liberdade individual e liberdade de expressão
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Acórdão nº 2014/0341595-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ... individual" ... de locomoção. Por isso, ainda\xC2" ... expressão a ...
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Acórdão nº 2014/0337610-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ... constrangimento à liberdade individual de locomoção. Por ... expressão a ...
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Acórdão nº 2014/0122278-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ELEMENTOS DO TIPO PENAL. ATO LIBIDINOSO. MENOR DE 14 ANOS. DESCLASSIFICAÇÃO. INADEQUAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CRIME SUBSIDIÁRIO. ADEQUAÇÃO TÍPICA. 1. A definição da correta adequação típica das ações delituosas n
... liberdade ... 4. Na expressão ... -
Acórdão nº 2012/0062469-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ... constrangimento à liberdade individual de locomoção. Por ... Especial n. 272.781/ES, "a expressão 'poderá', constante do caput do ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... ções democráticas, um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito ... sua religião ou suas crenças, individual ou coletivamente, tanto em público como em ... Liberdade de Pensamento e de Expressão ... 1. Toda pessoa tem direito à liberdade de ...
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Lei nº 14.311 de 09/03/2022. Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.
... o exercício de legítima opção individual pela não vacinação contra o coronavírus ... III do § 3º deste artigo é uma expressão do direito fundamental da liberdade de ...
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Acórdão Nº 41768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe a usurpação da competência do Supremo ou o desrespeito a decisão proferida, sendo imprópria quando o objetivo é a uniformização de julgados considerado o princípio da transcendência.
... Discorre sobre a liberdade de expressão, de informação ... jornalística ... liberdade individual ... No Estado Democrático de Direito, a ... -
O discurso de ódio na internet
... 3 Conteúdo e limites da liberdade de expressão e de comunicação. 4 A liberdade ... , da autonomia e da dignidade individual, mas encontra limites na razoabilidade da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... , não implicando privação de liberdade ... § 2o Sem prejuízo da tomada de ... ou familiar elaborará um plano individual de atendimento, visando à reintegração ... Art. 3o A expressão ¿pátrio poder¿ contida nos arts. 21, 23, 24, ...
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Acórdão nº 2006/0038780-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INSUSCETIBILIDADE, EM SE CUIDANDO DE ... , insculpida como garantia individual na Constituição da República, somente se a ... inafiançabilidade do delito é, pois, expressão legal, no sistema normativo processual penal em ...
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Acórdão nº RMS 31972 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... ça coletivo para defesa de direito individual de um ou alguns filiados do sindicato. Além ... , constitui inaceitável retrocesso na liberdade clara de expressão e formação do ...
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Direitos Humanos
@5.1. Generalidades ... A expressão "direitos humanos" tem significado impreciso, o ... fundamentais da pessoa em seu aspecto individual e comunitário. Assistem-na em razão de sua ... associadas à importância da liberdade humana. A solidez de um argumento apresentando ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... objeto com relação às quais haverá liberdade para os contratados inovarem em soluções ... o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata ... ços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado ...
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Acórdão nº 2006/0163654-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INSUSCETIBILIDADE, EM SE CUIDANDO DE ... , insculpida como garantia individual na Constituição da República, somente se a ... inafiançabilidade do delito é, pois, expressão legal, no sistema normativo processual penal em ...
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Acórdão nº 2006/0020216-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INSUSCETIBILIDADE, EM SE CUIDANDO DE ... , insculpida como garantia individual na Constituição da República, somente se a ... inafiançabilidade do delito é, pois, expressão legal, no sistema normativo processual penal em ...
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Acórdão nº 2006/0020216-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INSUSCETIBILIDADE, EM SE CUIDANDO DE ... , insculpida como garantia individual na Constituição da República, somente se a ... inafiançabilidade do delito é, pois, expressão legal, no sistema normativo processual penal em ...
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Acórdão nº 2005/0153372-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... oque parte da doutrina denomina liberdade informática. Nesse sentido é a doutrina ... ão Pública, ou a defesa de um direito individual perante o Judiciário, ou de um interesse ... Firmín Morales Prats emprega a expressão habeas data ao lado de habeas scriptum e habeas ...
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Acórdão nº 2006/0034292-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PREJUDICIALIDADE. SÚMULA Nº 52/STJ. LIBERDADE PROVISÓRIA. INCABIMENTO ... 1. "Encerrada ... , insculpida como garantia individual na Constituição da República, somente se a ... inafiançabilidade do delito é, pois, expressão legal, no sistema normativo processual penal em ...
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Acórdão nº 2006/0161565-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO PROVIDO PARA ASSEGURAR A LIBERDADE" ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENAT\xC3" ... , insculpida como garantia individual na Constituição da República, somente se a ... inafiançabilidade do delito é, pois, expressão legal, no sistema normativo processual penal em ...
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Acórdão nº 2006/0161565-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO PROVIDO PARA ASSEGURAR A LIBERDADE" ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENAT\xC3" ... , insculpida como garantia individual na Constituição da República, somente se a ... inafiançabilidade do delito é, pois, expressão legal, no sistema normativo processual penal em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-404-71.2010.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DE SEIS HORAS - EXISTÊNCIA DE HABITUAL LABOR EXTRAORDINÁRIO - INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES PREVISTOS NA SÚMULA Nº 423 DO TST - NEGOCIAÇÃO COLETIVA - INVALIDADE. O inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal de 1988 estabelece jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de...
... previsão em contrato de trabalho individual ou ajuste coletivo, não há como conferir ... ), integridade intelectual e psíquica (liberdade, criações, intelectuais, privacidade e segredo) ... do ser humano no sentido mais amplo da expressão, mantendo-se, portanto, a incolumidade corpórea ... -
Acórdão nº 2006/0063434-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RÉU QUE RESPONDEU A TODO O PROCESSO EM LIBERDADE. EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA RECURSAL ORDINÁRIA ... , insculpida como garantia individual na Constituição da República, somente se a ... inafiançabilidade do delito é, pois, expressão legal, no sistema normativo processual penal em ...
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Acórdão nº 2006/0063434-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RÉU QUE RESPONDEU A TODO O PROCESSO EM LIBERDADE. EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA RECURSAL ORDINÁRIA ... , insculpida como garantia individual na Constituição da República, somente se a ... inafiançabilidade do delito é, pois, expressão legal, no sistema normativo processual penal em ...
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Acórdão nº 2006/0030255-3 de T6 - SEXTA TURMA
... RÉU QUE RESPONDEU A TODO O PROCESSO EM LIBERDADE. EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA RECURSAL ORDINÁRIA ... , insculpida como garantia individual na Constituição da República, somente se a ... inafiançabilidade do delito é, pois, expressão legal, no sistema normativo processual penal em ...
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Acórdão nº 2006/0030255-3 de T6 - SEXTA TURMA
... RÉU QUE RESPONDEU A TODO O PROCESSO EM LIBERDADE. EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA RECURSAL ORDINÁRIA ... , insculpida como garantia individual na Constituição da República, somente se a ... inafiançabilidade do delito é, pois, expressão legal, no sistema normativo processual penal em ...