liberdade provisória requisitos
- Acórdão nº HC 201526 / MA de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0131343-9 de T5 - QUINTA TURMA
... agente, em liberdade ... vedação à liberdade provisória do art. 44 da Lei n. 11.343/2006, sem ... determinando a apreciação dos requisitos previstos no art. 312 do CPP ...
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Acórdão nº HC 205754 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. GARANTIA DA ORDEM ... provisória, sopesando a presença dos requisitos da prisão preventiva e as condições pessoais ...
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Acórdão nº 2006/0088256-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO ...
- Acórdão nº 2015/0088353-7 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 223669 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0221175-8 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA A UM DOS CORRÉUS. ... CUSTÓDIA CAUTELAR. REQUISITOS. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2008/0177197-1 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO. LIBERDADE PROVISÓRIA DEFERIDA. FIANÇA NÃO PAGA ... ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO ...
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Acórdão nº 2014/0232142-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (7,5 G DE COCAÍNA). SÚMULA 691STF. SUPERAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. LIMINAR CONFIRMADA. 1. Na espécie dos autos, &
... LIBERDADE" PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇ\xC3" ... ABSTRATA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO ... -
Acórdão nº 2006/0185348-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - LIBERDADE PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A ...
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Acórdão nº HC 193804 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA ...
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Acórdão nº 2008/0159744-2 de T6 - SEXTA TURMA
... LIBERDADE PROVISÓRIA. WRIT DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDO. ONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXCESSO ...
- Acórdão nº AgRg no HC 131418 / PR de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0104088-1 de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. GRAVIDADE GENÉRICA DO DELITO. MERA REFERÊNCIA AOS REQUISITOS LEGAIS DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ACÓRDÃO QUE DEVE SER MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. A prisão cautelar é medida excepcional e deve ser decretada apenas quando devidamente amparada pelos requisitos legais previstos...
... CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EM SEGUNDO GRAU DE ... MERA REFERÊNCIA AOS REQUISITOS LEGAIS DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2006/0080633-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO EM RAZÃO DA NATUREZA DO ... , uma vez constatada a ausência dos requisitos que autorizam a decretação da prisão ...
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Acórdão nº 2007/0021367-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO EM RAZÃO DA NATUREZA DO ... , uma vez constatada a ausência dos requisitos que autorizam a decretação da prisão ...
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Acórdão nº 2006/0023477-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO EM RAZÃO DA NATUREZA DO ... , uma vez constatada a ausência dos requisitos que autorizam a decretação da prisão ...
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Acórdão nº 2006/0111102-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO EM RAZÃO DA NATUREZA DO ... , uma vez constatada a ausência dos requisitos que autorizam a decretação da prisão ...
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Acórdão nº 2009/0067980-5 de T6 - SEXTA TURMA
... - DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA PAUTADA NA PRESENÇA DOS REQUISITOS ...
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Acórdão nº 2005/0127860-0 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. LIBERDADE PROVISÓRIA. LEI DOS CRIMES HEDIONDOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 2009/0034657-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA DENEGADA. GRAVIDADE GENÉRICA ... mister se faz que estejam presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, o que, ...
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Acórdão nº 2004/0058240-7 de T6 - SEXTA TURMA
... LIBERDADE PROVISÓRIA. LEI DOS CRIMES HEDIONDOS. ADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA ... 1. O simples fato de ...
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Acórdão nº 2010/0167421-6 de T6 - SEXTA TURMA
... , em relação a corréu, de modo que a liberdade da paciente poderia, sim, trazer empecilhos à ... ão representam garantia de liberdade provisória, se estão presentes os requisitos da custódia ...
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Acórdão nº 2011/0035071-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. GARANTIA DA ORDEM ... provisória, sopesando a presença dos requisitos da prisão preventiva e as condições pessoais ...