liberdade de reunião e liberdade de associação
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Parcerias entre associações
... tidas como espécies do gênero “associação”, mas que não serão objeto de discussão ... É importante que essa reunião tenha uma certa estabilidade para não se ... a compreensão e distinção entre a liberdade de associação e a liberdade de reunião. 16 A ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... áveis, como o direito à vida e à liberdade. Citese, também, São Tomás de Aquino, que, ... associação política é a conservação dos direitos ... ão e de informação, de liberdades de reunião e de associação, de liberdades de fé, de ...
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Quem Deve Ser o Guardião da Constituição?
O presente artigo tem como objetivo analisar as divergências doutrinárias sobre qual órgão deve deter o poder de ser o guardião da constituição do Estado. Para alcançar a sua fi nalidade, primeiro, analisa os argumentos que implantaram a Suprema Corte como a guardiã da Constituição de 1787 nos Estados Unidos da América, bem como a supremacia do Parlamento no Reino Unido. Em seguida, analisa a...
... Kelsen proferiu, na Associação dos Constitucionalistas Alemães, conferência ... operar com chavões vagos como “liberdade”, “igualdade”, “justiça” etc. Do ... expressão do pensamento, liberdade de reunião, liberdade de associação, e direito de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000924-09.2015.5.02.0706) 25-04-2018
... , pontua, no "caput", que "é livre a associação profissional ou sindical", esclarecendo, no ... , buscando, justamente, preservar a liberdade de associação sindical, enquanto intentava o ... interesses representados, viabilizando a reunião de pretensões individuais em um único processo, ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... de Governo será presidido, em cada reunião, por Ministro de Estado para este fim designado ... V - o Conselho Superior de Defesa da Liberdade de Criação e de Expressão; ... VI - o Conselho ... ção, de abertura de capital, associação ou liquidação, definidos pela autoridade ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... ão de jornalismo, já que ele não era membro de nenhuma associação de jornalistas, o que era considerado pressuposto para o exercício da ... a liberdade de imprensa (Art.139, inciso III, CF), a liberdade de reunião (Art.139, inciso IV, CF) e a liberdade de educação (Art.206, inciso II, ... -
Acórdão Nº 5003166-77.2020.8.24.0076 do Segunda Câmara Criminal, 05-04-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO QUALIFICADA, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (CP, ARTS. 180, § 1º, 288, CAPUT E 311, CAPUT) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECEPTAÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PALAVRAS DOS POLICIAIS E DE DEMAIS TESTEMUNHAS HARMÔNICAS E EM CONSONÂNCIA AO SUBSTRATO PROBATÓRIO - APETRECHOS ENCONTRADOS NA PROPRIEDADE...
... ), pugnou pelo direito de recorrer em liberdade. Requereu, ainda, a absolvio quanto aos crimes de ... -
A transparência do lobby lícito
Há três décadas, discute-se a regulamentação da atividade dos grupos de pressão no Brasil. Ao que parece os políticos só não têm medo do ‘lobby mau’.
... ] podemos citar os direitos: (i) à liberdade de manifestação de pensamento (inciso IV); (ii) ... (inciso IX); (iii) à liberdade de reunião (inciso XVI); à liberdade de associação para ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... na Constituição, o direito à liberdade de manifestação do pensamento, respeitados os ... 4.18. LIBERDADE DE REUNIÃO ... A Constituição estabelece requisitos para ... 4.19. LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO ... Essa é uma liberdade essencialmente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00010478320144058102), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0001047-83.2014.4.05.8102 - APELAÇÃO CRIMINAL EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA. FRAUDE À LICITAÇÃO E QUADRILHA. FRUSTRAÇÃO AO CARÁTER COMPETITIVO. OCORRÊNCIA. PRELIMINARES. NÃO ACOLHIMENTO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA QUANTO AO DELITO DO ART. 288 CP. RECONHECIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRAÇÃO. DOLO. CONFIGURAÇÃO. ELEMENTOS INFORMATIVOS
... ou bando) 2 , à pena privativa de liberdade de 05 anos de detenção ( art. 90 da Lei ... não participou da alegada associação criminosa, muito menos fraudou o caráter ... em cidades diversas, o que subsidiaria a reunião dos processos, com unificação das penas. No ... -
Acórdão nº 50005535020218210103 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 23-03-2022
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. A) Crime de roubo. 1. Materialidade delitiva comprovada pelo laudo fotográfico, pericial e por ofício da agência bancária informando o montante subtraído e o prejuízo patrimonial suportado em razão da explosão dos caixas eletrônicos. 2. Autoria. Quebra de sigilo de aparelhos telefônic
... “1° FATO (Associação Criminosa – art. 288, parágrafo Único, do ... crime foi praticado com restrição da liberdade do refém Jackson André Segovia Vieira. O crime ... não há elementos probatórios de que a reunião entre todos os imputados não tenha sido casual, ... -
Registro sindical à luz dos direitos fundamentais
... , portanto, existia uma falsa ideia de liberdade de organização que na prática não se ... à liberdade individual (negativa) de associação (art. 8º, inciso V) (ROMITA, 2001, p. 56), e ... pessoa tem direito à liberdade de reunião pacífica e à liberdade de associação, ...
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O STF e o controle das leis sobre o regime jurídico das agências reguladoras federais
Fruto do projeto “Regulação em Números”, da FGV Direito Rio, este trabalho busca avaliar o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) como foro de debate sobre o modelo das agências reguladoras no Brasil. O tema é analisado em duas partes distintas, relativas às perspectivas dos postulantes e do STF. No primeiro caso, pretendeu-se verificar (i) quais atores buscam a invalidação ou a imposição de...
