liberdade de reunião e liberdade de associação
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Perspectiva história do direito natural
... do século VII a.C.) fundou uma associação" político-religiosa centrada em valores e ideias \xC3" ... tribunais, o centro do debate estava na liberdade de expressão do cidadão na pólis ... Os ... , de pensamento, de associação, de reunião), a segunda sob a forma de atribuição dos assim ...
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A lei da ficha limpa no ordenamento jurídico brasileiro
... ; b) penais – penas privativas de liberdade: reclusão, detenção e prisão simples; penas ... Temos, pois, a reunião das características kelsenianas de sanção ... Preceito Fundamental, proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil (ADPF 144, Rel. Min ...
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A legitimidade da atuação dos grupos de interesse e de pressão
Antônio Queiroz: A legitimidade da atuação dos grupos de interesse
... de Direito, o pluralismo político, a liberdade de expressão e o direito de petição, ... reunião; d) à liberdade de associação para fins ... -
A liberdade nas relações de trabalho
... sociedades compostas de indivíduos isolados mediante associação fundada em acordo orientado pela ordem ... natural. E de liberdade ... 5º, XV, LIV e LXI), liberdade de reunião (art. 5º, XVI), liberdade de associação (art. 5º, XVII), liberdade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003814920144058501), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0000381-49.2014.4.05.8501 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ERALDO OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: Wylner Cardoso Viana APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: JOSE AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: Pedro Alex Oliveira Conceição APELANTE: ANA CRISTINA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: Pedro Alex Oliveira Conceição APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal...
... CONCEIÇÃO, à época presidente da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES PAULINA MARQUES DE OLIVEIRA, em ... a elaboração de uma falsa Ata de Reunião em que estariam presentes supostos ... liberdade imposta aos réus resta definitivamente ... -
O sistema regional de proteção europeu
... Convenção, ou enquanto estiver em liberdade condicional; b) Qualquer serviço de carácter ... O artigo 11 cuida da liberdade de reunião e de associação ... Artigo 11° Liberdade de ...
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Seleção de Instrumentos Europeus Relacionados ao Direito do Trabalho
... 4. Todas as pessoas têm direito à liberdade de escolha e de exercício de uma profissão, ... Liberdade de associação e negociação colectiva ... 11. Os ... Artigo 12 o ... Liberdade de reunião e de associação ... 1. Todas as pessoas têm ...
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Acordão do Quinta Turma, 04-09-2018
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ANIMUS ASSOCIATIVO ENTRE OS AGENTES. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. FALTA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM A DEDICAÇÃO DA AGENTE AO TRÁFICO. REGIME PRISIONAL. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. CIRCUNSTÂNC
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Movimentos sociais e segurança nacional: notas sobre contestaçao e vigilância durante a ditadura militar no Brasil
O artigo tem o objetivo de verificar como os movimentos sociais eram considerados suspeitos pela ditadura militar brasileira, com base na análise de documentos sigilosos do sistema de informações, de relatórios de comissões da verdade e de pesquisa bibliográfica. A legislação da ditadura, fundamentada na doutrina de segurança nacional, permitia a vigilância e a repressão aos movimentos sociais. A
... reunião e de associação, e manteve-se após a ... , se forja e se reforça sob a capa da liberdade de reunião, isoladamente esta, ou como ponto ... -
Necessária abordagem sobre a população infantoadolescente e o acesso aos e-sports
... ção em Direito Desportivo pela Associação Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), ... liberdade e à convivência familiar e comunitária, além ... ão; (iv) da liberdade de associação e reunião pacífica; (v) do direito à privacidade e (vi) ...
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As Ouvidorias de Justiça e a Cidadania
... que me parecem ligados ao de cidadania: liberdade, igualdade e fraternidade ... Transcrevo, para ... associação, liberdade de imprensa), seja seu modo de ... íticas: direito de voto, liberdade de reunião, liberdade de associação, liberdade de ...
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Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho: no Mundo Ocidental e no Japão
... 3º, 2) a liberdade de expressão do pensamento (art. 5º), a ... 1, d, da Constituição); o direito de reunião (art. 21 da Constituição), projetado no âmbito ... os direitos coletivos: liberdade de associação (art. 8º); liberdade sindical (art. 9º); ...
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Liberdade religiosa, igualdade e diferença: reflexões acerca de direito e democracia à luz do julgamento do caso ?s.a.s. v. france' pela corte europeia de direitos humanos
... (Direito à liberdade de expressão); 11 (Direito à liberdade de reunião e de associação) e 14 (Proibição de discriminação) da Convenção ...
