liberdade provisoria homicidio qualificado

75374 resultados para liberdade provisoria homicidio qualificado

  • Em vigor Código Penal Militar
    ... pena disciplinar ou pena privativa de liberdade" por tempo superior a dois anos ... Separaç\xC3" ... de liberdade o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, e o de internação ... por tendência aquêle que comete homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal ... Homicídio qualificado ... § 2° Se o homicídio é cometido: ...
  • Acórdão nº 2016/0211808-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA NA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECEBIDO COM EFEITO DEVOLUTIVO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO. INADMISSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Hipótese na qual o Tribunal a quo deferiu liminar em mandado de...

    ... : BIANCA NERY FARES  ... HOMICÍDIO"  ... QUALIFICADO.  ... LIBERDADE  PROVISÓRIA\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0173862-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA DEFERIDO AOS CÓRREUS. SITUAÇÃO DISTINTA. ART. 580 DO CPP. INAPLICABILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO. 1. Pedido de extensão do benefício

    ... CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO  ...  EXTENSÃO  DO  BENEFÍCIO  DA  LIBERDADE"  PROVISÓRIA  ... DEFERIDO  AOS  CÓRREUS.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0200280-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. LEGALIDADE. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS. FUGA. CONSTRIÇÃO CAUTELAR NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI...

    ... ORDINÁRIO  ... HOMICÍDIO  ... QUALIFICADO  ... CONSUMADO.  ... PRONÚNCIA.  LEGALIDADE.    LIBERDADE  PROVISÓRIA  ... CONCEDIDA  ...
  • Acórdão nº 2016/0230053-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. RECORRENTE BENEFICIADO COM A LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE CONDIÇÕES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRÁTICA DE NOVO DELITO. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇ

    ... ORDINÁRIO  ... HOMICÍDIOQUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA\xC2" ...   BENEFICIADO  COM  A  LIBERDADE  ... PROVISÓRIA  ... CONDIÇÕES.  ...
  • Acórdão nº 2015/0024716-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECEBIDO COM EFEITO DEVOLUTIVO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Hipótese na qual o Tribunal a...

    ... HOMICÍDIO  ... QUALIFICADO.  ... LIBERDADE  PROVISÓRIA  ... CONCEDIDA.  ...
  • Acórdão nº 2010/0118602-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA ...
  • Acórdão nº 2016/0164429-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. PACIENTES BENEFICIADOS COM LIBERDADE PROVISÓRIA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. PEDIDO PREJUDICADO POR FALTA DE OBJETO. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM DEFENSOR AD HOC. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO DE MOTIVO JUSTO PARA NÃO

    ... PROCESSUAL  PENAL.  HOMICÍDIO  QUALIFICADO.  EXCESSO  DE  ... LIBERDADE ... liberdade provisória no primeiro grau de jurisdição ...
  • Acórdão nº 2005/0197491-7 de T6 - SEXTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. CRIME HEDIONDO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA ...
  • Acórdão nº 2009/0227166-4 de T6 - SEXTA TURMA
    ... RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA ...
  • Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
    ... de cumprimento das penas privativas de liberdade" não pode ser superior a 40 (quarenta) anos ... \xC2" ... sobre o requerimento de prisão provisória ou outra medida cautelar, observado o disposto no ... I – homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica ... por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI, ...
  • Acórdão nº 2015/0055811-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PROCESSUAL  ... HOMICÍDIO  ... QUALIFICADO.  ... TENTATIVA.  ... CIA.  ... LIBERDADE  ...
  • Acórdão nº 2006/0278568-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE ... ção a concessão da liberdade provisória, afirmando que a decisão que indeferiu o ...
  • Acórdão nº 2010/0132111-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO" QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVIS\xC3" ... a ordem, mantendo sua constrição provisória ... Sustenta o impetrante a ocorrência de ...
  • Acórdão nº 2010/0068133-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. E PROVISÓRIA INDEFERIDA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA ... para o cerceamento prévio da liberdade dos acusados ... 2. Considerações acerca da ...
  • Acórdão nº 2014/0296504-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS  CORPUS.   HOMICÍDIO  QUALIFICADO.  DECRETO  ... LIBERDADE ...  deferiu ao corréu a liberdade provisória, mostra-se inviável  ...
  • Acórdão nº 2010/0194632-2 de T6 - SEXTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDEFERIMENTO DA LIBERDADE ... "Trata-se de pedido de liberdade provisória referente aos processo 0000650-21.2010.805.0054 e ...
  • Acórdão nº HC 188327 / BA de T6 - SEXTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDEFERIMENTO DA LIBERDADE ... "Trata-se de pedido de liberdade provisória referente aos processo 0000650-21.2010.805.0054 e ...
  • Acórdão nº HC 183908 / MG de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE ... indeferiu o benefício da liberdade provisória ao Paciente demonstrou a existência do crime e ...
  • Acórdão nº HC 206220 / MG de T6 - SEXTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA ...
  • Acórdão nº 2007/0273227-6 de T6 - SEXTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE RDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO EM RAZÃO DA GRAVIDADE GENÉRICA DO ... concedido para assegurar ao paciente a liberdade provisória, mediante assinatura de termo de ...
  • Acórdão nº 2008/0046655-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA ...
  • Acórdão nº HC 180623 / MG de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EM ...
  • Acórdão nº 2010/0021405-7 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. DO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO ...
  • Acórdão nº 2007/0273326-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... MILITAR DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO NTADO. PEDIDO DE EXTENSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA A CORRÉU. SITUAÇÕES ...

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