liberdade individual e liberdade de expressão
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Hermenêutica descolonial: descortinando o esgotamento do discurso jurídico-político liberal
O presente estudo articula uma análise hermenêutica crítica do constitucionalismo da modernidade e seus evidentes esgotamentos. Com marco teórico na obra de Ricardo Sanín Restrepo, “Teoria Crítica Constitucional”, este ensaio analisa a questão da legitimação do direito e justificação de existência do Estado dentro da Modernidade Liberal, analisando os conceitos “universais” basilares de que a...
... disso são as discussões sobre a “liberdade”. Diicilmente pode-se oferecer um conceito de ... as democracias possuem “liberdade de expressão”. Assim, tenta-se explicar o universal ... democracia é propriedade: propriedade individual" intocável; democracia é participação do indiv\xC3" ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... – nesta segunda concepção, contrapõe-se a liberdade individual e o ambiente/ sociedade. Neste sentido, o homem está condenado a ser ... Já as liberdades (de expressão, de consciência, de religião, de associação etc.) são posições ...
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A força do contrato e a liberdade de contratar
... de contratar, sendo o contrato, portanto, um mecanismo de expressão da liberdade individual, destinado a viabilizar negócios e interações, ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... Direitos Humanos (CIDH) em sua Opinião Consultiva (OC – 5/85 1 ), definiu liberdade de expressão de acordo com duas concepções: uma individual e a outra social ... Assim, conforme a CIDH: Em sua dimensão individual, a liberdade de expressão não termina no reconhecimento teórico do ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ções abrange a identidade ou expressão de gênero e a orientação sexual. 3. À luz ... , portanto, que o direito individual à atividade legislativa do Estad o ... o reconhecimento do direito à liberdade de orientação sexual condiz com a ...
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Neoconstitucionalismo e o sistema carcerário brasileiro: O Princípio da Dignidade Humana e seus Corolários no Sistema Penal Contemporâneo
O presente artigo visa explicitar a evolução da estrutura constitucional ocidental, culminando na nova perspectiva do século XXI, demonstrando a função dos princípios constitucionais aplicados a outros âmbitos jurídicos, sobretudo, inserido no sistema prisional brasileiro (ou no sistema penal, ou ainda na aplicação concreta do Direito Penal), que passa por grandes dificuldades de na atualidade,...
... ém efeitos em diversas perspectivas da liberdade (autonomia individual), como exemplo, a liberdade de expressão e a autonomia individual 9 ... Embora o ... -
Análise da segurança pública como direito fundamental e o dever de proteção do estado na sociedade de riscos
O presente estudo versa sobre o direito fundamental à segurança pública no Brasil, sua natureza constitucional e o dever de proteção que incumbe ao Estado na sociedade contemporânea, que se caracteriza pela incerteza das relações, pela ruptura com o modelo de sociedade tradicional e que passou a ser denominado de sociedade de riscos. A metodologia qualitativa, dedutiva com coleta de dados...
... dos direitos fundamentais, tais como liberdade e segurança, bem como a análise do dever de ... ética da autorrealização e do ganho individual. Por sua vez, Baumann alerta que ante toda essa ... liberdade objetiva, consiste na expressão externa do querer individual, e implica ... -
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... impugnadas ferem a liberdade de manifestação do pensamento, ... IV, do artigo 5º), e é livre a expressão ... da atividade intelectual, artística, ... em óbice ao direito coletivo e individual de terceiros à ... informação verdadeira ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... uma concepção cada vez maior de liberdade de expressão, mas muito do que é considerado ... : The term “child” means an individual under the age of 13. Disponível em: ...
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Direito de Propriedade e Teoria da Justiça: a defesa da propriedade na justiça distributiva a partir da concepção de John Rawls
O presente artigo aborda o tema do direito de propriedade a partir da teoria da justiça de John Rawls. O objetivo é analisar em que medida a concepção de justiça de Rawls aceita a defesa da propriedade privada individual. Para alcançar tal objetivo, inicialmente apresenta-se os contornos do conceito de propriedade e discute- se a compreensão da propriedade no contexto da justiça distributiva. Por
... a defesa da propriedade privada individual. Para alcançar tal objetivo, inicialmente ... que o direito de propriedade é uma liberdade substantiva, em determinado grau e amplitude ... a liberdade individual, a liberdade de expressão e reunião, e a liberdade de consciência e de ... -
Família homoafetiva
... Família e afetividade. 2. Liberdade e igualdade. 3. Direito à sexualidade. 4 ... direitos humanos fundamentais, como expressão de um direito subjetivo que se insere em todas as ... , pois ao mesmo tempo é direito individual, social e difuso ... O direito à ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... São elas as teorias da verdade, da autonomia individual e, enfim, a democrática ... Nesse percurso, são exploradas as perspectivas de seus defensores, assim como os desafios enfrentados para sua ... -
Princípios da lei geral de prot eção de dados: desenvolvimento normativo no brasil e análise conceitual
... ípio da Privacidade; o Princípio da Liberdade; o Princípio da Neutralidade; e o Princípio da ... tanto para a garantia da liberdade individual quanto para a preservação da dignidade humana ... no Brasil: a garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento; ...
