liberdade de imprensa no brasil
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... desde que os serviços para o Brasil sejam executados através da Rêde Nacional de ... ARTIGO 52 ... A liberdade de radiodifusão não exclui a punição dos que ... á cobrada a tarifa que vigorar para a imprensa ... ARTIGO 111 ... A tarifa dos ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ... A honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, ... à formação dos profissionais da imprensa ... ARTIGO 316 ... A empresa ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código Penal Militar
... no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é ... pena disciplinar ou pena privativa de liberdade" por tempo superior a dois anos ... Separaç\xC3" ... um têrço, se o crime é cometido pela imprensa, rádio ou televisão ... Exclusão de pena ...
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Em vigor
Código Penal
... , e estas em porto ou mar territorial do Brasil ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; ... #Incluído ... da economia popular, os crimes de imprensa ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade ... Parágrafo único. Os ... ção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos desta Lei ... e publicação nos órgãos oficiais de imprensa e em sítio próprio da internet. (Incluído pela ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... V - os processos por crimes de imprensa ... Parágrafo único. Aplicar-se-á, ... III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil ... #Lei n. 4.215, de 27 de abril de 1963 ... Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... São direitos do advogado: ... I- exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional; ... II - a ... XIII- fazer publicar na imprensa, desnecessária e habitualmente, alegações forenses ou relativas a ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... e as de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário, prevalecerão as últimas ... ameaçados de coação que lhes tolha a liberdade de depor, ou a independência para a realização ... do dia da respectiva publicação na imprensa, ou da sua afixação ... 1 ° Além da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... ) seminários, reuniões, conferências, workshops e coletivas de imprensa; ... c) atividades culturais, concertos, exibições, apresentações, ... constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão em defesa da dignidade da pessoa humana ... § 2º O não ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... dos produtos e servios, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contrataes; ... ou convenes internacionais de que o Brasil seja signatrio, da legislao interna ordinria, de ... o pargrafo anterior sero veiculados na imprensa, rdio e televiso, s expensas do fornecedor do ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... para identificação e retorno ao Brasil ... #Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015 ... o juiz eleitoral fará publicar pela imprensa, onde houver ou por editais, a lista dos pedidos ... praticando qualquer ato atentatório da liberdade eleitoral ... § 2º Nenhuma autoridade ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... não-formal é caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes ... § 3o Os ... firmados pela República Federativa do Brasil ... #Incluído pela Lei nº 13.322, de 2016 ... mediante edital publicado em órgão da imprensa de grande circulação, por três vezes; ...
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Em vigor
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... III - obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha entre vários prestadores de ... inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei nº ... III - publicação na imprensa oficial de ato formal de autoridade do poder ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico ... de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ... anúncios publicitários veiculados na imprensa escrita, na internet, no rádio, na televisão e ...
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Brasil cai mais duas posições em ranking de liberdade de imprensa
O Brasil caiu pelo segundo ano seguido no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa e ocupa agora o 107º lugar da lista. O estudo é elaborado pela ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) e foi divulgado ontem. Segundo a entidade, a queda aconteceu em um c...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... liberdade de expressão e de imprensa, no âmbito de suas ... Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, para execução das finalidades ...
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Relatório revela violência contra jornalistas
LIMA. Relatrio sobre Liberdade de Imprensa no Brasil apresentado ontem na 67 ...
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Brasil sobe 18 posições em ranking mundial de liberdade de imprensa da ONG Repórteres Sem Fronteiras
O Brasil subiu 18 posições no ranking mundial de liberdade de imprensa, publicado nesta quarta-feira pela ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF). No último ano, o país ocupava o 110º lugar em uma lista com 180 nações. Agora, aparece em 92º. Sobre a muda...
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Brasil sobe 18 posições em ranking mundial de liberdade de imprensa, diz ONG Repórteres Sem Fronteiras
O Brasil subiu 18 posições no ranking mundial de liberdade de imprensa, publicado nesta quarta-feira pela ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF). No último ano, o país ocupava o 110º lugar em uma lista com 180 nações. Agora em 92º, o relatório menciona ...
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Brasil sobe 18 posições em ranking mundial de liberdade de imprensa, diz ONG Repórteres Sem Fronteiras
O Brasil subiu 18 posições no ranking mundial de liberdade de imprensa, publicado nesta quarta-feira pela ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF). No último ano, o país ocupava o 110º lugar em uma lista com 180 nações. Agora em 92º, o relatório menciona ...
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Brasil sobe 18 posições em ranking mundial de liberdade de imprensa, diz ONG Repórteres Sem Fronteiras
O Brasil subiu 18 posições no ranking mundial de liberdade de imprensa, publicado nesta quarta-feira pela ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF). No último ano, o país ocupava o 110º lugar em uma lista com 180 nações. Agora em 92º, o relatório menciona ...
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Brasil cai no ranking de liberdade de imprensa
O Brasil caiu quatro posições e ficou em 111º lugar no ranking mundial da Liberdade de Imprensa, divulgado ontem pela organização Repórteres Sem Fronteiras. O país foi classificado pela primeira vez em 20 anos em uma zona vermelha, na qual a situação...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... Art. 37. São responsáveis pelos crimes cometidos através da imprensa e das emissoras de radiodifusão, sucessivamente: ... I - o autor do ... Art. 60. Têm livre entrada no Brasil os jornais, periódicos, livros e outros quaisquer impressos que se ...