liberdade provisória requisitos
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Acórdão nº 2010/0167421-6 de T6 - SEXTA TURMA
... , em relação a corréu, de modo que a liberdade da paciente poderia, sim, trazer empecilhos à ... ão representam garantia de liberdade provisória, se estão presentes os requisitos da custódia ...
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Acórdão nº 2011/0035071-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. GARANTIA DA ORDEM ... provisória, sopesando a presença dos requisitos da prisão preventiva e as condições pessoais ...
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Acórdão nº HC 198016 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. GARANTIA DA ORDEM ... provisória, sopesando a presença dos requisitos da prisão preventiva e as condições pessoais ...
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Acórdão nº HC 184301 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... ória, tampouco em inocorrência dos requisitos" autorizadores previstos no art. 312 do CPP em hip\xC3" ...
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Acórdão nº HC 193060 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ESTRANGEIRO. INDEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA TÓRIA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR ...
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Acórdão nº 2010/0012628-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. NÃO PREENCHIMENTO OS REQUISITOS LEGAIS. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE ... provisória – e consequentemente, do apelo em liberdade – ...
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Acórdão nº HC 160349 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. NÃO PREENCHIMENTO OS REQUISITOS LEGAIS. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE ... provisória – e consequentemente, do apelo em liberdade – ...
- Acórdão nº HC 226341 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Acórdão nº 2010/0112086-0 de T6 - SEXTA TURMA
... LIBERDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE ... 1. É de ser ... requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal ... 2 ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº HC 181614 / CE de T5 - QUINTA TURMA
... DO PACIENTE REQUERENDO A CONCESSÃO DA LIBERDADE" PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CUST\xC3" ...
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Acórdão nº HC 208169 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. GARANTIA DA ORDEM ... provisória, sopesando a presença dos requisitos da prisão preventiva e as condições pessoais ...
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Acórdão nº 2010/0164415-0 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE PROVISÓRIA. QUESTÃO NÃO APRECIADA PELO ... provisória por ausência dos requisitos autorizadores do art. 312 do Código de Processo ...
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Acórdão nº HC 198468 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... quando devidamente atendidos os requisitos legais das garantias das ordens pública e da ... não ensejarem, por si só, direito à liberdade provisória, devem ser valoradas quando ...
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DECRETO Nº 8172, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013. Concede Indulto Natalino e Comutação de Penas, e da Outras Providencias.
... I - condenadas a pena privativa de liberdade não superior a oito anos, não substituída por ... pena, que tenham cumprido, em prisão provisória, até 25 de dezembro de 2013, um sexto da pena, ... , se reincidentes, e não preencham os requisitos deste Decreto para receber indulto ... § 1º O ...
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Acórdão nº 2007/0036571-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS ... provisória por ausência dos requisitos elencados no artigo 312 do Código de Processo ...
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Acórdão nº 2007/0203585-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ÇA DO ESTADO DO ACRE PACIENTE :MARIA DA LIBERDADE SOUZA MOURA (PRESA) ... HABEAS CORPUS. PRISÃO EM ... LIBERDADE PROVISÓRIA" CONCEDIDA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM SENTEN\xC3"ÇA. GRAVIDADE GENÉRICA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS IN CONCRETO. ORDEM CONCEDIDA ...
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Acórdão nº HC 202123 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. GARANTIA DA ORDEM ... provisória, sopesando a presença dos requisitos da prisão preventiva e as condições pessoais ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... que os seus portadores cumpram os requisitos de registro estabelecidos pelo Ministério das ... reunião familiar ou de autorização provisória de residência ... Art. 46. O visto temporário ... vida, sua integridade pessoal ou sua liberdade" estejam em risco ... Art. 102 Os direitos atribu\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0088593-8 de T5 - QUINTA TURMA
... COMO TESTEMUNHAS - POSSIBILIDADE - LIBERDADE PROVISÓRIA - DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DOS ... Precedentes ... 6. Presentes os requisitos para a prisão preventiva do paciente, inviável ...
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Acórdão nº 2007/0233122-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE" PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A PRIS\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0158535-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - LIBERDADE PROVISÓRIA - PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL DE ... não se encontrarem presentes os seus requisitos", fundados em fatores concretos ... 2- A proibiç\xC3" ...
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Acórdão nº HC 173371 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 1. A decisão que indefere a liberdade provisória ao acusado portador de ... , deve ser idoneamente fundamentada nos requisitos do art. 312, do CPP ... 2. A gravidade do ...
- Acórdão nº HC 158095 / PR de T5 - QUINTA TURMA