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Os Direitos de Solidariedade
Enquanto os direitos de liberdade e de igualdade se dirigem aos trabalhadores ... de autonomia sindical e de liberdade individual (direito de não filiação), mas o repele em ros aspectos. A expressão liberdade sindical possui várias acepções ...
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Disposições preliminares
... liberdade de expressão e a proteção da privacidade e dos ... na Lei poderá ser exercida em juízo, individual ou coletivamente ... Passamos, então, a ...
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Advocacia contemporânea, política e opinião pública
... , não existem amarras autoritárias à liberdade de informação, expressão ou ao exercício da ... ário, foram garantidas a liberdade individual e coletiva de expressão e a participação do ...
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Direitos individuais e coletivos
... , como a vida, a integridade física, a liberdade, a privacidade etc. Ademais, segundo a doutrina, há ainda direitos individuais de expressão coletiva , direitos titularizados por cada pessoa ... de reunião consiste em um direito individual de expressão coletiva , titularizada por cada ...
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O dilema da liberdade: considerações sobre o sentido moderno de liberdade
Estudo crítico do conceito moderno de liberdade, fazendo uma releitura das obras clássicas a respeito do tema. O estudo enfrenta o dilema entre a concepção liberal e a concepção democrática de liberdade e analisa a redução do debate às idEias de liberdade como liberdade legal e de liberdade como permissividade da lei.
... ( aparent e?) paradoxo de que, ao se alm ej ar m ais liberdade individual, se produz m ais rest rição e m ais risco à própria liberdade ... pública de um âm bit o de não liberdade para a genuína expressão da liberdade ... Assim , a liberdade para Rousseau significa aut onom ... -
Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... a expressão de opiniões, pensamentos e escolhas existenciais, além de servir de instrumento de autodefinição e autodeterminação individual – quanto interesses sociais, auxiliando na obtenção da verdade e na promoção da democracia. Afirma-se que a referida liberdade faria parte dos ...
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Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
... ões, g) a acomodação de interesses juntamente com a transformação pacífica da sociedade, h) a promoção e expressão da autonomia individual, i) a formação de concepção multifuncional das liberdades de comunicação ... Além dos objetivos expostos, a liberdade de expressão tem um ... -
Direito ao esquecimento na era pós-global: Breve Análise do Instituto e de sua Importância no Contexto da Internet
O presente artigo destina-se a elaborar uma breve análise acerca do instituto do direito ao esquecimento em face ao fenômeno da globalização e ao contexto do superinformacionismo e exposição individual na Internet. Diante disso, o trabalho buscou delinear seus contornos, traçando sua origem, escopo, ramificações, incidência no Direito brasileiro e limites à sua esfera de atuação. Nesse sentido, o
... do superinformacionismo e exposição individual na Internet. Diante disso, o trabalho buscou ... naturalmente contrastante ao direito à liberdade de expressão e à informação, na medida em que ... -
Direitos da Personalidade
... 11 É, pois, a liberdade o primeiro postulado kantiano acerca da ... do direito fundamental à liberdade de expressão (art. 5° da Lei Fundamental). A decisão do ... FUNDAMENTAL – LIMINAR – ATUAÇÃO INDIVIDUAL – ARTI GOS 21, INCISOS IV E V, DO REGIMENTO ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ; X - inclusão; XI - integridade; XII - liberdade; XIII - participação; XIV - qualidade; XV - ... das práticas esportivas como forma de expressão da cultura, de promoção do ser humano, de ... ções, em razão do seu desempenho individual" ou do desempenho coletivo da equipe da organizaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10539-54.2018.5.15.0033)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. DESCONTO. CARÁTER FACULTATIVO. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E EXPRESSA DE CADA EMPREGADO. REDAÇÃO DO ARTIGO 579 DA CLT APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017
... livre associação, sindicalização e expressão, consagrado pelos ... artigos 5º, IV, e ... forma, a exigência de autorização individual, específica e expressa do empregado é ... que está de acordo com o Princípio da Liberdade de Associação Sindical ... -
Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... , as liberdades de informação e de expressão ... jornalística (CRFB, arts. 5º, IV7, IX8, e ... consequências deletérias sobre a liberdade de criação e ... elaboração de matérias ... essas duas categorias de liberdade individual" também ... serão tanto mais intensamente usufru\xC3" ...