... 4226 ANATEL ... ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PROVEDORES DE INTERNET E ... 3596 ANP PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL ... 3366 ANP PARTIDO DEMOCRÁTICO ... , o pluralismo político, o direito de reunião, a liberdade de associação e a liberdade de ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... determinar a liberdade do ex-Presidente Lula (HC ... Associação ... Juízes para a Democracia editou nota em que ... :24:52 Paulo Orlando, não aproveita essa reunião da ... Ode e oas p falar com Aurélio? ...
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Direitos da personalidade e personalidade: do nascituro ao morto
... (artigos 22 a 28), sob o signo da LIBERDADE, da IGUALDADE e da FRATERNIDADE (artigo 1º). 1 ... ência, a liberdade de expressão, de reunião, de associação, o direito à propriedade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002267420184058403), 01-12-2020
PJE Nº 0800226-74.2018.4.05.8403 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DAS DEFESAS. OFERECIMENTO DE INIDÔNEOS DECLARAÇÃO E TESTEMUNHO PARA A OBTENÇÃO DE INDEVIDO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO TENTADO (ARTIGO 171, §3º, EM COMBINAÇÃO COM O ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO QUESTIONADAS. RELEVÂNCIA PENAL DO FATO NÃO...
... a denúncia, as recorrentes, em associação com FRANCISCO ANÍSIO DA COSTA FILHO e MARIA DAS ... uma das referidas penas privativas de liberdade das recorrentes foi substituída por 2 (duas) ... qual revelaria, de forma inequívoca, a reunião de desígnios para fazer com que JACINTA DE ... -
Acordao N° 1228512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2020
Apelação. Criminal. Associação criminosa armada. Roubo majorado. Emprego de arma de fogo. Concurso de pessoas. Restrição da liberdade da vítima. Transporte de veículo para outro estado da federação. Receptação. Ausência de contrarrazões. Irregularidade. Preliminar. Nulidade da interceptação telefônica. Requisitos legais. Configurados. Cerceamento de defesa. Acesso à integralidade da interceptação.
... APELAÇÃO. CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ... ARMADA. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ... RESTRIÇÃO DA ... LIBERDADE DA VÍTIMA. TRANSPORTE DE VEÍCULO PARA ... OUTRO ... reunião estável e permanente, para a realização de ... -
Acórdão Nº 0001296-92.2018.8.24.0063 do Segunda Câmara Criminal, 13-10-2020
... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 33, CAPUT , E 35, CAPUT , ... CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A REUNIÃO DURADOURA, DE MANEIRA ESTÁVEL E PERMANENTE, PARA ... O quantum da pena privativa de liberdade - superior a 8 (oito) anos - e a gravidade ...
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República e greve no início do Século XX: Um debate entre a greve de 1906 e a história do direito
O presente artigo pretende discutir o direito de greve no início do século XX no Brasil. Na influência da Constituição de 1890, o direito de greve era considerado, pela doutrina jurídica da época e pelos tribunais, "um direito consagrado dos trabalhadores em todos os países civilizados". Civilistas e penalistas da época eram concordantes em afirmar que, pela legislação brasileira - Constituição e
... E a liberdade cai por terra ... Aos pés de um filme de ... ção de 1891 garantia o direito de reunião (Art. 72 § 8º), a liberdade de manifestação ... de trabalho, a liberdade de associação, a liberdade de reunião, três direitos que a ... -
A greve como forma de exercício da autotutela na cultura ocidental
... autotutela constitui um dos aspectos da liberdade sindical, implicando "atividade conflitual direta ... ganhando força política devido à associação de muitos trabalhadores e marcaram o início da ... pessoa tem direito à liberdade de reunião pacífica e à liberdade de associação, ...
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Princípios especiais do Direito Coletivo do Trabalho
... Neste rol estão os princípios da liberdade associativa e sindical e da autonomia sindical ... pela ampla prerrogativa obreira de associação e, por consequência, sindicalização ... O ... envolve as noções conexas de reunião e associação ... Por reunião entende-se a ...
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Decisões Monocráticas nº 126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2013
... obrigatoriedade uma clara violação à liberdade de associação? Notem que a ... , o exercício da liberdade de reunião e da liberdade de associação ... Hoje, porém, ...
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Decisão da Presidência nº 126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2013
... obrigatoriedade uma clara violação à liberdade de associação? Notem que a ... , o exercício da liberdade de reunião e da liberdade de associação ... Hoje, porém, ...
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O Neoconstitucionalismo na Perspectiva dos Direitos Fundamentais - Novas Formas de se Interpretar a Ciência Jurídica
O presente artigo tem como fito discutir como os avanços trazidos pelo neoconstitucionalismo proporcionaram mudanças no cenário dos direitos fundamentais no Brasil. Deste modo, para a efetiva concretização dos direitos fundamentais, é necessário repensarmos o modelo do positivismo jurídico, na busca de um olhar mais constitucionalizado do Direito, com ênfase na realidade social. Assim, este...
... , substituíram os ideais iluministas de liberdade e igualdade pela barbárie pura e simples, como ... ão, liberdade de locomoção, direito de reunião, direito de associação, direito à herança, ... -
Processo nº 0006388-26.2015.8.19.0021 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2016
... ÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ... ASSOCIAÇÃO ... LUIZ ZVEITER:000018311 ... Assinado em ... REUNIÃO DESTE COM OUTROS INTEGRANTES, ...