liberdade individual e liberdade de expressão
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Direito ao esquecimento
... provided the mechanisms by which an individual was simultaneously canceled and condemned. […] ... direitos como privacidade ou imagem e liberdade de expressão aos conflitos envolvendo o direito ...
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O direito ao esquecimento: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana
... e à intimidade com os direitos à liberdade" de informação e de expressão e o livre acesso \xC3" ... de tutela do direito à liberdade individual de ser esquecido sob a luz da dignidade da pessoa ...
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Homoparentalidade: uma realidade
... dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a ... tão-só por meio da lei, por ser expressão da vontade geral. Buscando a preservação da er-dade individual, caracterizam-se os direitos chamados de primeira ...
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Direito individual do trabalho
... Inócua a expressão, portanto ... Por fim, o quarto ... , no entanto, a reforma amplia a liberdade dos empregadores, para manejar a força de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1446-06.2016.5.23.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. NULIDADE DA ELEIÇÃO SINDICAL. IRREGULARIDADE DO EDITAL. INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS ESTATUTÁRIAS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST . Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a decisão que anulou a eleição realizada em 17
... Quanto ao princípio da liberdade" sindical, peço vênia para transcrever a explana\xC3" ... feixes da liberdade individual como expressão da cidadania. Muito tem se ... -
Acórdão Nº 7872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
QUEIXA-CRIME – REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL – VÍCIO. A falta de identificação, no instrumento de mandato – procuração –, dos fatos criminosos e a circunstância de a peça acusatória ser subscrita por profissional da advocacia, ausente aposição da assinatura de querelante, configuram vício na representação processual – inteligência do artigo 44 do Código de Processo Penal. DENÚNCIA – IMUNIDADE...
... ção aos parlamentares, do gênero "liberdade de ... expressão". Em outras palavras, há ... mesmo uma garantia individual. São atributos inerentes a ... Documento ... -
Do Estado Liberal ao Social
... como a dignidade da pessoa humana, liberdade e igualdade entre os homens já eram tidos tanto ... aqueles que estavam privados da expressão na esfera pública, pois precisavam laborar para ... na sua acepção coletiva, jamais individual. A vida sequer lhe pertencia, pois os homens ...
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Acórdão Nº 0705638-70.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-10-2023
... INFORMAÇÃO, EXPRESSÃO E LIBERDADE DE IMPRENSA ... DIREITOS NÃO ... de informação garante o direito individual de ... compartilhar livremente fatos e o direito ...
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Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão
Numa perspectiva de estabelecer os contornos à Liberdade de Expressão e precisar o seu conteúdo depara-se com o discurso do ódio como manifestação dirigida em especial a grupos minoritários da sociedade contemporânea. Para tanto, este trabalho procurou promover, em primeiro plano, um estudo sobre a Liberdade de Expressão, nos moldes liberais. Considerada dessa forma, a Liberdade de Expressão...
... ão formal das liberdades (em Declarações de Direitos e cartas constitucionais) objetivando unicamente a proteção da autodeterminação individual quase absoluta, oponível somente ao Estado, ressaltando apenas o carater negativo da tutela ... Várias críticas foram posteriormente ... -
Liberdade de expressão e regulação do discurso do ódio nas mídias sociais: algumas aproximações à luz do exemplo do assim chamado german network enforcement act (netzwerkdurchsetzungsgesetz)
... Assim, se numa perspectiva individual, são comuns efeitos como depressão, baixa autoestima, tentativas de suicídio, autoexclusão e automutilação pelas pessoas vitimadas, numa ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... possible; the balance between individual interests in the informational capacity of ... Essa expressão não se refere, portanto, a um arranjo ... coletivos, produza o sacrifício da liberdade e de outros valores fundamentais.” (JUSTEN ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... pode privar o indivíduo de sua liberdade física (prisão), de seu patrimônio (multa) ou ... urbano, alojando o condenado em cela individual com área mínima de seis metros quadrados, ... A expressão" se possível diz respeito à existência de col\xC3" ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito brasileiro
... A liberdade de expressão no Brasil se consubstancia em um ... ões, dentre as quais a natureza individual ou coletiva do direito. Primeiramente, impende ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Faz parte da sua liberdade" de ser e de evitar intromissões em suas caracter\xC3" ... Leva em consideração a vida individual nucleada na ausência do público, ou seja, ... de trabalho, atuando a liberdade de expressão em sua plenitude ... @@@9.3.2.1. Outros casos de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , no sentido de c), existe como expressão" ideológica das resultantes das forças de domina\xC3" ... podem eclodir tanto na esfera individual como na esfera coletiva. Na esfera individual, ... regra da CLT representava um limite à liberdade de escolha da via mais conveniente para submeter ...
