liberdade provisória requisitos
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Acórdão nº 2006/0032473-2 de T5 - QUINTA TURMA
... NEGATIVA AO APELO EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. NECESSIDADE DA ... provisória impede que seja atestada a presença dos ... ória, a fim de atestar a presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal e ...
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Acórdão nº 2007/0295550-8 de T6 - SEXTA TURMA
... QUALIFICADO - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - DECISÕES DE PRIMEIRA E SEGUNDA TÂNCIA QUE SEQUER CITAM OS REQUISITOS LEGAIS - NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO COM DADOS ...
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Acórdão nº 2007/0224799-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. POSTERGAMENTO DA ANÁLISE AO MOMENTO ... REQUISITOS DA SOLTURA CLAUSULADA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2006/0280122-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. CRIME HEDIONDO. VEDAÇÃO ... adequada fundamentação, com base nos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal ... IV ...
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Acórdão nº 2007/0133767-0 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. CRIME HEDIONDO. VEDAÇÃO ... adequada fundamentação, com base nos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal ... 3 ...
- Acórdão nº HC 236382 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0011462-3 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE. EXCESSO DE PRAZO. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. CRIME HEDIONDO. VEDAÇÃO ... adequada fundamentação, com base nos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal ... V ...
- Acórdão nº HC 221617 / MG de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº RHC 28371 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0284588-5 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO PELO ... REQUISITOS PARA A PREVENTIVA PRESENTES. GRANDE QUANTIDADE DE ...
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Acórdão nº 2007/0207414-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DENÚNCIA. INÉPCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGALMENTE EXIGIDOS (CPP, ART. 41). DEFESA ... 5.No caso em tela, a negativa da liberdade provisória veio arrimada nos requisitos ...
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Acórdão nº 2007/0026657-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. CRIME HEDIONDO. VEDAÇÃO ... adequada fundamentação, com base nos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal ... V ...
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Acórdão nº 2009/0073970-1 de T6 - SEXTA TURMA
... DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM MOTIVAÇÃO CONCRETA ... 1 ... requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal ...
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Acórdão nº 2007/0111155-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO ENCERRADA - SÚMULA 52, STJ - LIBERDADE PROVISÓRIA - CRIME HEDIONDO - VEDAÇÃO LEGAL - ... adequada fundamentação, com base nos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal ... 4- ...
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Acórdão nº 2009/0027182-8 de T6 - SEXTA TURMA
... LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE ... óteses que não estejam presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal ...
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Acórdão nº 2010/0199978-8 de T5 - QUINTA TURMA
... REQUISITOS PARA A CUSTÓDIA ANTECIPADA. PREENCHIMENTO ... INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO PELO ...
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Acórdão nº HC 188992 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... REQUISITOS PARA A CUSTÓDIA ANTECIPADA. PREENCHIMENTO ... INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO PELO ...
- Acórdão nº HC 138094 / PE de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0020438-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. LIBERDADE PROVISÓRIA. GRAVIDADE DA CONDUTA. NECESSIDADE DE ... quando devidamente amparada pelos requisitos" legais previstos em lei, em observância ao princ\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1239294 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ACÓRDÃO MANTIDO COM BASE NA JURISPRUDÊNCIA DA SEXTA TURMA DESTA CORTE. 1. Inexistindo divergência na Sexta Turma deste Tribunal quanto à possibilidade de concessão de liberdade provisória a acusado de crime hediondo ou equiparado, nas hipóteses em
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de requerimentos e a comprovação de requisitos legais para o reconhecimento de direitos não ... hipótese de o segurado ser colocado em liberdade antes do prazo previsto no § 5º, o benefício ... poderá requerer a sua habilitação provisória ao benefício de pensão por morte, ...
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Acórdão nº 2006/0132523-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ABSOLVIÇÃO. ILEGAL CERCEAMENTO DA LIBERDADE. PRAZO EXCESSIVO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ... legalidade, dês que preenchidos os requisitos legais, revela aspectos da Tutela Antecipatória ... , para hipóteses de prisão provisória injusta, embora formalmente legal, é um ...
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Acórdão nº 2007/0264182-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO BASEADA NO RISCO À ... quando não demonstrada a presença de requisitos que justifiquem a medida constritiva excepcional ...
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Acórdão nº 2007/0105744-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. CRIME HEDIONDO. VEDAÇÃO ... adequada fundamentação, com base nos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal ...
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Acórdão nº 2007/0105103-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO. GRAVIDADE DO CRIME E ... quando devidamente amparada pelos requisitos" legais previstos em lei, em observância ao princ\xC3" ...