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Acordão do Quinta Turma, 04-09-2018
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DO ART. 35 DA LEI N. 11.343/2006. POSSIBILIDADE. FALTA DE PLURALIDADE DE AGENTES. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. QUANTIDADE E VARIEDADE DOS ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REGIME PRISIONAL. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. MODO FECHADO. ...
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Acordão do Quinta Turma, 04-09-2018
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO PELO DELITO DO ART. 35 DA LEI N. 11.343/2006. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO ANIMUS ASSOCIATIVO ENTRE OS AGENTES. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. QUANTIDADE E NATUREZA DOS ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006
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Direitos Humanos
... e exercício de qualquer direito ou liberdade que possam ser reconhecidos em virtude de leis de ... ão, de movimento e residência, e de reunião e de associação pacífica (arts. 13 e 18 a 20 ...
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Intervenção do estado sobre o domínio econômico
... uma faceta do direito fundamental à liberdade, quando possibilita que o particular atue no ... 5º, XV) e liberdade de reunião e associação (art. 5º, XVI, XVII e XX) ...
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Justiça e Direitos humanos: uma análise a partir do modelo democrático radical-plural
O presente trabalho objetiva discorrer acerca das tensões entre liberalismo e democracia para Chantal Mouffe em sua relação com os Direitos Humanos. Posto isso, o trabalho inicialmente se debruça na análise de fatos e acontecimentos atuais que apontam para a crise do modelo da democracia liberal representativa. Em seguida, analisa-se a proposta da democracia radical, desenvolvida por Chantal...
... do modelo democrático liberal – a liberdade e a igualdade – não são negados no modelo ... reunião e associação (art. 20); a possibilidade de ... -
Acordão do Quinta Turma, 04-08-2020
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. IMPETRAÇÃOEM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIOCONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. TRÁFICO DE MUNIÇÕES DEUSO PERMITIDO E RESTRITO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO.NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIAFÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO MANDAMUS.LIVRE CONVENCIMENTO...
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A democracia é a conquista do povo brasileiro
Cássio Telles: A democracia é a conquista do povo brasileiro
... , nem mesmo o Parlamento, pode alterar: liberdade de ir e vir, liberdade de expressão, liberdade e associação, liberdade de reunião, liberdade de pesquisa, ... -
O direito humano fundamental à democracia
Em meu artigo eu defendo a tese de que existe um direito humano fundamental à democracia. Este direito deve ser entendido como um direito à igualdade de participação na deliberação, na decisão, na interpretação e na aplicação dos direitos e deveres em geral. Diferente do conceito de "igual origem" ou "co-origem" dos direitos humanos e da democracia em Habermas, vou defender uma reconstrução de...
... reconstrução de ambos sobre a base da liberdade: A liberdade é o fundamento de todos os direitos ... liberdade de expressão, a liberdade de reunião, a liberdade de associação, o direito ao voto ... -
O Direito à Segurança: Garantia ou Limitação à Democracia e aos Direitos Fundamentais?
O objetivo deste artigo é discutir a efetividade e a importância do Direito à Segurança Ordenamento Jurídico Nacional. Esse direito previsto no ""caput"" do artigo 5º, da Constituição Federal, apesar de igual importância aos direitos à vida, a igualdade e a liberdade, não é tão explorado dentro da doutrina jurídica nacional na proporção de outros direitos fundamentais.
... aos direitos à vida, a igualdade e a liberdade, não é tão explorado dentro da doutrina ... (artigo 5º, inciso XV), a liberdade de reunião e associação (artigo 5º, incisos XVI a XXI), o ... -
Por Um Direito Penal do Trabalho
... as modalidades de atentado contra a liberdade de trabalho; contra a liberdade de contrato lhista; contra a liberdade de associação; a paralisação de trabalho, seguida de ... 5.452, de 1º.05.1943), ao promover a reunião do grande número de leis trabalhistas em vigor ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... ção sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há ... liberdade do direito à vida, à igualdade, à segurança, ... coletivas, temos a liberdade de reunião para fins pacíficos, de livre associação civil ...
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The Human Rights between Police and Politics/Os Direitos Humanos entre Policia e Politica.
... chamam de "libertes publiques": liberdade de ir e vir, liberdade de dispor de seu corpo, ...