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Princípios de direito do trabalho
... -iniciativa e assim proclamar que a liberdade de empreendimento se legitima na exata medida em ... , com vistas a identificar, na expressão jurí-dica, um conteúdo propriamente normativo ... faz referência ao homem concreto e individual, à sua realidade idiossincrática, inextensível ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... consagrando-se, afinal, como o reino da liberdade individual 166 ... Concedia-se a tutela ... à vista da realidade mesma, como expressão objetiva do que nela deve ser declarado ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... à dimensão coletiva como também à individual trabalhista ... No plano juscoletivo, trata-se dos princípios da liberdade e autonomia associativas e sindicais e da ... Admite-se que a expressão tem indissimulável sentido redundante: afinal, ...
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Audiodescrição para a acessibilidade comunicacional na TV
... se dispor do próprio corpo, direito à liberdade de opinião e de expressão de ideias, direito à liberdade individual, à proteção legal, etc. Os direitos políticos ...
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#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... legítimo e o ilegítimo exercício da liberdade de expressão. 4. Discurso de ódio na Internet e ... individual não pode constituir-se em salvaguarda de ...
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Sustentabilidade: Relação entre espaço urbano e envelhecimento ativo
O espaço urbano enfrenta o desafio de acolher de forma digna o exponencial número de idosos que as estatísticas apresentam para os próximos anos. Políticas públicas são imprescindíveis para promoção do envelhecimento ativo, garantia de sustentabilidade para cidadãos e cidades. O objetivo do trabalho foi demonstrar a relação entre envelhecimento populacional e espaço urbano sustentável. O estudo...
... O conteúdo da expressão sustentabilidade vem sendo cunhado ao longo do ... 31 SEN, Amartya. Desenvolvimento com liberdade ... Tradução de Laura Teixeira Motta. São ... mundo, nesta época, exige a liberdade individual como comprometimento social. Para Sem 51 , a ... -
Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... Meyer-Pflug 8 explica que o preconceito tanto pode ser individual, em que a pessoa expressa sua posição como verdade inquestionável, quanto pode assumir a forma de preconceito social, em que um grupo de pessoas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013874-70.2021.8.19.0209 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 1ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0013874-70.2021.8.19.0209 RECORRENTE: RICARDO PERRONE VASCONCELOS RIBEIRO RECORRIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA VOTO: VOTO: Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais proposta pela parte autora com o fim de restabelecer a sua...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... ão é comprimir a autonomia privada; a individual, mas também a coletiva". E, igualmente, essa ... de trabalho, permitidas pela falsa liberdade, bem como pela noção de igualdade formal, ... , uma resposta à questão social , "expressão que designa o complexo de problemas políticos e ...
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Acórdão nº 1.0000.21.191600-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - RETIRADA DE VÍDEOS EM PLATAFORMAS DIGITAIS - OFENSA À HONRA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.- Consoante art. 300 do Código de Processo Civil, para o acolhimento do pedido de tutela provisória de urgência deve estar presentes os requisitos da probabilidade do direito alegado...
... medida mais gravosa e uma afronta liberdade de pensamento e liberdade de expresso, ... de expresso e de informao e o direito individual intimidade e vida privada, insculpidos no art ...