liberdade provisória requisitos
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Acórdão nº 2007/0280823-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 334 DO CPB). REITERAÇÃO DA CONDUTA. LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA. REDUÇÃO DO VALOR ... PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. AMEAÇA À ...
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Acórdão nº 2007/0039350-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. SIMPLES MENÇÃO DOS ... quando devidamente amparada pelos requisitos legais, em observância ao princípio ...
- Acórdão nº HC 210944 / MT de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 199907 / ES de T6 - SEXTA TURMA
... FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA ... 1. A prisão processual, assim entendida ... absolvido em primeiro grau e estava em liberdade há mais de um ano, por ocasião do pedido de ... requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. Os ...
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Acórdão nº 2010/0131655-0 de T5 - QUINTA TURMA
... º 11.343⁄2006 para o indeferimento da liberdade provisória dos presos em flagrante por tráfico ... Também, aferiu a presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, ...
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Acórdão nº 2007/0273326-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO DE EXTENSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA A CORRÉU. SITUAÇÕES INTAS. PRESENÇA, NO CASO, DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR RESTRITIVA ...
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Acórdão nº 2005/0041084-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO CAUTELAR. FLAGRANTE DELITO. LIBERDADE PROVISÓRIA. DEFERIMENTO ... 1. Não há ... uma vez constatada a inexistência dos requisitos que autorizam a decretação da prisão ...
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Acórdão nº 2007/0063898-6 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO-ESGOTAMENTO DA ... ção provisória da pena privativa de liberdade ... III - Uma vez atendidos os requisitos ...
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Acórdão nº 2008/0246441-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. DIREITO À LIBERDADE ... ível, portanto, que a prisão provisória seja decretada ou mantida com motivação válida ...
- Acórdão nº HC 218258 / BA de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0146072-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTOS ... AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR ...
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Acórdão nº 2005/0036551-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PORTE DE ARMA. LIBERDADE PROVISÓRIA. LEI Nº 10.826/03. REQUISITOS DA ...
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Acórdão nº HC 196120 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE PROVISÓRIA. INSUFICIENTE. PRECEDENTES ... 1. O ... uníssona, entende que persistindo os requisitos autorizadores da segregação cautelar (art. 312 ...
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Acórdão nº 2007/0022527-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. GRAVIDADE DO DELITO ... MERA MENÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONDIÇÕES ...
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Acórdão nº 2006/0281664-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE" PROVISÓRIA CONCEDIDA. EXCESSO DE PRAZO DA INSTRU\xC3" ... PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ...
- Acórdão nº HC 128042 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0147510-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGAL DECORRENTE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR. VEDAÇÃO LEGAL À ERDADE PROVISÓRIA. NORMA ESPECIAL. LEI 11.343/2006. EXCESSO DE ... ilegalidade manifesta que comprometa a liberdade de ir e vir do cidadão, razão pela é ...
- Acórdão nº HC 227643 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0196348-3 de T5 - QUINTA TURMA
... FEITO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - LIBERDADE PROVISÓRIA - CRIME HEDIONDO - VEDAÇÃO LEGAL - ... adequada fundamentação, com base nos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal ... - ...
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Acórdão nº 2007/0127954-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. CRIME HEDIONDO. VEDAÇÃO ... adequada fundamentação, com base nos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal ... 2 ...
- Acórdão nº HC 207906 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 185859 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... 132 DO CPC. NULIDADE CONFIGURADA. LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... cárcere quando não demonstrados os requisitos autorizadores de sua prisão preventiva ... 6 ...
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Acórdão nº 2007/0186376-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO DEVIDAMENTE ...
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Acórdão nº 2007/0219598-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. CRIME HEDIONDO. VEDAÇÃO ... adequadamente motivado, com base nos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal ... 3 ...
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Acórdão nº 2007/0148701-6 de T5 - QUINTA TURMA
... FORMA SIMPLES. CRIME HEDIONDO. LIBERDADE PROVISÓRIA. AFASTAMENTO DA VEDAÇÃO LEGAL. ENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP. LEGALIDADE. ORDEM ...