público” e (3) respeitar a imprensa livre. . Até 1937, independentemente de ...
  • Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
    ... Na Suécia, uma desastrosa derrota militar imposta pela Rússia em 1809 catalisou um ..., durante sua primeira sessão: “A liberdade de ... Em tempos de ditadura militar, o autor deu-lhe o nome fictício de .../memoria-e acao/escandalo-da-mandioca/imprensa/1982-03-10_o_globo.pdf >. Acesso em: 15 fev. ...
  • Legado de violência da ditadura militar brasileira: riqueza cultural?

    O presente artigo aborda as potencialidades dos legados de episódios de massivas violações de direitos humanos enquanto bens culturais, desde a perspectiva da ditadura instaurada em 1964, a partir do aporte documental produzido e acumulado nas últimas décadas. Com especial atenção aos acervos digitais, analisa os usos dessas tecnologias em consonância com suportes nacionais e internacionais sobre

    ...ício do direito à Verdade está intimamente relacionado à liberdade de informação, à liberdade de expressão, à luta contra a corrupção ..., o aparecimento de acervos pessoais nas mãos exclusivas da imprensa, sempre que alguém morre delegando à família a entrega do material. ...

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